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EDITAL reitor nº 6, de 7 de fevereiro de 2018 CONCURSO PÚBLICO PROVAS E TÍTULOS PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Reitora em exercício da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto n° 7.485, de 18/05/2011, atualizado pelo Decreto n° 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, e em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, a Lei n° 12.772/2012, alterada pela Lei n° 12.863/2013, com o Decreto n° 6.944, de 21/08/2009, publicado no DOU de 24/08/2009, e, subsidiariamente, no que couber, com a Resolução n° 74/2013 do CONSEPE/UFPB, torna pública a abertura de inscrições para os concursos públicos de provas e títulos, nos Departamentos Acadêmicos da UFPB a seguir nominados, destinados a selecionar candidatos para provimento de cargos de Professor da carreira do Magistério Superior, pertencentes ao quadro de pessoal desta Universidade, conforme as informações a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 Os concursos cujas inscrições são abertas pelo presente Edital são totalmente autônomos e independentes entre si, não havendo entre eles qualquer vínculo de subordinação ou dependência quanto à validade, ao processamento e ao quantitativo de vagas do edital.

1.2 O Prazo de validade de cada um dos concursos é de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da homologação dos seus resultados finais, podendo, a critério da administração, ser prorrogado por igual período.

2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CARGO

2.1 As atividades referentes ao cargo de professor do magistério superior envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição expressa na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela unidade de lotação do servidor.

2.2. O cargo de Professor do Magistério Superior Federal é regulamentado pela Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, e o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1 A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme tabela a seguir:

QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO

Classe

Regime de Trabalho

Denominação

Titulação

Vencimento Básico (R$)

Retribuição por Titulação (comprovada e não cumulativa) (R$)

Remuneração Inicial bruta (R$)

Taxa de Inscrição (R$)

A

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Doutorado

4.559,71

5.318,57

9.878,28

197,00

T-40

Assistente A

Mestrado

3.242,68

1.182,54

4.425,22

88,00

T-20

Adjunto A

Doutorado

2.304,66

1.165,66

3.470,32

69,00

Assistente A

Mestrado

2.304,66

571,43

2.876,09

57,00

3.2 Os valores de remuneração especificados na tabela do item 3.1 deste edital serão acrescidos do auxílio-alimentação, nos termos da legislação vigente.

3.3 No regime de Dedicação Exclusiva, a jornada de trabalho será de quarenta horas semanais, em tempo integral, com impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, salvo nos casos previstos nos termos do art. 21 da Lei 12.772/2012.

4. DAS VAGAS

4.1 Os Departamentos acadêmicos responsáveis pela realização dos concursos, o número de vagas de cada concurso, as respectivas áreas do conhecimento, as classes de ingresso, o regime de trabalho, os requisitos mínimos para posse e o prazo de inscrição encontram-se relacionados abaixo:

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CENTRO ACADÊMICO - PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

CAMPUS I - JOÃO PESSOA-PB - Cidade Universitária - João Pessoa/PB - Brasil - CEP - 58051-900 - Fone: +55 (83) 3216-7200

CENTRO DE CIÊNCIAS MÉDICAS - CCM (endereço: Universidade Federal da Paraíba - Campus I - Cidade Universitária - João Pessoa - PB - Brasil - CEP 58051-900 - Fone:+55 (83) 3216-7616)

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigido

Dept° de Cirurgia

Fone: +55 (83) 3209-8795

Email: depcirurgia@ccm.ufpb.br / secretariadepcir@gmail.com

Cirurgia de Cabeça e Pescoço

01

T-20

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Medicina; Certificado de Conclusão de Residência Médica em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica; ou Título de Especialista em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, reconhecido pela Associação Médica Brasileira e Doutorado na Área Médica.

Prazo de Inscrições: até 30 dias corridos, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto de Cirurgia

Prazo de Solicitação de isenção: até 02 dias corridos, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto de Cirurgia

Resultado de Solicitação de Isenção: 03 dias corridos, a partir da publicação do Edital

Local: Secretaria do Depto de Cirurgia

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Dept° de Medicina Interna

Fone: +55 (83) 3216-7243

E-mail: dmi@ccm.ufpb.br

Módulo MIV28 - Doenças Prevalentes do Sistema Endócrino/Internato

01

T-40

Classe A / Denominação Assistente A

Graduação em Medicina com Residência Médica em Endocrinologia ou Título de Especialista em Endocrinologia expedido pela Associação Médica Brasileira (AMB); Mestrado em Medicina ou em Endocrinologia ou em Área de Ciências da Saúde

Prazo de Inscrições: Até 30 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto de Medicina Interna

Prazo de Solicitação de Isenção:Até 05 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto de Medicina Interna

Resultado de Solicitação de Isenção: Até 10 dias corridos, a partir da publicação do Edital

Local: Secretaria do Depto de Medicina Interna

CENTRO DE TECNOLOGIA - CT (endereço: Universidade Federal da Paraíba - Campus I - Cidade Universitária - João Pessoa - PB - Brasil - CEP 58051-900 - Fone:+55 (83) 3216-7119)

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Dept° de Arquitetura e Urbanismo

Fone: +55 (83) 3216-7115

Email: da@ct.ufpb.br / da.ufpb@gmail.com

Expressão e Representação Gráfica

01

T-20

Classe A / Denominação Assistente A

Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com Mestrado em Arquitetura e Urbanismo ou Áreas Afins

Prazo de Inscrições: Até 35 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto. de Arquitetura e Urbanismo

Prazo de Solicitação de Isenção: até 05 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto. de Arquitetura e Urbanismo

Resultado de Solicitação de Isenção: 09 dias, a partir da publicação do Edital

Local: Secretaria do Depto. de Arquitetura e Urbanismo

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS (endereço: Universidade Federal da Paraíba - Campus I - Cidade Universitária - João Pessoa - PB - Brasil - CEP 58051-900 - Fone:+55 (83) 3216-7175)

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Dept° de Fisioterapia

Fone: +55 (83) 3216-7183

Email: depfisioterapia@ccs.ufpb.br

Fisioterapia no Aparelho Locomotor

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Fisioterapia com Doutorado em Fisioterapia e/ou Áreas da Saúde e/ou Áreas Biológicas.

