Seção 2

DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2018

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve

NOMEAR

MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, no Turcomenistão e na República Quirguiz, removendo-a,ex officio, da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Suíça, para a Embaixada do Brasil em Astana.

Brasília, 21 de maio de 2018; 197 o da Independência e 130 o da República.

MICHEL TEMER

Fernando Simas Magalhães

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Publicado em: 22/05/2018 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve

NOMEAR

MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, no Turcomenistão e na República Quirguiz, removendo-a,ex officio, da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Suíça, para a Embaixada do Brasil em Astana.

Brasília, 21 de maio de 2018; 197 o da Independência e 130 o da República.

MICHEL TEMER

Fernando Simas Magalhães


DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2018

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000084/2018-32 do Ministério da Justiça, resolve

CONCEDER APOSENTADORIA

a JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 21 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Torquato Jardim

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Publicado em: 22/05/2018 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo com o que consta do Processo nº 08026.000084/2018-32 do Ministério da Justiça, resolve

CONCEDER APOSENTADORIA

a JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 21 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Torquato Jardim


DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Exposição de Motivos

Nº 13, de 17 de maio de 2018. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2018, Seção 2, página 1, para fazer constar a cidade de Hangzhou, China, mantidas as demais condições. Homologo e autorizo. Em 21 de maio de 2018.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exposição de Motivos

Nº 62, de 17 de maio de 2018. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2018, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 15 a 19 de maio de 2018, mantidas as demais condições. Homologo. Em 21 de maio de 2018.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Exposição de Motivos

Nº 6, de 15 de maio de 2018. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte, com ônus, no período de 11 a 24 de junho de 2018, inclusive trânsito, para:

- em Lisboa, Portugal, participar de reuniões com membros do Instituto Português do Desporto e da Juventude e com o seu homólogo daquele país; e

- em Moscou, Rostov-on-Don, São Petersburgo e Sochi, Rússia, participar de reuniões com autoridades locais e com o seu homólogo daquele país, acompanhar a Delegação e a Seleção Brasileiras, participar da cerimônia de abertura da Copa do Mundo Fifa 2018 e visitar as instalações do Parque Olímpico de Sochi. Autorizo. Em 21 de maio de 2018.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

Exposição de Motivos

Nº 17, de 16 de maio de 2018. Afastamento do País do Ministro de Estado dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 7 a 9 de junho de 2018, inclusive trânsito, com destino a Assunção, Paraguai, para participar, como Chefe da Delegação Brasileira, da XXXI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul. Autorizo. Em 21 de maio de 2018.

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Publicado em: 22/05/2018 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Exposição de Motivos

Nº 13, de 17 de maio de 2018. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2018, Seção 2, página 1, para fazer constar a cidade de Hangzhou, China, mantidas as demais condições. Homologo e autorizo. Em 21 de maio de 2018.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exposição de Motivos

Nº 62, de 17 de maio de 2018. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2018, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 15 a 19 de maio de 2018, mantidas as demais condições. Homologo. Em 21 de maio de 2018.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Exposição de Motivos

Nº 6, de 15 de maio de 2018. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte, com ônus, no período de 11 a 24 de junho de 2018, inclusive trânsito, para:

- em Lisboa, Portugal, participar de reuniões com membros do Instituto Português do Desporto e da Juventude e com o seu homólogo daquele país; e

- em Moscou, Rostov-on-Don, São Petersburgo e Sochi, Rússia, participar de reuniões com autoridades locais e com o seu homólogo daquele país, acompanhar a Delegação e a Seleção Brasileiras, participar da cerimônia de abertura da Copa do Mundo Fifa 2018 e visitar as instalações do Parque Olímpico de Sochi. Autorizo. Em 21 de maio de 2018.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

Exposição de Motivos

Nº 17, de 16 de maio de 2018. Afastamento do País do Ministro de Estado dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 7 a 9 de junho de 2018, inclusive trânsito, com destino a Assunção, Paraguai, para participar, como Chefe da Delegação Brasileira, da XXXI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul. Autorizo. Em 21 de maio de 2018.


PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2018

PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2018

SECRETARIA-GERAL

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 o do Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 491- EXONERAR

JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República, código DAS 101.5, a partir de 26 de abril de 2018.

Nº 492- EXONERAR

MÁRIO JOSÉ RODRIGUES PALMA do cargo de Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e da Pesca da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.5.

Nº 493- NOMEAR

JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.5.

Nº 494- NOMEAR

CARLOS CESAR DE MELLO JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e da Pesca da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA DEFESA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 o do Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 495- EXONERAR

FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO do cargo de Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código DAS 101.6, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 496- EXONERAR

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA do cargo de Diretor do Instituto Pandiá Calógeras do Ministério da Defesa, código DAS 101.5, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 497- EXONERAR

ALESSANDRO WARLEY CANDEAS do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código DAS 101.5, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 498 -EXONERAR

JOÃO BOSCO BAPTISTA RABELLO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Defesa, código DAS 102.5, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 499 -EXONERAR

ANDRÉA CAVALCANTE do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Defesa, código DAS 102.5, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 500- EXONERAR

LUIS RENATO BORELLA CAPELLETTO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Projetos do Ministério da Defesa, código DAS 101.5, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 501- EXONERAR

ALUÍZIO PINTO DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Defesa, código DAS 102.5, a partir de 22 de maio de 2018.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 502- EXONERAR

ADRIANA MELO TEIXEIRA do cargo de Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 503- EXONERAR

ANA PAULA DE CAMPOS SCHIAVONE do cargo de Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 504- EXONERAR

RODRIGO CESAR FALEIRO DE LACERDA do cargo de Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 505- NOMEAR

JÚLIO CESAR FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 506- NOMEAR

GENTIL VENÂNCIO PALMEIRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 507- NOMEAR

ANDRÉ LUIZ DE ABREU, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 508- NOMEAR

MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 o do Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 509- NOMEAR

EDUARDO FLORES VIEIRA, para exercer o cargo de Ouvidor Social e Previdenciário do Ministério do Desenvolvimento Social, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 510- EXONERAR, a pedido,

SERGIO ANTONIO GONÇALVES do cargo de Diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5, a partir de 9 de abril de 2018.

Nº 511- NOMEAR

THIAGO DE ARAÚJO MENDES, para exercer o cargo de Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.6.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES,PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 o do Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 512- NOMEAR

HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Outorgas de Transportes Terrestre e Aquaviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 513- NOMEAR

ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 101.5.

Nº 514- NOMEAR

ADEMAR PASSOS VEIGA, para exercer o cargo de Subsecretário de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 101.5.

Nº 515- NOMEAR

FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 101.6.

Nº 516 -NOMEAR

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Articulação Institucional do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 101.5.

Nº 517 -NOMEAR

ALESSANDRO WARLEY CANDÊAS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial Internacional do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 101.5.

Nº 518 -NOMEAR

JOÃO BOSCO BAPTISTA RABELLO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 102.5.

Nº 519 -NOMEAR

JOÃO TADEU FIORENTINI, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 102.5.

Nº 520- NOMEAR

ANDRÉA CAVALCANTE, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 102.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

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Publicado em: 22/05/2018 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2018

SECRETARIA-GERAL

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 o do Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 491- EXONERAR

JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República, código DAS 101.5, a partir de 26 de abril de 2018.

Nº 492- EXONERAR

MÁRIO JOSÉ RODRIGUES PALMA do cargo de Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e da Pesca da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.5.

Nº 493- NOMEAR

JOÃO CRESCÊNCIO ARAGÃO MARINHO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.5.

