Publicador de conteúdo

Retornar para página inteira
Voltar

PORTARIA Nº 293, DE 9 DE ABRIL DE 2018

Aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Ictiofauna, Herpetofauna e Primatas do Cerrado e Pantanal - CERPAN, contemplando 41 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão e revisão (Processo nº 02071.000132/2017-80).

-

PORTARIA Nº 293, DE 9 DE ABRIL DE 2018

Aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Ictiofauna, Herpetofauna e Primatas do Cerrado e Pantanal - CERPAN, contemplando 41 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão e revisão (Processo nº 02071.000132/2017-80).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e pela Portaria nº 1.080, de 15 de junho de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2016;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 de abril de 2012, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico;

Considerando a Resolução CONABIO nº 06, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada;

Considerando a Instrução Normativa n° 34, de 17 de outubro de 2013, que disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, e os resultados decorrentes do processo mencionado;

Considerando a Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014, que institui o Programa Nacional de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo I;

Considerando a Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo I;

Considerando a Portaria SEMA-BA nº 37 de 15 de agosto de 2017, que torna pública a Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia.

Considerando o Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e

Considerando o disposto no Processo n° 02071.000132/2017-80, resolve:

Art. 1º Aprovar Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Ictiofauna, Herpetofauna e Primatas do Cerrado e Pantanal - CERPAN.

Art. 2º O CERPAN tem como objetivo geral reduzir o risco de extinção das espécies-alvo de peixes, anfíbios, répteis e primatas do Cerrado e Pantanal e as ameaças aos seus hábitats, em cinco anos.

§1º O CERPAN estabelece ações de conservação para 41 espécie de peixes, anfíbios, répteis e primatas ameaçados de extinção, constantes da Lista Nacional (Portaria MMA nº 444/2014): Aguarunichthys tocantinsensis, Ancistrus minutus, Baryancistrus longipinnis, Baryancistrus niveatus, Brycon gouldingi, Corumbataia britskii, Creagrutus varii, Crenicichla cyclostoma, Crenicichla jegui, Hasemania crenuchoides, Hyphessobrycon coelestinus, Lamontichthys avacanoeiro, Lamontichthys parakana, Loricaria coximensis, Microglanis robustus, Mylesinus paucisquamatus, Pimelodus halisodous, Pimelodus joannis, Pimelodus stewartii, Potamobatrachus trispinosus, Rhynchodoras xingui, Roestes itupiranga, Sartor tucuruiense, Scobinancistrus pariolispos, Teleocichla cinderella, Allobates brunneus, Allobates goianus, Ameiva parecis, Apostolepis serrana, Apostolepis striata, Bachia didactyla, Bachia psamophila, Bolitoglossa paraensis, Hydrodynastes melanogigas, Kentropyx vanzoi, Phalotris multipunctatus, Philodryas livida, Proceratophrys moratoi, Stenocercus dumerilii, Atractus hoogmoedi e Sapajus cay.

§ 2º Estabelece de maneira concomitante estratégias para conservação de outros dois táxons categorizados como ameaçados de extinção do Estado da Bahia: Ameivula mumbuca e Colobosauroides carvalhoi

§ 3º O CERPAN tem sua abrangência nos biomas Cerrado e Pantanal e na bacia Tocantins-Araguaia.

§ 4º Para atingir o objetivo previsto no caput, o CERPAN, com prazo de vigência até maio de 2023, foram estabelecidas ações de conservação distribuídas em cinco objetivos específicos, assim definidos:

I - Influenciar políticas públicas, em diferentes esferas de governo, visando incorporar medidas de proteção às espécies-alvo e seus hábitats, em cinco anos;

II - Promover a proteção e a conectividade dos habitats das espécies-alvo, em cinco anos;

III - Promover ações que diminuam a caça e apanha das espécies-alvo, em cinco anos;

IV - Reduzir a degradação e promover a restauração de hábitats das espécies-alvo, em cinco anos; e

V - Gerar e compartilhar, nos próximos cinco anos, informações que possam ajudar na conservação das espécies-alvo e seus hábitats.

Art. 5º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - ICMBio/RAN a coordenação do CERPAN, com supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio/DIBIO/CGCON.

Parágrafo único. O Presidente do ICMBio designará um Grupo de Assessoramento Técnico para auxiliar no acompanhamento da implementação do CERPAN.

