Publicador de conteúdo

Retornar para página inteira
Voltar

PORTARIA Nº 318, DE 15 DE MAIO 2018

PORTARIA Nº 318, DE 15 DE MAIO 2018

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem as condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos às safras 2016/2017 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de maio de 2018, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON CORITEAC

ANEXO

(SAFRA 2016/2017)

UF

MUNICÍPIO

IBGE

AL

Girau do Ponciano

2702900

AL

Inhapi

2703304

BA

Mucugê

2921906

BA

Anguera

2901502

BA

Antônio Cardoso

2901700

BA

Baixa Grande

2902609

BA

Santo Estêvão

2928802

RN

Baraúna

2401453

RN

Rafael Fernandes

2410504

RN

São Miguel

2412500

RN

Serra Negra do Norte

2413409

RN

Tenente Ananias

2414100

RN

Upanema

2414605

RN

Venha-Ver

2414753

RN

Jundiá

2406155

RN

Pedro Avelino

2409704

RN

Senador Elói de Souza

2413102

PDF Versão certificada em PDF

Imprimir Imprimir

Publicado em: 16/05/2018 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

PORTARIA Nº 318, DE 15 DE MAIO 2018

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem as condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos às safras 2016/2017 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de maio de 2018, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFFERSON CORITEAC

ANEXO

(SAFRA 2016/2017)

UF

MUNICÍPIO

IBGE

AL

Girau do Ponciano

2702900

AL

Inhapi

2703304

BA

Mucugê

2921906

BA

Anguera

2901502

BA

Antônio Cardoso

2901700

BA

Baixa Grande

2902609

BA

Santo Estêvão

2928802

RN

Baraúna

2401453

RN

Rafael Fernandes

2410504

RN

São Miguel

2412500

RN

Serra Negra do Norte

2413409

RN

Tenente Ananias

2414100

RN

Upanema

2414605

RN

Venha-Ver

2414753

RN

Jundiá

2406155

RN

Pedro Avelino

2409704

RN

Senador Elói de Souza

2413102