Prazo de Inscrições: De 01/03 à 06/04/2018

Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h

Local: Secretaria do Depto. de Fisioterapia

Prazo de Solicitação de Isenção: 10 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h

Local: Secretaria do Depto. de Fisioterapia

Resultado de Solicitação de Isenção: 15 dias, a partir da publicação do Edital

Local: Secretaria do Depto. de Fisioterapia

CENTRO DE COMUNICAÇÃO, TURISMO E ARTES - CCTA (endereço: Campus Universitário I -Jardim Cidade Universitária - CEP 58.051-900 - João Pessoa/PB. Fone: +55 (83) 3216-7143)

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Dept° de Artes Visuais

Fone: +55 (83) 3216-7002

Email: dav@ccta.ufpb.br

História da arte

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em artes visuais, educação artística (habilitação em artes plásticas), belas artes, história da arte; mestrado e/ou doutorado em artes/artes visuais ou áreas afins (história, filosofia, arquitetura, design, multimídia - com ênfase em história/teoria da arte)

Prazo de inscrições: Até 30 dias corridos, a partir da publicação do Edital

Horário: 2ª a 6ª feira, das 13h às 18h

Local: Depto. de Artes Visuais

Prazo de Solicitação de isenção: 10 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: 2ª a 6ª feira, das 13h às 18h

Local: Depto. de Artes Visuais

Resultado de Solicitação de isenção: Até 20 dias, a partir da publicação do Edital

Local: Depto. de Artes Visuais

CAMPUS II - AREIAS - Cidade Universitária - Campus Universitário II, Areia/PB - Brasil - CEP - 58397-000 - Fone: +55 (83) 3362-1700

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - CCA (endereço: Campus Universitário II - Areia/PB, CEP: 58397-000. Fone +55 83 3362-1700)

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Dept° de Zootecnia

Fone: +55 (83) 3362-1724

Email: dz@cca.ufpb.br

Etologia e Animais Silvestres

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Zootecnia e Áreas Afins e Doutorado com Tese na Área de Conhecimento.

Prazo de Inscrições: até 30 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 07h às 11h e das 13h às 17h

Local: Secretaria do Depto. de Zootecnia

Prazo de Solicitação de Isenção: até 02 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 07h às 11h

Local: Secretaria do Depto. de Zootecnia

Resultado de Solicitação de Isenção: até 15 dias, a partir da publicação do Edital

Local: Secretaria do Depto. de Zootecnia

4.2 Em razão da independência dos concursos por cada Departamento Acadêmico para as vagas de que dispõem, e, uma vez que cada Departamento dispõe de número insuficiente para atender a cota estabelecida pelo §1° do Artigo 1° da Lei 12.990, de 09 de junho de 2014, publicada no Dou de 10 de junho de 2014, não haverá reserva imediata de vagas para candidatos que se declararem negros, sendo todas as vagas imediatas deste edital destinadas à ampla concorrência.

4.3 Em atenção ao disposto no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ao §2° do artigo 5° da lei 8.112/90 e aos termos da Resolução do CONSEPE/UFPB n° 74/2013, não haverá reserva de vaga para candidatos com deficiência, em razão do não cumprimento do número mínimo de vagas estabelecido nessas normas. O candidato com deficiência ou limitações temporárias informará no ato da inscrição sobre eventuais cuidados necessários para garantia do pleno atendimento dos seus direitos, desde que não interfiram ou alterem a equidade do concurso em relação aos outros candidatos.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão feitas na secretaria do Departamento Acadêmico responsável pela área objeto do concurso, nos endereços e nos prazos listados no QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS do item 4.1 deste Edital.

5.1.1 Cada um dos Departamentos Acadêmicos disponibilizará, mediante simples requerimento verbal de qualquer interessado, independente de inscrição ou pagamento de taxas, bem como fixará em quadro de avisos e/ou em local visível e acessível ao público, cópia do programa/conteúdo programático e o calendário do(s) concurso(s) sob sua responsabilidade, assim como a composição da respectiva banca examinadora.

5.1.2 O programa/conteúdo programático das áreas de conhecimento contempladas neste Edital também estarão disponíveis eletronicamente na seção de concursos do site: http://www.progep.ufpb.br.

5.2 Serão aceitas inscrições efetuadas pessoalmente pelo candidato, por procurador ou por via postal expressa (tipo sedex).

5.2.1 O requerimento de inscrição será dirigido ao Chefe do Departamento responsável pelo concurso, protocolizado na secretaria do Departamento juntamente com os documentos exigidos no item 5.3 deste Edital, nos endereços indicados, observadas as datas constantes, na tabela do item 4.1 deste Edital.

5.2.2 Na inscrição por procuração, o procurador do candidato, no ato da inscrição, deverá entregar, além das cópias dos documentos exigidos no item 5.3 deste Edital, cópia autenticada do seu documento de identidade civil e procuração com poderes especiais, pública ou particular com firma reconhecida, sob pena de indeferimento da inscrição.

5.2.3 Na inscrição por via postal (tipo sedex), o candidato deverá remeter, dentro do prazo de inscrições, exclusivamente por meio postal expresso (tipo sedex), correspondência endereçada ao Departamento Acadêmico responsável pelo concurso contendo cópia de todos os documentos exigidos para inscrição (vide item 5.3 deste Edital), sob pena de indeferimento.

5.2.4 A inscrição por via postal (tipo sedex), se efetuada, será por conta e risco do candidato, não se responsabilizando a UFPB por extravios, falta de documentação, atrasos ou outras ocorrências que impeçam a efetiva inscrição do candidato.

5.3 No ato da inscrição, é necessário que o candidato apresente, pessoalmente ou mediante procurador devidamente habilitado, os seguintes documentos:

5.3.1 Requerimento padronizado de inscrição disponibilizado pela Secretaria do Departamento responsável pelo concurso e no site <http://www.progep.ufpb.br/progep/colecoes/editais-docente>, o qual deve ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato ou seu procurador.

5.3.2 Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, cujo valor consta no QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO do item 3.1 deste Edital, o qual deverá ser efetuado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, encontrada no site <https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp>, utilizando os seguintes dados:

I. UG: 153065;

II. Gestão: 15231;

II. Recolhimento código: 28883-7;

IV. Número de referência: 150647254;

V. Competência: mês e ano;

VI. Vencimento: data do pagamento;

VII. CPF e nome do candidato.

5.3.3 Cópias de documentos de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e quitação com as obrigações eleitorais e militares.

5.3.4 Cópia do certificado CELPE-Bras para candidatos estrangeiros, a exceção daqueles oriundos de países lusófonos.

5.4 É vedada a inscrição condicional, não sendo admitida complementação documental fora do prazo fixado para inscrição, nem comprovante de agendamento de pagamento da taxa de inscrição.

5.5 Em nenhuma hipótese, haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da UFPB.

5.6 O programa/conteúdo programático do concurso, o calendário oficial das provas, a cópia da Resolução CONSEPE/UFPB 74/2013, e o nome dos membros titulares e suplentes que compõem a Banca Examinadora serão entregues aos candidatos, pelo Departamento responsável, no ato da inscrição.

5.7 As inscrições deferidas serão publicadas pelos respectivos Departamentos.

5.8 Indeferido o pedido de inscrição pelo Departamento, o candidato poderá interpor recurso ao Conselho de Centro no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da divulgação das inscrições deferidas, conforme Art. 59, caput, da Lei nº 9784/99.

5.8.1 Das decisões do Conselho de Centro referentes à homologação e ao julgamento de recursos dos candidatos referente à inscrição, cabe recurso pela parte interessada ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da ciência da decisão.

5.9 Os candidatos poderão, em um prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do último dia das inscrições, arguir o impedimento de membro da Comissão Examinadora, exclusivamente com base nos motivos previstos na Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Os candidatos amparados pelo Decreto no 6.593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o Art. 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso, mediante as seguintes condições: a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 2007.

