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PORTARIA Nº 242, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Integração Nacional; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.587.603.882,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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PORTARIA Nº 242, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Integração Nacional; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.587.603.882,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, incisos II, alínea "a", item "1", e III, alíneas "c", item "1", e "d", item "1", da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, e a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 16 do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Integração Nacional; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.587.603.882,00 (um bilhão, quinhentos e oitenta e sete milhões, seiscentos e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2056

Política Espacial

5.071.371

Atividades

19 572

2056 20VB

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial

2.000.000

19 572

2056 20VB 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

19 572

2056 20VC

Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada

3.071.371

19 572

2056 20VC 0001

Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada - Nacional

3.071.371

F

4

2

90

0

100

3.071.371

TOTAL - FISCAL

5.071.371

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.071.371

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

3.532.511

Atividades

06 182

2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

3.532.511

06 182

2040 8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

3.532.511

F

4

2

40

0

100

3.532.511

TOTAL - FISCAL

3.532.511

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.532.511

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.579.000.000

Operações Especiais

28 846

0909 00P4

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (Leis nº 12.844, de 2013

1.579.000.000

28 846

0909 00P4 0001

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (Leis nº 12.844, de 2013 - Nacional

1.579.000.000

F

3

1

90

0

144

1.579.000.000

TOTAL - FISCAL

1.579.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.579.000.000

ANEXO II

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2056

Política Espacial

5.071.371

Atividades

19 572

2056 20VB

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial

2.000.000

19 572

2056 20VB 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

19 572

2056 20VC

Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada

3.071.371

19 572

2056 20VC 0001

Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada - Nacional

3.071.371

F

3

2

90

0

100

3.071.371

TOTAL - FISCAL

5.071.371

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.071.371

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

3.532.511

Atividades

06 182

2040 22BO

Ações de Defesa Civil

3.532.511

06 182

2040 22BO 0001

Ações de Defesa Civil - Nacional

3.532.511

F

4

2

40

0

100

3.532.511

TOTAL - FISCAL

3.532.511

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.532.511

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

500.000.000

Operações Especiais

20 608

2012 0281

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

500.000.000

20 608

2012 0281 0001

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

500.000.000

F

3

1

90

0

144

500.000.000

2077

Agropecuária Sustentável

1.079.000.000

Operações Especiais

20 605

2077 0294

Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)

260.000.000

20 605

2077 0294 0001

Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

260.000.000

F

3

1

90

0

144

260.000.000

20 605

2077 0301

Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)

340.000.000

20 605

2077 0301 0001

Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

340.000.000

F

3

1

90

0

144

340.000.000

20 605

2077 0611

Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008)

479.000.000

20 605

2077 0611 0001

Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) - Nacional

479.000.000

F

3

1

90

0

144

479.000.000

TOTAL - FISCAL

1.579.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.579.000.000

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Publicado em: 07/08/2018 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 242, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Integração Nacional; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.587.603.882,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, incisos II, alínea "a", item "1", e III, alíneas "c", item "1", e "d", item "1", da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, e a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 16 do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Integração Nacional; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.587.603.882,00 (um bilhão, quinhentos e oitenta e sete milhões, seiscentos e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2056

Política Espacial

5.071.371

Atividades

19 572

2056 20VB

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial

2.000.000

19 572

2056 20VB 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

19 572

2056 20VC

Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada

3.071.371

19 572

2056 20VC 0001

Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada - Nacional

3.071.371

F

4

2

90

0

100

3.071.371

TOTAL - FISCAL

5.071.371

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.071.371

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

3.532.511

Atividades

06 182

2040 8348

Apoio a Obras Preventivas de Desastres

3.532.511

06 182

2040 8348 0001

Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional

3.532.511

F

4

2

40

0

100

3.532.511

TOTAL - FISCAL

3.532.511

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.532.511

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.579.000.000

Operações Especiais

28 846

0909 00P4

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (Leis nº 12.844, de 2013

1.579.000.000

28 846

0909 00P4 0001

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM (Leis nº 12.844, de 2013 - Nacional

1.579.000.000

F

3

1

90

0

144

1.579.000.000

TOTAL - FISCAL

1.579.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.579.000.000

ANEXO II

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2056

Política Espacial

5.071.371

Atividades

19 572

2056 20VB

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial

2.000.000

19 572

2056 20VB 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor Espacial - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

19 572

2056 20VC

Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada

3.071.371

19 572

2056 20VC 0001

Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada - Nacional

3.071.371

F

3

2

90

0

100

3.071.371

TOTAL - FISCAL

5.071.371

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.071.371

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

3.532.511

Atividades

06 182

2040 22BO

Ações de Defesa Civil

3.532.511

06 182

2040 22BO 0001

Ações de Defesa Civil - Nacional

3.532.511

F

4

2

40

0

100

3.532.511

TOTAL - FISCAL

3.532.511

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.532.511

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

500.000.000

Operações Especiais

20 608

2012 0281

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

500.000.000

20 608

2012 0281 0001

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

500.000.000

F

3

1

90

0

144

500.000.000

2077

Agropecuária Sustentável

1.079.000.000

Operações Especiais

20 605

2077 0294

Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992)

260.000.000

20 605

2077 0294 0001

Subvenção Econômica nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

260.000.000

F

3

1

90

0

144

260.000.000

20 605

2077 0301

Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992)

340.000.000

20 605

2077 0301 0001

Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

340.000.000

F

3

1

90

0

144

340.000.000

20 605

2077 0611

Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008)

479.000.000

20 605

2077 0611 0001

Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995, nº 9.866, de 1999, nº 10.437, de 2002, e nº 11.775, de 2008) - Nacional

479.000.000

F

3

1

90

0

144

479.000.000

TOTAL - FISCAL

1.579.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.579.000.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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