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PORTARIA Nº 80, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativo a safra 2016/2017 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2018, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UF

Município

IBGE

CE

Aracati

2301109

MG

Grão Mogol

3127800

MG

São João do Pacuí

3162658

PB

Belém do Brejo do Cruz

2502003

PB

Brejo do Cruz

2502805

PB

Carrapateira

2504108

PB

Catolé do Rocha

2504306

PB

Conceição

2504405

PB

Condado

2504504

PB

Junco do Seridó

2507804

PB

Mãe D'Água

2508703

PB

Malta

2508802

PB

Olho d'Água

2510402

PB

Parari

2510659

PB

Pedra Branca

2511004

PB

Piancó

2511301

PB

Pombal

2512101

PB

Princesa Isabel

2512309

PB

Santa Inês

2513356

PB

Santarém (Joca Claudino)

2513653

PB

São Bentinho

2513927

PB

São Bento

2513901

PB

São José do Brejo do Cruz

2514651

PB

São Mamede

2514909

PB

Taperoá

2516508

PB

Tavares

2516607

PB

Uiraúna

2516904

PB

Vista Serrana

2505501

PE

Santa Cruz da Baixa Verde

2612471

PE

Santa Terezinha

2612802

PE

São José do Egito

2613602

PE

Serra Talhada

2613909

PE

Terra Nova

2615201

PE

Triunfo

2615706

PE

Caruaru

2604106

PE

Pedra

2610806

PE

Sairé

2612000

PI

Fartura do Piauí

2203750

PI

Campo Grande do Piauí

2202133

PI

Curral Novo do Piauí

2203271

PI

Dom Expedito Lopes

2203404

PI

Francisco Santos

2204204

PI

Paquetá

2207553

PI

Vila Nova do Piauí

2211605

RN

Acari

2400109

RN

Alexandria

2400505

RN

Alto do Rodrigues

2400703

RN

Antônio Martins

2400901

RN

Apodi

2401008

RN

Areia Branca

2401107

RN

Caicó

2402006

RN

Caraúbas

2402303

RN

Carnaúba dos Dantas

2402402

RN

Carnaubais

2402501

RN

Currais Novos

2403103

RN

Equador

2403400

RN

Felipe Guerra

2403707

RN

Frutuoso Gomes

2404002

RN

Itaú

2404903

RN

Jardim do Seridó

2405702

RN

Marcelino Vieira

2407302

RN

Mossoró

2408003

RN

Ouro Branco

2408508

RN

Paraú

2408706

RN

Parelhas

2408904

RN

Pau dos Ferros

2409407

RN

Pendências

2409902

RN

Pilões

2410009

RN

Portalegre

2410207

RN

Riacho da Cruz

2410702

RN

Rodolfo Fernandes

2411007

RN

Santana do Matos

2411403

RN

São Francisco do Oeste

2411908

RN

São Rafael

2412807

RN

Serra do Mel

2413359

RN

Serrinha dos Pintos

2413557

RN

Severiano Melo

2413607

RN

Taboleiro Grande

2413805

RN

Tenente Laurentino Cruz

2414159

RN

Tibau

2411056

RN

Timbaúba dos Batistas

2414308

RN

Triunfo Potiguar

2414456

RN

Umarizal

2414506

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Publicado em: 14/02/2018 | Edição: 30 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Gabinete do Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

PORTARIA Nº 80, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

ANEXO

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativo a safra 2016/2017 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de fevereiro de 2018, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UF

Município

IBGE

CE

Aracati

2301109

MG

Grão Mogol

3127800

MG

São João do Pacuí

3162658

PB

Belém do Brejo do Cruz

2502003

PB

Brejo do Cruz

2502805

PB

Carrapateira

2504108

PB

Catolé do Rocha

2504306

PB

Conceição

2504405

PB

Condado

2504504

PB

Junco do Seridó

2507804

PB

Mãe D'Água

2508703

PB

Malta

2508802

PB

Olho d'Água

2510402

PB

Parari

2510659

PB

Pedra Branca

2511004

PB

Piancó

2511301

PB

Pombal

2512101

PB

Princesa Isabel

2512309

PB

Santa Inês

2513356

PB

Santarém (Joca Claudino)

2513653

PB

São Bentinho

2513927

PB

São Bento

2513901

PB

São José do Brejo do Cruz

2514651

PB

São Mamede

2514909

PB

Taperoá

2516508

PB

Tavares

2516607

PB

Uiraúna

2516904

PB

Vista Serrana

2505501

PE

Santa Cruz da Baixa Verde

2612471

PE

Santa Terezinha

2612802

PE

São José do Egito

2613602

PE

Serra Talhada

2613909

PE

Terra Nova

2615201

PE

Triunfo

2615706

PE

Caruaru

2604106

PE

Pedra

2610806

PE

Sairé

2612000

PI

Fartura do Piauí

2203750

PI

Campo Grande do Piauí

2202133

PI

Curral Novo do Piauí

2203271

PI

Dom Expedito Lopes

2203404

PI

Francisco Santos

2204204

PI

Paquetá

2207553

PI

Vila Nova do Piauí

2211605

RN

Acari

2400109

RN

Alexandria

2400505

RN

Alto do Rodrigues

2400703

RN

Antônio Martins

2400901

RN

Apodi

2401008

RN

Areia Branca

2401107

RN

Caicó

2402006

RN

Caraúbas

2402303

RN

Carnaúba dos Dantas

2402402

RN

Carnaubais

2402501

RN

Currais Novos

2403103

RN

Equador

2403400

RN

Felipe Guerra

2403707

RN

Frutuoso Gomes

2404002

RN

Itaú

2404903

RN

Jardim do Seridó

2405702

RN

Marcelino Vieira

2407302

RN

Mossoró

2408003

RN

Ouro Branco

2408508

RN

Paraú

2408706

RN

Parelhas

2408904

RN

Pau dos Ferros

2409407

RN

Pendências

2409902

RN

Pilões

2410009

RN

Portalegre

2410207

RN

Riacho da Cruz

2410702

RN

Rodolfo Fernandes

2411007

RN

Santana do Matos

2411403

RN

São Francisco do Oeste

2411908

RN

São Rafael

2412807

RN

Serra do Mel

2413359

RN

Serrinha dos Pintos

2413557

RN

Severiano Melo

2413607

RN

Taboleiro Grande

2413805

RN

Tenente Laurentino Cruz

2414159

RN

Tibau

2411056

RN

Timbaúba dos Batistas

2414308

RN

Triunfo Potiguar

2414456

RN

Umarizal

2414506

JOSÉ RICARDO RAMOS ROSENO