6.2 Para obter a isenção, o candidato deverá observar o período descrito no Quadro do item 4.1 deste Edital para entregar, toda e de uma só vez, juntamente com os documentos exigidos para a inscrição no concurso, a seguinte documentação:

6.2.1 Cópia do requerimento padronizado de isenção disponibilizado pela Secretaria do Departamento responsável pelo concurso e no site: http://www.progep.ufpb.br/view-concurso-doc, o qual deve ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato ou seu procurador, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e a Declaração de que atende às condições estabelecidas nas alíneas a e b do item 6.1;

6.2.2 Cópia dos seguintes documentos: documento de identidade do requerente, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa economicamente, comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo, contendo o mesmo endereço indicado no Formulário de Inscrição); III - cópia autenticada dos documentos comprobatórios da renda de todos os membros da família dos quais dependa economicamente, conforme estabelecido a seguir: i) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou comprovante de rendimentos correspondentes ao mês de dezembro/2014; ii) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento de autônomos (RPA); iii) no caso de desempregados, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; comprovação de estar ou não recebendo o seguro-desemprego.

6.3 As informações prestadas, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 06 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Concurso Público e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

6.4 Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não entregar, toda e de uma só vez, a documentação exigida; d) requerer isenção após o dia previsto no item 4.1 ou entregar a documentação fora do prazo fixado; e) comprovar renda familiar mensal superior a três salários-mínimos, seja qual for o motivo alegado.

6.5 Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados pelo departamento responsável pelo concurso, até o dia previsto na tabela do item 4.1 deste Edital.

6.6 O candidato cuja solicitação for indeferida poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o término do período de inscrições.

7. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE AS PROVAS

7.1 Os concursos consistirão das seguintes etapas: I - Prova Escrita, com caráter eliminatório; II - Prova Didática, com caráter eliminatório; III - Prova de Plano de Trabalho, com caráter eliminatório exclusiva para a classe Adjunto A, IV - Exame de Títulos, com caráter classificatório.

7.2 A realização das provas dos concursos iniciará em, no mínimo, 60 (sessenta) dias contando da data de publicação deste Edital.

7.2.1 No ato da inscrição, o candidato receberá do Departamento Acadêmico responsável o calendário definitivo do respectivo concurso.

7.2.2 Só participarão da prova didática os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos na prova escrita.

7.2.3 Só participarão da prova de plano de trabalho os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos na prova didática.

7.2.4 Só participarão do exame de títulos os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos em todas as etapas.

7.3 As provas escrita, didática e de plano de trabalho serão expressas na língua portuguesa, ressalvadas aquelas referentes aos concursos para preenchimento de vagas na área de línguas estrangeiras e de Libras.

7.4 Cada uma das provas versará sobre disciplina integrante da área de conhecimento objeto do concurso, conforme disposto na tabela do item 4.1 deste Edital.

7.5 O programa/conteúdo programático dos concursos e a Resolução 74/2013 do CONSEPE UFPB, que estabelece os itens de julgamento de cada etapa, estará disponível para qualquer interessado, no Departamento Acadêmico responsável pela realização do concurso e no endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br a partir da publicação deste edital no DOU.

7.6 A Prova Escrita consistirá em uma dissertação referente a um dos temas constantes do programa, ou uma combinação destes, sorteado na presença dos candidatos, imediatamente antes do início da prova.

7.6.1 A prova escrita terá a duração improrrogável de 04 (quatro) horas.

7.6.2 É vedada, sob pena de eliminação, qualquer identificação do candidato ou da prova.

7.6.3 É vedada, sob pena de eliminação sumária, a utilização de qualquer aparelho ou dispositivo eletrônico ou de comunicação durante a realização da prova escrita.

7.6.4 Salvo determinação em contrário informada por escrito pelo Departamento Acadêmico aos candidatos no ato da inscrição, é vedada, sob pena de eliminação sumária, durante a realização da prova escrita, a consulta a qualquer espécie de material didático, anotação, apontamento ou congêneres.

7.6.5 No julgamento da prova escrita, serão considerados os seguintes critérios gerais: a)domínio do assunto; b)estruturação coerente do texto; c)clareza e precisão de linguagem, nos termos do Art. 22 da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

7.7 A prova didática, que será realizada em sessão pública com gravação de áudio e vídeo, implicará no desenvolvimento, a critério da comissão examinadora, de idêntico(s) tema(s) para todos os candidatos, ou de tema(s) por candidato, ou ainda de um tema(s) por turno de provas, constante(s) do programa e sorteado(s), no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas antes do início da prova.

7.7.1 A prova didática poderá, a depender da Comissão Examinadora, adotando seus próprios critérios de julgamento, ser composta de fase prática, cabendo ao Centro disponibilizar espaço para a realização da mesma.

7.7.2 Do sorteio de tema(s) da prova didática será(ão) excluído(s) o(s) tema(s) que tenha(m) sido objeto da prova escrita.

7.7.3 Salvo determinação em contrário informada por escrito pelo Departamento Acadêmico no ato da inscrição, os candidatos, na realização da prova didática, poderão utilizar: a) quadro-negro/giz ou quadro-branco/pincel; b) data-show/computador.

7.7.4 No julgamento da fase teórica da prova didática, a Comissão Examinadora deverá considerar os seguintes critérios gerais: a) domínio do tema sorteado; b) capacidade do candidato relativa à utilização dos recursos de comunicação e técnica de ensino; c) execução do plano de aula; d) cumprimento do tempo da aula, nos termos do Art. 24 da Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

7.7.5 No início de sua Prova Didática o candidato entregará uma cópia do plano de aula a cada membro da Comissão Examinadora.

7.7.6 É vedada a presença dos demais candidatos na Prova Didática.

7.8 Na data designada para a prova didática, imediatamente antes do início da prova, o candidato entregará ao presidente da Comissão Examinadora cópia do currículo no modelo Lattes, devidamente comprovado para fins de pontuação.

7.8.1 A documentação em língua estrangeira deverá ser acompanhada de tradução para o Português, por tradutor oficial, sob pena de não ser considerado o título a que se refere.

7.8.2 Não serão considerados os títulos não constantes do currículo Lattes ou não comprovados na forma prevista no item 7.8 deste Edital.

7.8.3 Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e/ou Doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, nos termos do Art. 17, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

7.9 A prova de Plano de Trabalho, de caráter público, e gravada em áudio e vídeo para efeito de registro de avaliação constituir-se-á da apresentação pelo candidato, de um plano de trabalho de sua autoria, relacionado à área de conhecimento do concurso, no qual deverá apresentar suas intenções quanto ao desenvolvimento de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

7.9.1 O candidato fará a entrega de seu plano de trabalho, em 3 (três) vias, no início da realização de sua Prova Didática, sob pena de eliminação.

