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PORTARIA Nº 234, DE 11 DE JUNHO DE 2018

PORTARIA Nº 234, DE 11 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o previsto no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do servidor RAFAEL MOYA FERNANDES LOPES, matrícula SIAPE nº 1534297, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Secretaria-Geral da Casa Civil da Presidência da República. (Processo nº 50501.186044/2018-82).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão Cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

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Publicado em: 12/06/2018 | Edição: 111 | Seção: 2 | Página: 43

Órgão: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Gabinete do Diretor-Geral

PORTARIA Nº 234, DE 11 DE JUNHO DE 2018

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.810, publicada no DOU de 10 de maio de 2018, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o previsto no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do servidor RAFAEL MOYA FERNANDES LOPES, matrícula SIAPE nº 1534297, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, na Secretaria-Geral da Casa Civil da Presidência da República. (Processo nº 50501.186044/2018-82).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão Cedente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).