Nº 494- NOMEAR

CARLOS CESAR DE MELLO JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e da Pesca da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA DEFESA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 o do Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 495- EXONERAR

FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO do cargo de Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código DAS 101.6, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 496- EXONERAR

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA do cargo de Diretor do Instituto Pandiá Calógeras do Ministério da Defesa, código DAS 101.5, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 497- EXONERAR

ALESSANDRO WARLEY CANDEAS do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código DAS 101.5, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 498 -EXONERAR

JOÃO BOSCO BAPTISTA RABELLO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Defesa, código DAS 102.5, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 499 -EXONERAR

ANDRÉA CAVALCANTE do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Defesa, código DAS 102.5, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 500- EXONERAR

LUIS RENATO BORELLA CAPELLETTO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Projetos do Ministério da Defesa, código DAS 101.5, a partir de 22 de maio de 2018.

Nº 501- EXONERAR

ALUÍZIO PINTO DE OLIVEIRA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Defesa, código DAS 102.5, a partir de 22 de maio de 2018.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 502- EXONERAR

ADRIANA MELO TEIXEIRA do cargo de Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 503- EXONERAR

ANA PAULA DE CAMPOS SCHIAVONE do cargo de Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 504- EXONERAR

RODRIGO CESAR FALEIRO DE LACERDA do cargo de Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 505- NOMEAR

JÚLIO CESAR FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 506- NOMEAR

GENTIL VENÂNCIO PALMEIRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 507- NOMEAR

ANDRÉ LUIZ DE ABREU, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.

Nº 508- NOMEAR

MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 o do Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 509- NOMEAR

EDUARDO FLORES VIEIRA, para exercer o cargo de Ouvidor Social e Previdenciário do Ministério do Desenvolvimento Social, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 510- EXONERAR, a pedido,

SERGIO ANTONIO GONÇALVES do cargo de Diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5, a partir de 9 de abril de 2018.

Nº 511- NOMEAR

THIAGO DE ARAÚJO MENDES, para exercer o cargo de Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.6.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES,PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2 o do Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 512- NOMEAR

HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Outorgas de Transportes Terrestre e Aquaviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, código DAS 101.5.

ELISEU LEMOS PADILHA

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 513- NOMEAR

ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 101.5.

Nº 514- NOMEAR

ADEMAR PASSOS VEIGA, para exercer o cargo de Subsecretário de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 101.5.

Nº 515- NOMEAR

FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 101.6.

Nº 516 -NOMEAR

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Articulação Institucional do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 101.5.

Nº 517 -NOMEAR

ALESSANDRO WARLEY CANDÊAS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial Internacional do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 101.5.

Nº 518 -NOMEAR

JOÃO BOSCO BAPTISTA RABELLO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 102.5.

Nº 519 -NOMEAR

JOÃO TADEU FIORENTINI, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 102.5.

Nº 520- NOMEAR

ANDRÉA CAVALCANTE, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública, código DAS 102.5.

ELISEU LEMOS PADILHA


PORTARIA Nº 144, DE 21 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 144, DE 21 DE MAIO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n o 2.207, de 22 de novembro de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR

PAULA RENATA FERREIRA SANTANA DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

DANIEL SIGELMANN

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Publicado em: 22/05/2018 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 144, DE 21 DE MAIO DE 2018

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n o 2.207, de 22 de novembro de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto n o 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

NOMEAR

PAULA RENATA FERREIRA SANTANA DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor, código DAS 102.4, na Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

DANIEL SIGELMANN


PORTARIA Nº 791, DE 14 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 791, DE 14 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA,considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, pela Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e ainda pelo Decreto 9.144/2017, de 22 de agosto de 2017, demais informações que constam do processo nº 55000.003829/2018-93, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/INCRA/P/Nº 697, de 30 de abril de 2018, publicada no DOU nº 86, do dia 07 de maio de 2018, Seção 2, Pág.2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA

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Publicado em: 22/05/2018 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete

PORTARIA Nº 791, DE 14 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA,considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, pela Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e ainda pelo Decreto 9.144/2017, de 22 de agosto de 2017, demais informações que constam do processo nº 55000.003829/2018-93, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/INCRA/P/Nº 697, de 30 de abril de 2018, publicada no DOU nº 86, do dia 07 de maio de 2018, Seção 2, Pág.2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA


PORTARIA Nº 798, DE 14 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº798, DE 14 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107 inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte e com fundamento no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Instrução Normativa nº 44, de 14 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16/04/2018, o servidor IBERNOM NORONHA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1166356, CPF nº 175.053.133-04, dos encargos de Ordenador de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional do Incra no Estado do Ceará - SR-02/CE.