7.9.2 Constituirão critérios para a avaliação da prova de plano de trabalho: a) conhecimento do assunto; b) clareza de exposição; c) correção e adequação da linguagem; d) consistência teórica e/ou técnica; e) viabilidade teórica e/ou técnica; f) viabilidade de execução do plano de trabalho considerando as condições da UFPB; g) adequação do plano de trabalho à formação ou às atividades científicas do candidato; h) adequação do plano de trabalho à área objeto do concurso, e; i) atualidade do plano de trabalho em relação à área em que se insere, nos termos do Art. 28 da Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

7.9.3 Cada candidato disporá de um tempo mínimo de 30 (trinta) minutos e máximo de 40 (quarenta) minutos para apresentar seu plano de trabalho.

7.10 Os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos em todas as etapas, participarão do Exame de Títulos, quando a Comissão Examinadora apreciará e pontuará seus títulos segundo a Tabela de Pontos que consta no anexo III da Resolução 74/2013 do CONSEPE.

8. DOS RESULTADOS FINAIS E DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 A classificação do concurso para classe A será feita em ordem decrescente da nota final de cada candidato, sendo esta igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita, didática, de plano de trabalho e no exame de títulos, observados os seguintes pesos: a) prova escrita: 3,0; b) prova didática: 3,0; c) prova de plano de trabalho: 2,0; d) exame de títulos: 2,0.

8.1.1 No cálculo das notas finais, os resultados serão apresentados até a primeira casa decimal, desprezando-se as frações menores que 0,05 (cinco centésimos), arredondando para a decimal mais próxima, se os centésimos forem superiores a 5 (cinco).

8.1.2 Em caso de empate na nota final, serão considerados, sucessivamente, as seguintes prioridades: a) tiverem a idade mais elevada, desde que o favorecido conte com mais de sessenta anos de idade, nos termos do Parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003; b) obtiverem, sucessivamente, na seguinte ordem: I - a maior nota na prova didática; II - a maior nota na prova escrita; III - a maior nota no exame de títulos; IV - maior nota na prova de Plano de Trabalho quando se tratar de concurso para Professor Classe Adjunto A; c) tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei n° 11.689/2008 e a data de término das inscrições, conforme estabelece o Art. 440 do Código Penal Brasileiro.

8.2 Homologado o resultado do concurso pelo respectivo Conselho de Centro, será publicada no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o Anexo II do Decreto 6.944/2009, por ordem de classificação.

8.2.1 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

8.2.2 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados.

9. DOS RECURSOS

9.1 Caberá pedido de reavaliação em cada etapa do concurso. O candidato que desejar formular o pedido contra o resultado provisório de cada etapa do concurso disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da data da divulgação da nota provisória de cada etapa, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

9.2 O recurso será dirigido à Banca Examinadora do Concurso, que se reunirá em sessão pública para decidir, de forma fundamentada, pela manutenção ou alteração da nota atribuída ao candidato recorrente. Na impossibilidade da banca se reunir, a sessão poderá ser realizada com a presença exclusiva do Presidente, o qual deverá ler e disponibilizar para os presentes o inteiro teor das manifestações dos membros ausentes sobre o recurso objeto do julgamento.

9.3 Cada pedido de reconsideração será distribuído por sorteio e, alternadamente, a um dos membros da Banca Examinadora, que funcionará como relator, vedado o julgamento monocrático do pedido.

9.4 O pedido de reconsideração interposto tempestivamente contra o resultado provisório de cada etapa com caráter eliminatório terá necessariamente efeito suspensivo do certame, de modo que a etapa seguinte só poderá ser realizada após o julgamento do pedido pendente.

9.5 Ao candidato que manifestar o interesse de realizar pedido de reconsideração contra o resultado provisório de cada etapa do concurso serão fornecidas cópias de sua prova e da ficha de julgamento prevista nos anexos da Resolução CONSEPE n° 74/2013, mediante requerimento à Banca Examinadora do concurso.

9.6 Serão indeferidos os recursos intempestivos, sem fundamentação, sem identificação ou que não guardem relação com o objeto do Concurso alvo do recurso.

9.7 Caberá recurso administrativo contra a homologação e publicação do resultado do concurso, dirigido exclusivamente ao CONSEPE/UFPB, com efeito suspensivo, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da publicação do resultado final no DOU, segundo disposto no Art. 41 da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

10. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

10.1 A admissão dos candidatos classificados dar-se-á no primeiro nível da classe para a qual se realizou o concurso, conforme disposto no Art. 10° da Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863 de 24 de setembro de 2014.

10.2 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado e classificado neste concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972 e, no caso de outros estrangeiros, apresentar o passaporte, segundo as normas do Conselho Nacional de Imigração e com visto permanente; c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; d) apresentar declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber; e) estar em dia com as obrigações eleitorais, para brasileiros(as); f) estar quite com as obrigações militares, para brasileiros; g) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no Art. 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990; i) apresentar, na data da posse, a titulação exigida; j) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse.

10.3 Somente serão admitidos diplomas de graduação obtidos no exterior, se devidamente revalidados por universidades públicas brasileiras, regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público, que tenham curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, nos termos do Art. 3º, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

10.4 Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e/ou Doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, nos termos do Art. 17, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

10.5 Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados nos subitens anteriores.

11. DA POSSE E EXERCÍCIO

11.1 A posse dos candidatos nomeados se dará pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

11.2 É dever do candidato acompanhar a publicação das nomeações no Diário Oficial e comparecer à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP da UFPB para tomar posse.

11.3 Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no item 11.1.

11.4 No ato da posse, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) cópia do(s) diploma(s) de graduação e/ou de pós-graduação, comprobatórios da escolaridade/titulação exigida para o cargo, conforme disposto no item 4.1 deste Edital; b) cópia do documento comprobatório de experiência profissional, quando exigida, conforme previsto no item 4.1 deste Edital; c) certidão original, emitida pelo Departamento Acadêmico responsável pelo concurso, atestando o cumprimento dos requisitos mínimos para a posse previstos neste Edital; d) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros(as); e) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros; f) cópia do passaporte, para estrangeiros; g) exames médicos de caráter pré-admissional informados por ocasião da nomeação.

11.4.1 As fotocópias exigidas no item anterior, a serem apresentadas no ato da posse, poderão ser autenticadas ou, caso seja de preferência do candidato, o servidor responsável designado a receber tais documentos conferirá as fotocópias mediante apresentação dos respectivos originais.

11.4.2 Será automaticamente excluído do concurso o candidato que: a) não comparecer para tomar posse no prazo legal; b) não aceitar o cargo e/ou o regime de trabalho para o qual foi convocado; c) desistir do concurso ou da nomeação; d) não apresentar, no ato da posse, a documentação descrita no item 11.4 deste Edital.

11.5 No ato da assinatura do Termo de Posse, o nomeado firmará declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública. Na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, o limite máximo de carga horária acumulada não poderá ser superior a 60 (sessenta) horas semanais, respeitada a compatibilidade de horário entre os cargos legalmente acumuláveis;

11.6 No caso do candidato ser servidor público inativo, a acumulação dos proventos com os vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a posse dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os proventos ou os vencimentos do novo cargo.

