Publicador de conteúdo

Retornar para página inteira
Voltar

RESOLUÇÃO Nº 5.638, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Aprova a 5ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-101/BA/ES, trecho Entroncamento com a BA-698 (acesso à Mucuri/ BA) - Divisa ES/RJ, explorado pela ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A.

-

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 009, de 03 de janeiro de 2018, no que consta do Processo nº 50500.033274/2017-79;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo 16 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2011, de 17 de abril de 2013;

CONSIDERANDO a Resolução nº 5.345, de 24 de maio de 2017, que aprovou a 4ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP;

CONSIDERANDO a Instrução Técnica da SeinfraRodoviaAviação/TCU, referente ao TC nº 010.482/2016-4, resolve:

Art. 1º Aprovar a 5ª Revisão Extraordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 0,03831 para R$ 0,03555, com efeitos financeiros a partir da data da próxima revisão ordinária.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PDF Versão certificada em PDF

Imprimir Imprimir

Publicado em: 19/01/2018 | Edição: 14 | Seção: 1 | Página: 95

Órgão: Diretoria Colegiada

RESOLUÇÃO Nº 5.638, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Aprova a 5ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-101/BA/ES, trecho Entroncamento com a BA-698 (acesso à Mucuri/ BA) - Divisa ES/RJ, explorado pela ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 009, de 03 de janeiro de 2018, no que consta do Processo nº 50500.033274/2017-79;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo 16 do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2011, de 17 de abril de 2013;

CONSIDERANDO a Resolução nº 5.345, de 24 de maio de 2017, que aprovou a 4ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP;

CONSIDERANDO a Instrução Técnica da SeinfraRodoviaAviação/TCU, referente ao TC nº 010.482/2016-4, resolve:

Art. 1º Aprovar a 5ª Revisão Extraordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 0,03831 para R$ 0,03555, com efeitos financeiros a partir da data da próxima revisão ordinária.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO VINAUD

Diretor-Geral Substituto