Art. 2º Delegar competência ao servidor SÉRGIO FERNANDES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Estatístico, matrícula SIAPE nº 1501837, CPF nº 808.278.707-04, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Incra no Estado do Ceará - SR-02/CE.

Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os dispostos nas Leis nº 4.320 de 1964, 8.666 de 1993, 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, 13.249 de 2016 - PPA (2016/2019) - LDO para 2018, 13.473 de 08.08.2017 - LOA para 2018, 13.587de 02.01.2018,assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente a matéria e procedimentos internos desta Instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA

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Publicado em: 22/05/2018 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete

PORTARIA Nº798, DE 14 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107 inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte e com fundamento no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Instrução Normativa nº 44, de 14 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 16/04/2018, o servidor IBERNOM NORONHA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1166356, CPF nº 175.053.133-04, dos encargos de Ordenador de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional do Incra no Estado do Ceará - SR-02/CE.

Art. 2º Delegar competência ao servidor SÉRGIO FERNANDES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Estatístico, matrícula SIAPE nº 1501837, CPF nº 808.278.707-04, para atuar como Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Incra no Estado do Ceará - SR-02/CE.

Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os dispostos nas Leis nº 4.320 de 1964, 8.666 de 1993, 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, 13.249 de 2016 - PPA (2016/2019) - LDO para 2018, 13.473 de 08.08.2017 - LOA para 2018, 13.587de 02.01.2018,assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente a matéria e procedimentos internos desta Instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA


PORTARIA Nº 809, DE 15 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 809, DE 15 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, pela Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e ainda pelo Decreto 9.144/2017, de 22 de agosto de 2017, demais informações que constam do processo nº 55000.009577/2018-14, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor NELSON JUVENAL DA SILVA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1548024, do quadro de pessoal desse Instituto, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD, Mato Grosso/MT, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no art. 2" da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor acima mencionado deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA

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Publicado em: 22/05/2018 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete

PORTARIA Nº 809, DE 15 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, pela Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e ainda pelo Decreto 9.144/2017, de 22 de agosto de 2017, demais informações que constam do processo nº 55000.009577/2018-14, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor NELSON JUVENAL DA SILVA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1548024, do quadro de pessoal desse Instituto, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD, Mato Grosso/MT, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no art. 2" da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor acima mencionado deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA


PORTARIA Nº 812, DE 15 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 812, DE 15 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P/nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, resolve:

Art. 1º Designar EDILBERTO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, matrícula SIAPE nº 1475390, CPF nº 948.216.820-87, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Divisão de Avaliação da Gestão, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA

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Publicado em: 22/05/2018 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete

PORTARIA Nº 812, DE 15 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P/nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, resolve:

Art. 1º Designar EDILBERTO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, matrícula SIAPE nº 1475390, CPF nº 948.216.820-87, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Divisão de Avaliação da Gestão, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA


PORTARIA Nº 817, DE 15 DE MAIO DE 2018

PORTARIA Nº 817, DE 15 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA/nº 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de maio de 2018, HENRIQUE DE MELO SECCO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1480036, CPF nº 012.155.466-02, da Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.2, de Chefe de Procuradoria Regional, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigar na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA

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Publicado em: 22/05/2018 | Edição: 97 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete

PORTARIA Nº 817, DE 15 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA/nº 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de maio de 2018, HENRIQUE DE MELO SECCO, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1480036, CPF nº 012.155.466-02, da Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.2, de Chefe de Procuradoria Regional, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigar na data de sua publicação.

LEONARDO GÓES SILVA