11.7 O docente será exonerado quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da assinatura do respectivo termo.

11.8 Os candidatos estrangeiros nomeados deverão apresentar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 01 (um) ano, a contar de sua posse, sob pena de exoneração, certificado de visto permanente de residência no País, conforme art. 44 da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A classificação no concurso não assegura ao candidato o direito à nomeação imediata para o cargo, mas a expectativa de nele ser empossado, obedecendo-se à ordem de classificação, observado o prazo de validade do concurso.

12.2 Os candidatos investidos nos cargos serão lotados nos Departamentos Acadêmicos responsáveis pela realização do respectivo concurso.

12.3 O candidato aprovado poderá ser aproveitado, no interesse exclusivo da administração Pública, em outra Instituição Federal de ensino vinculada ao MEC, desde que observados os requisitos elencados na conclusão do Parecer n° 20/2014/DEPCONSU/PGF/AGU e que o exercício do servidor aproveitado que proverá o cargo vago se dê na mesma localidade do exercício do cargo concursado neste edital, em obséquio à Decisão Normativa/TCU n° 212/1998 e no Acórdão /TCU/ n° 569/2006-Plenário, processo n° TC-005.514/2004-9.

12.4 Novas vagas que venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes, dentro do prazo de validade deste concurso, poderão ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente.

12.5 Correm por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da Universidade Federal da Paraíba, as despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres.

12.6 A Universidade Federal da Paraíba não responde por extravios de documentos enviados pela via postal.

12.7 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos editais, informações, avisos e congêneres, seja pelo Diário Oficial da União, pelos quadros de aviso do Departamento Acadêmico responsável pelo concurso, ou pelos sites da UFPB.

12.8 Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei no 8.112/90.

12.9 Será admitida impugnação ao edital que rege este Concurso no prazo de 02 (dois) dias corridos, contados a partir da publicação desse Edital no DOU, a qual deverá ser dirigida à PROGEP/UFPB, em relação às disposições gerais, ou ao Departamento que promove o certame, em relação às disposições específicas.

12.10 Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pelas comissões examinadoras de cada concurso.

12.11 As disposições editalícias, se eventualmente contrárias ao disposto nas Leis 8.112/90 e 12.772/12 (com as alterações introduzidas pela lei 12.863/13), no Decreto 6.944/09 e na Resolução CONSEPE/UFPB 74/2013, não prevalecerão sobre as disposições dos referidos diplomas normativos, as quais serão aplicadas aos casos concretos.

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Publicado em: 09/02/2018 | Edição: 29 | Seção: 3 | Página: 13-14-15-74

Órgão: Gabinete

A Reitora em exercício da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto n° 7.485, de 18/05/2011, atualizado pelo Decreto n° 8.259, de 29/05/2014, publicado no DOU de 30/05/2014, e em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, a Lei n° 12.772/2012, alterada pela Lei n° 12.863/2013, com o Decreto n° 6.944, de 21/08/2009, publicado no DOU de 24/08/2009, e, subsidiariamente, no que couber, com a Resolução n° 74/2013 do CONSEPE/UFPB, torna pública a abertura de inscrições para os concursos públicos de provas e títulos, nos Departamentos Acadêmicos da UFPB a seguir nominados, destinados a selecionar candidatos para provimento de cargos de Professor da carreira do Magistério Superior, pertencentes ao quadro de pessoal desta Universidade, conforme as informações a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 Os concursos cujas inscrições são abertas pelo presente Edital são totalmente autônomos e independentes entre si, não havendo entre eles qualquer vínculo de subordinação ou dependência quanto à validade, ao processamento e ao quantitativo de vagas do edital.

1.2 O Prazo de validade de cada um dos concursos é de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da homologação dos seus resultados finais, podendo, a critério da administração, ser prorrogado por igual período.

2. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O CARGO

2.1 As atividades referentes ao cargo de professor do magistério superior envolvem a atuação em ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas, conforme a necessidade da instituição expressa na expectativa de atuação profissional e no plano de trabalho a ser deliberado pela unidade de lotação do servidor.

2.2. O cargo de Professor do Magistério Superior Federal é regulamentado pela Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, e o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1 A remuneração será nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme tabela a seguir:

QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO

Classe

Regime de Trabalho

Denominação

Titulação

Vencimento Básico (R$)

Retribuição por Titulação (comprovada e não cumulativa) (R$)

Remuneração Inicial bruta (R$)

Taxa de Inscrição (R$)

A

Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Doutorado

4.559,71

5.318,57

9.878,28

197,00

T-40

Assistente A

Mestrado

3.242,68

1.182,54

4.425,22

88,00

T-20

Adjunto A

Doutorado

2.304,66

1.165,66

3.470,32

69,00

Assistente A

Mestrado

2.304,66

571,43

2.876,09

57,00

3.2 Os valores de remuneração especificados na tabela do item 3.1 deste edital serão acrescidos do auxílio-alimentação, nos termos da legislação vigente.

3.3 No regime de Dedicação Exclusiva, a jornada de trabalho será de quarenta horas semanais, em tempo integral, com impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, salvo nos casos previstos nos termos do art. 21 da Lei 12.772/2012.

4. DAS VAGAS

4.1 Os Departamentos acadêmicos responsáveis pela realização dos concursos, o número de vagas de cada concurso, as respectivas áreas do conhecimento, as classes de ingresso, o regime de trabalho, os requisitos mínimos para posse e o prazo de inscrição encontram-se relacionados abaixo:

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR CENTRO ACADÊMICO - PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

CAMPUS I - JOÃO PESSOA-PB - Cidade Universitária - João Pessoa/PB - Brasil - CEP - 58051-900 - Fone: +55 (83) 3216-7200

CENTRO DE CIÊNCIAS MÉDICAS - CCM (endereço: Universidade Federal da Paraíba - Campus I - Cidade Universitária - João Pessoa - PB - Brasil - CEP 58051-900 - Fone:+55 (83) 3216-7616)

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigido

Dept° de Cirurgia

Fone: +55 (83) 3209-8795

Email: depcirurgia@ccm.ufpb.br / secretariadepcir@gmail.com

Cirurgia de Cabeça e Pescoço

01

T-20

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Medicina; Certificado de Conclusão de Residência Médica em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica; ou Título de Especialista em Cirurgia de Cabeça e Pescoço, reconhecido pela Associação Médica Brasileira e Doutorado na Área Médica.