Art. 6º O presente PAN será mantido e atualizado na página eletrônica do Instituto Chico Mendes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ SOAVINSKI

PDF Versão certificada em PDF

Imprimir Imprimir

Publicado em: 10/04/2018 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 43

Órgão: Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 293, DE 9 DE ABRIL DE 2018

Aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Ictiofauna, Herpetofauna e Primatas do Cerrado e Pantanal - CERPAN, contemplando 41 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação, supervisão e revisão (Processo nº 02071.000132/2017-80).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e pela Portaria nº 1.080, de 15 de junho de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2016;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 de abril de 2012, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico;

Considerando a Resolução CONABIO nº 06, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada;

Considerando a Instrução Normativa n° 34, de 17 de outubro de 2013, que disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira, e os resultados decorrentes do processo mencionado;

Considerando a Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014, que institui o Programa Nacional de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo I;

Considerando a Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo I;

Considerando a Portaria SEMA-BA nº 37 de 15 de agosto de 2017, que torna pública a Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia.

Considerando o Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e

Considerando o disposto no Processo n° 02071.000132/2017-80, resolve:

Art. 1º Aprovar Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Ictiofauna, Herpetofauna e Primatas do Cerrado e Pantanal - CERPAN.

Art. 2º O CERPAN tem como objetivo geral reduzir o risco de extinção das espécies-alvo de peixes, anfíbios, répteis e primatas do Cerrado e Pantanal e as ameaças aos seus hábitats, em cinco anos.

§1º O CERPAN estabelece ações de conservação para 41 espécie de peixes, anfíbios, répteis e primatas ameaçados de extinção, constantes da Lista Nacional (Portaria MMA nº 444/2014): Aguarunichthys tocantinsensis, Ancistrus minutus, Baryancistrus longipinnis, Baryancistrus niveatus, Brycon gouldingi, Corumbataia britskii, Creagrutus varii, Crenicichla cyclostoma, Crenicichla jegui, Hasemania crenuchoides, Hyphessobrycon coelestinus, Lamontichthys avacanoeiro, Lamontichthys parakana, Loricaria coximensis, Microglanis robustus, Mylesinus paucisquamatus, Pimelodus halisodous, Pimelodus joannis, Pimelodus stewartii, Potamobatrachus trispinosus, Rhynchodoras xingui, Roestes itupiranga, Sartor tucuruiense, Scobinancistrus pariolispos, Teleocichla cinderella, Allobates brunneus, Allobates goianus, Ameiva parecis, Apostolepis serrana, Apostolepis striata, Bachia didactyla, Bachia psamophila, Bolitoglossa paraensis, Hydrodynastes melanogigas, Kentropyx vanzoi, Phalotris multipunctatus, Philodryas livida, Proceratophrys moratoi, Stenocercus dumerilii, Atractus hoogmoedi e Sapajus cay.

§ 2º Estabelece de maneira concomitante estratégias para conservação de outros dois táxons categorizados como ameaçados de extinção do Estado da Bahia: Ameivula mumbuca e Colobosauroides carvalhoi

§ 3º O CERPAN tem sua abrangência nos biomas Cerrado e Pantanal e na bacia Tocantins-Araguaia.

§ 4º Para atingir o objetivo previsto no caput, o CERPAN, com prazo de vigência até maio de 2023, foram estabelecidas ações de conservação distribuídas em cinco objetivos específicos, assim definidos:

I - Influenciar políticas públicas, em diferentes esferas de governo, visando incorporar medidas de proteção às espécies-alvo e seus hábitats, em cinco anos;

II - Promover a proteção e a conectividade dos habitats das espécies-alvo, em cinco anos;

III - Promover ações que diminuam a caça e apanha das espécies-alvo, em cinco anos;

IV - Reduzir a degradação e promover a restauração de hábitats das espécies-alvo, em cinco anos; e

V - Gerar e compartilhar, nos próximos cinco anos, informações que possam ajudar na conservação das espécies-alvo e seus hábitats.

Art. 5º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - ICMBio/RAN a coordenação do CERPAN, com supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio/DIBIO/CGCON.

Parágrafo único. O Presidente do ICMBio designará um Grupo de Assessoramento Técnico para auxiliar no acompanhamento da implementação do CERPAN.

Art. 6º O presente PAN será mantido e atualizado na página eletrônica do Instituto Chico Mendes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ SOAVINSKI