Publicação de Matérias

 
 

Como publicar

Para publicação no Diário Oficial da União é necessário que a matéria seja encaminhada pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias - INCom, por usuário previamente cadastrado e certificado neste sistema, garantindo autenticidade e integridade dos documentos transmitidos.

Envio eletrônico de matérias

O sistema INCom é um meio prático, seguro e econômico de transmissão de matérias para publicação nos Jornais Oficiais, que utiliza a tecnologia web para interagir com os usuários. Após a formatação simples do arquivo de texto, basta preencher os campos necessários que são apresentados para o usuário ao acessar o sistema.

Os usuários devem estar previamente cadastrados, conforme explicações contidas no tópico a seguir. Esse cadastramento foi definido pela Portaria nº 268, de 05 de outubro de 2009 e a Portaria nº 188, de 07 de julho de 2011, que dispõe sobre normas de publicação.

A segurança na transmissão de documentos oficiais é garantida pelo Certificado Digital, documento pessoal e intransferível, pelo qual o usuário assina e responde integralmente pelo ato transmitido. Desenvolvido pela Imprensa Nacional, o certificado é fornecido gratuitamente ao usuário cadastrado.

Cadastramento de usuários

Os órgãos e entidades interessados em publicar matérias deverão formalizar pedido de cadastramento de seu gerente por meio de ofício da autoridade competente da unidade gerencial ou entidade interessada, juntamente com o formulário de cadastro devidamente preenchido. Uma vez cadastrado, o gerente poderá cadastrar outros gerentes e usuários em seu respectivo órgão, para utilização do sistema.

Com isso, há um ganho na agilidade do processo e descentralização de poderes e tarefas, confirmando as responsabilidades dos interessados na publicação de matérias e o seu próprio gerenciamento.

Ofício e formulário de cadastro estão disponíveis na página do INCom, na opção "Cadastrar nova Origem", para preenchimento em tela. Em seguida, os formulários deverão ser impressos e encaminhados para o endereço abaixo, para validação do pedido de cadastramento.

Gerência de Atendimento

Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800

CEP 70.610-460 - Brasília-DF

Custo de publicação

O valor cobrado pelo centímetro de coluna é de R$ 33,04 (trinta três reais e quatro centavos). Não há custo adicional para cadastramento, certificação e transmissão de arquivos.

Formas de pagamento

  • Empenho: Órgãos integrantes da administração direta, fundações, autarquias e empresas públicas, além de governos de estado e prefeituras.
  • Boleto bancário: Entidades privadas.

Demais esclarecimentos

Central de Atendimento: (61) 3441 9450 ou pelo sistema;