Prazo de Inscrições: até 30 dias corridos, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto de Cirurgia

Prazo de Solicitação de isenção: até 02 dias corridos, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto de Cirurgia

Resultado de Solicitação de Isenção: 03 dias corridos, a partir da publicação do Edital

Local: Secretaria do Depto de Cirurgia

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Dept° de Medicina Interna

Fone: +55 (83) 3216-7243

E-mail: dmi@ccm.ufpb.br

Módulo MIV28 - Doenças Prevalentes do Sistema Endócrino/Internato

01

T-40

Classe A / Denominação Assistente A

Graduação em Medicina com Residência Médica em Endocrinologia ou Título de Especialista em Endocrinologia expedido pela Associação Médica Brasileira (AMB); Mestrado em Medicina ou em Endocrinologia ou em Área de Ciências da Saúde

Prazo de Inscrições: Até 30 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto de Medicina Interna

Prazo de Solicitação de Isenção:Até 05 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto de Medicina Interna

Resultado de Solicitação de Isenção: Até 10 dias corridos, a partir da publicação do Edital

Local: Secretaria do Depto de Medicina Interna

CENTRO DE TECNOLOGIA - CT (endereço: Universidade Federal da Paraíba - Campus I - Cidade Universitária - João Pessoa - PB - Brasil - CEP 58051-900 - Fone:+55 (83) 3216-7119)

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Dept° de Arquitetura e Urbanismo

Fone: +55 (83) 3216-7115

Email: da@ct.ufpb.br / da.ufpb@gmail.com

Expressão e Representação Gráfica

01

T-20

Classe A / Denominação Assistente A

Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com Mestrado em Arquitetura e Urbanismo ou Áreas Afins

Prazo de Inscrições: Até 35 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto. de Arquitetura e Urbanismo

Prazo de Solicitação de Isenção: até 05 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h

Local: Secretaria do Depto. de Arquitetura e Urbanismo

Resultado de Solicitação de Isenção: 09 dias, a partir da publicação do Edital

Local: Secretaria do Depto. de Arquitetura e Urbanismo

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS (endereço: Universidade Federal da Paraíba - Campus I - Cidade Universitária - João Pessoa - PB - Brasil - CEP 58051-900 - Fone:+55 (83) 3216-7175)

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Dept° de Fisioterapia

Fone: +55 (83) 3216-7183

Email: depfisioterapia@ccs.ufpb.br

Fisioterapia no Aparelho Locomotor

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Fisioterapia com Doutorado em Fisioterapia e/ou Áreas da Saúde e/ou Áreas Biológicas.

Prazo de Inscrições: De 01/03 à 06/04/2018

Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h

Local: Secretaria do Depto. de Fisioterapia

Prazo de Solicitação de Isenção: 10 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h

Local: Secretaria do Depto. de Fisioterapia

Resultado de Solicitação de Isenção: 15 dias, a partir da publicação do Edital

Local: Secretaria do Depto. de Fisioterapia

CENTRO DE COMUNICAÇÃO, TURISMO E ARTES - CCTA (endereço: Campus Universitário I -Jardim Cidade Universitária - CEP 58.051-900 - João Pessoa/PB. Fone: +55 (83) 3216-7143)

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Dept° de Artes Visuais

Fone: +55 (83) 3216-7002

Email: dav@ccta.ufpb.br

História da arte

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em artes visuais, educação artística (habilitação em artes plásticas), belas artes, história da arte; mestrado e/ou doutorado em artes/artes visuais ou áreas afins (história, filosofia, arquitetura, design, multimídia - com ênfase em história/teoria da arte)

Prazo de inscrições: Até 30 dias corridos, a partir da publicação do Edital

Horário: 2ª a 6ª feira, das 13h às 18h

Local: Depto. de Artes Visuais

Prazo de Solicitação de isenção: 10 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: 2ª a 6ª feira, das 13h às 18h

Local: Depto. de Artes Visuais

Resultado de Solicitação de isenção: Até 20 dias, a partir da publicação do Edital

Local: Depto. de Artes Visuais

CAMPUS II - AREIAS - Cidade Universitária - Campus Universitário II, Areia/PB - Brasil - CEP - 58397-000 - Fone: +55 (83) 3362-1700

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - CCA (endereço: Campus Universitário II - Areia/PB, CEP: 58397-000. Fone +55 83 3362-1700)

Departamento Responsável

Área de Conhecimento e Área(s) Afim(ns)

N° de Vagas (Ampla Concorrência)

Regime de Trabalho

Classe de Ingresso

Requisitos Mínimos Exigidos

Dept° de Zootecnia

Fone: +55 (83) 3362-1724

Email: dz@cca.ufpb.br

Etologia e Animais Silvestres

01

Dedicação Exclusiva

Classe A / Denominação Adjunto A

Graduação em Zootecnia e Áreas Afins e Doutorado com Tese na Área de Conhecimento.

Prazo de Inscrições: até 30 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 07h às 11h e das 13h às 17h

Local: Secretaria do Depto. de Zootecnia

Prazo de Solicitação de Isenção: até 02 dias, a partir da publicação do Edital

Horário: das 07h às 11h

Local: Secretaria do Depto. de Zootecnia

Resultado de Solicitação de Isenção: até 15 dias, a partir da publicação do Edital

Local: Secretaria do Depto. de Zootecnia

4.2 Em razão da independência dos concursos por cada Departamento Acadêmico para as vagas de que dispõem, e, uma vez que cada Departamento dispõe de número insuficiente para atender a cota estabelecida pelo §1° do Artigo 1° da Lei 12.990, de 09 de junho de 2014, publicada no Dou de 10 de junho de 2014, não haverá reserva imediata de vagas para candidatos que se declararem negros, sendo todas as vagas imediatas deste edital destinadas à ampla concorrência.

4.3 Em atenção ao disposto no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ao §2° do artigo 5° da lei 8.112/90 e aos termos da Resolução do CONSEPE/UFPB n° 74/2013, não haverá reserva de vaga para candidatos com deficiência, em razão do não cumprimento do número mínimo de vagas estabelecido nessas normas. O candidato com deficiência ou limitações temporárias informará no ato da inscrição sobre eventuais cuidados necessários para garantia do pleno atendimento dos seus direitos, desde que não interfiram ou alterem a equidade do concurso em relação aos outros candidatos.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão feitas na secretaria do Departamento Acadêmico responsável pela área objeto do concurso, nos endereços e nos prazos listados no QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS do item 4.1 deste Edital.

5.1.1 Cada um dos Departamentos Acadêmicos disponibilizará, mediante simples requerimento verbal de qualquer interessado, independente de inscrição ou pagamento de taxas, bem como fixará em quadro de avisos e/ou em local visível e acessível ao público, cópia do programa/conteúdo programático e o calendário do(s) concurso(s) sob sua responsabilidade, assim como a composição da respectiva banca examinadora.

5.1.2 O programa/conteúdo programático das áreas de conhecimento contempladas neste Edital também estarão disponíveis eletronicamente na seção de concursos do site: http://www.progep.ufpb.br.

5.2 Serão aceitas inscrições efetuadas pessoalmente pelo candidato, por procurador ou por via postal expressa (tipo sedex).

5.2.1 O requerimento de inscrição será dirigido ao Chefe do Departamento responsável pelo concurso, protocolizado na secretaria do Departamento juntamente com os documentos exigidos no item 5.3 deste Edital, nos endereços indicados, observadas as datas constantes, na tabela do item 4.1 deste Edital.

5.2.2 Na inscrição por procuração, o procurador do candidato, no ato da inscrição, deverá entregar, além das cópias dos documentos exigidos no item 5.3 deste Edital, cópia autenticada do seu documento de identidade civil e procuração com poderes especiais, pública ou particular com firma reconhecida, sob pena de indeferimento da inscrição.

5.2.3 Na inscrição por via postal (tipo sedex), o candidato deverá remeter, dentro do prazo de inscrições, exclusivamente por meio postal expresso (tipo sedex), correspondência endereçada ao Departamento Acadêmico responsável pelo concurso contendo cópia de todos os documentos exigidos para inscrição (vide item 5.3 deste Edital), sob pena de indeferimento.

5.2.4 A inscrição por via postal (tipo sedex), se efetuada, será por conta e risco do candidato, não se responsabilizando a UFPB por extravios, falta de documentação, atrasos ou outras ocorrências que impeçam a efetiva inscrição do candidato.

5.3 No ato da inscrição, é necessário que o candidato apresente, pessoalmente ou mediante procurador devidamente habilitado, os seguintes documentos:

5.3.1 Requerimento padronizado de inscrição disponibilizado pela Secretaria do Departamento responsável pelo concurso e no site <http://www.progep.ufpb.br/progep/colecoes/editais-docente>, o qual deve ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato ou seu procurador.

5.3.2 Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, cujo valor consta no QUADRO COM INFORMAÇÕES SOBRE REMUNERAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO do item 3.1 deste Edital, o qual deverá ser efetuado mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, encontrada no site <https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp>, utilizando os seguintes dados:

I. UG: 153065;

II. Gestão: 15231;

II. Recolhimento código: 28883-7;

IV. Número de referência: 150647254;

V. Competência: mês e ano;

VI. Vencimento: data do pagamento;

VII. CPF e nome do candidato.

5.3.3 Cópias de documentos de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e quitação com as obrigações eleitorais e militares.

5.3.4 Cópia do certificado CELPE-Bras para candidatos estrangeiros, a exceção daqueles oriundos de países lusófonos.

5.4 É vedada a inscrição condicional, não sendo admitida complementação documental fora do prazo fixado para inscrição, nem comprovante de agendamento de pagamento da taxa de inscrição.

5.5 Em nenhuma hipótese, haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da UFPB.

5.6 O programa/conteúdo programático do concurso, o calendário oficial das provas, a cópia da Resolução CONSEPE/UFPB 74/2013, e o nome dos membros titulares e suplentes que compõem a Banca Examinadora serão entregues aos candidatos, pelo Departamento responsável, no ato da inscrição.

5.7 As inscrições deferidas serão publicadas pelos respectivos Departamentos.

5.8 Indeferido o pedido de inscrição pelo Departamento, o candidato poderá interpor recurso ao Conselho de Centro no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da divulgação das inscrições deferidas, conforme Art. 59, caput, da Lei nº 9784/99.

5.8.1 Das decisões do Conselho de Centro referentes à homologação e ao julgamento de recursos dos candidatos referente à inscrição, cabe recurso pela parte interessada ao CONSEPE, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da ciência da decisão.

5.9 Os candidatos poderão, em um prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do último dia das inscrições, arguir o impedimento de membro da Comissão Examinadora, exclusivamente com base nos motivos previstos na Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Os candidatos amparados pelo Decreto no 6.593, de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o Art. 11 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso, mediante as seguintes condições: a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 2007.

6.2 Para obter a isenção, o candidato deverá observar o período descrito no Quadro do item 4.1 deste Edital para entregar, toda e de uma só vez, juntamente com os documentos exigidos para a inscrição no concurso, a seguinte documentação:

6.2.1 Cópia do requerimento padronizado de isenção disponibilizado pela Secretaria do Departamento responsável pelo concurso e no site: http://www.progep.ufpb.br/view-concurso-doc, o qual deve ser devidamente preenchido e assinado pelo candidato ou seu procurador, contendo a indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e a Declaração de que atende às condições estabelecidas nas alíneas a e b do item 6.1;

6.2.2 Cópia dos seguintes documentos: documento de identidade do requerente, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa economicamente, comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo, contendo o mesmo endereço indicado no Formulário de Inscrição); III - cópia autenticada dos documentos comprobatórios da renda de todos os membros da família dos quais dependa economicamente, conforme estabelecido a seguir: i) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho ou comprovante de rendimentos correspondentes ao mês de dezembro/2014; ii) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento de autônomos (RPA); iii) no caso de desempregados, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; comprovação de estar ou não recebendo o seguro-desemprego.

6.3 As informações prestadas, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 06 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Concurso Público e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

6.4 Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não entregar, toda e de uma só vez, a documentação exigida; d) requerer isenção após o dia previsto no item 4.1 ou entregar a documentação fora do prazo fixado; e) comprovar renda familiar mensal superior a três salários-mínimos, seja qual for o motivo alegado.

6.5 Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados pelo departamento responsável pelo concurso, até o dia previsto na tabela do item 4.1 deste Edital.

6.6 O candidato cuja solicitação for indeferida poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o término do período de inscrições.

7. DAS INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE AS PROVAS

7.1 Os concursos consistirão das seguintes etapas: I - Prova Escrita, com caráter eliminatório; II - Prova Didática, com caráter eliminatório; III - Prova de Plano de Trabalho, com caráter eliminatório exclusiva para a classe Adjunto A, IV - Exame de Títulos, com caráter classificatório.

7.2 A realização das provas dos concursos iniciará em, no mínimo, 60 (sessenta) dias contando da data de publicação deste Edital.

7.2.1 No ato da inscrição, o candidato receberá do Departamento Acadêmico responsável o calendário definitivo do respectivo concurso.

7.2.2 Só participarão da prova didática os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos na prova escrita.

7.2.3 Só participarão da prova de plano de trabalho os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos na prova didática.

7.2.4 Só participarão do exame de títulos os candidatos que obtiverem pelo menos 70 (setenta) pontos em todas as etapas.

7.3 As provas escrita, didática e de plano de trabalho serão expressas na língua portuguesa, ressalvadas aquelas referentes aos concursos para preenchimento de vagas na área de línguas estrangeiras e de Libras.

7.4 Cada uma das provas versará sobre disciplina integrante da área de conhecimento objeto do concurso, conforme disposto na tabela do item 4.1 deste Edital.

7.5 O programa/conteúdo programático dos concursos e a Resolução 74/2013 do CONSEPE UFPB, que estabelece os itens de julgamento de cada etapa, estará disponível para qualquer interessado, no Departamento Acadêmico responsável pela realização do concurso e no endereço eletrônico http://www.progep.ufpb.br a partir da publicação deste edital no DOU.

7.6 A Prova Escrita consistirá em uma dissertação referente a um dos temas constantes do programa, ou uma combinação destes, sorteado na presença dos candidatos, imediatamente antes do início da prova.

7.6.1 A prova escrita terá a duração improrrogável de 04 (quatro) horas.

7.6.2 É vedada, sob pena de eliminação, qualquer identificação do candidato ou da prova.

7.6.3 É vedada, sob pena de eliminação sumária, a utilização de qualquer aparelho ou dispositivo eletrônico ou de comunicação durante a realização da prova escrita.

7.6.4 Salvo determinação em contrário informada por escrito pelo Departamento Acadêmico aos candidatos no ato da inscrição, é vedada, sob pena de eliminação sumária, durante a realização da prova escrita, a consulta a qualquer espécie de material didático, anotação, apontamento ou congêneres.

7.6.5 No julgamento da prova escrita, serão considerados os seguintes critérios gerais: a)domínio do assunto; b)estruturação coerente do texto; c)clareza e precisão de linguagem, nos termos do Art. 22 da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

7.7 A prova didática, que será realizada em sessão pública com gravação de áudio e vídeo, implicará no desenvolvimento, a critério da comissão examinadora, de idêntico(s) tema(s) para todos os candidatos, ou de tema(s) por candidato, ou ainda de um tema(s) por turno de provas, constante(s) do programa e sorteado(s), no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas antes do início da prova.

7.7.1 A prova didática poderá, a depender da Comissão Examinadora, adotando seus próprios critérios de julgamento, ser composta de fase prática, cabendo ao Centro disponibilizar espaço para a realização da mesma.

7.7.2 Do sorteio de tema(s) da prova didática será(ão) excluído(s) o(s) tema(s) que tenha(m) sido objeto da prova escrita.

7.7.3 Salvo determinação em contrário informada por escrito pelo Departamento Acadêmico no ato da inscrição, os candidatos, na realização da prova didática, poderão utilizar: a) quadro-negro/giz ou quadro-branco/pincel; b) data-show/computador.

7.7.4 No julgamento da fase teórica da prova didática, a Comissão Examinadora deverá considerar os seguintes critérios gerais: a) domínio do tema sorteado; b) capacidade do candidato relativa à utilização dos recursos de comunicação e técnica de ensino; c) execução do plano de aula; d) cumprimento do tempo da aula, nos termos do Art. 24 da Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

7.7.5 No início de sua Prova Didática o candidato entregará uma cópia do plano de aula a cada membro da Comissão Examinadora.

7.7.6 É vedada a presença dos demais candidatos na Prova Didática.

7.8 Na data designada para a prova didática, imediatamente antes do início da prova, o candidato entregará ao presidente da Comissão Examinadora cópia do currículo no modelo Lattes, devidamente comprovado para fins de pontuação.

7.8.1 A documentação em língua estrangeira deverá ser acompanhada de tradução para o Português, por tradutor oficial, sob pena de não ser considerado o título a que se refere.

7.8.2 Não serão considerados os títulos não constantes do currículo Lattes ou não comprovados na forma prevista no item 7.8 deste Edital.

7.8.3 Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e/ou Doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, nos termos do Art. 17, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

7.9 A prova de Plano de Trabalho, de caráter público, e gravada em áudio e vídeo para efeito de registro de avaliação constituir-se-á da apresentação pelo candidato, de um plano de trabalho de sua autoria, relacionado à área de conhecimento do concurso, no qual deverá apresentar suas intenções quanto ao desenvolvimento de atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

7.9.1 O candidato fará a entrega de seu plano de trabalho, em 3 (três) vias, no início da realização de sua Prova Didática, sob pena de eliminação.

7.9.2 Constituirão critérios para a avaliação da prova de plano de trabalho: a) conhecimento do assunto; b) clareza de exposição; c) correção e adequação da linguagem; d) consistência teórica e/ou técnica; e) viabilidade teórica e/ou técnica; f) viabilidade de execução do plano de trabalho considerando as condições da UFPB; g) adequação do plano de trabalho à formação ou às atividades científicas do candidato; h) adequação do plano de trabalho à área objeto do concurso, e; i) atualidade do plano de trabalho em relação à área em que se insere, nos termos do Art. 28 da Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

7.9.3 Cada candidato disporá de um tempo mínimo de 30 (trinta) minutos e máximo de 40 (quarenta) minutos para apresentar seu plano de trabalho.

7.10 Os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos em todas as etapas, participarão do Exame de Títulos, quando a Comissão Examinadora apreciará e pontuará seus títulos segundo a Tabela de Pontos que consta no anexo III da Resolução 74/2013 do CONSEPE.

8. DOS RESULTADOS FINAIS E DA CLASSIFICAÇÃO

8.1 A classificação do concurso para classe A será feita em ordem decrescente da nota final de cada candidato, sendo esta igual à média ponderada das notas obtidas nas provas escrita, didática, de plano de trabalho e no exame de títulos, observados os seguintes pesos: a) prova escrita: 3,0; b) prova didática: 3,0; c) prova de plano de trabalho: 2,0; d) exame de títulos: 2,0.

8.1.1 No cálculo das notas finais, os resultados serão apresentados até a primeira casa decimal, desprezando-se as frações menores que 0,05 (cinco centésimos), arredondando para a decimal mais próxima, se os centésimos forem superiores a 5 (cinco).

8.1.2 Em caso de empate na nota final, serão considerados, sucessivamente, as seguintes prioridades: a) tiverem a idade mais elevada, desde que o favorecido conte com mais de sessenta anos de idade, nos termos do Parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003; b) obtiverem, sucessivamente, na seguinte ordem: I - a maior nota na prova didática; II - a maior nota na prova escrita; III - a maior nota no exame de títulos; IV - maior nota na prova de Plano de Trabalho quando se tratar de concurso para Professor Classe Adjunto A; c) tiver exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data de publicação da Lei n° 11.689/2008 e a data de término das inscrições, conforme estabelece o Art. 440 do Código Penal Brasileiro.

8.2 Homologado o resultado do concurso pelo respectivo Conselho de Centro, será publicada no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o Anexo II do Decreto 6.944/2009, por ordem de classificação.

8.2.1 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

8.2.2 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados.

9. DOS RECURSOS

9.1 Caberá pedido de reavaliação em cada etapa do concurso. O candidato que desejar formular o pedido contra o resultado provisório de cada etapa do concurso disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da data da divulgação da nota provisória de cada etapa, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

9.2 O recurso será dirigido à Banca Examinadora do Concurso, que se reunirá em sessão pública para decidir, de forma fundamentada, pela manutenção ou alteração da nota atribuída ao candidato recorrente. Na impossibilidade da banca se reunir, a sessão poderá ser realizada com a presença exclusiva do Presidente, o qual deverá ler e disponibilizar para os presentes o inteiro teor das manifestações dos membros ausentes sobre o recurso objeto do julgamento.

9.3 Cada pedido de reconsideração será distribuído por sorteio e, alternadamente, a um dos membros da Banca Examinadora, que funcionará como relator, vedado o julgamento monocrático do pedido.

9.4 O pedido de reconsideração interposto tempestivamente contra o resultado provisório de cada etapa com caráter eliminatório terá necessariamente efeito suspensivo do certame, de modo que a etapa seguinte só poderá ser realizada após o julgamento do pedido pendente.

9.5 Ao candidato que manifestar o interesse de realizar pedido de reconsideração contra o resultado provisório de cada etapa do concurso serão fornecidas cópias de sua prova e da ficha de julgamento prevista nos anexos da Resolução CONSEPE n° 74/2013, mediante requerimento à Banca Examinadora do concurso.

9.6 Serão indeferidos os recursos intempestivos, sem fundamentação, sem identificação ou que não guardem relação com o objeto do Concurso alvo do recurso.

9.7 Caberá recurso administrativo contra a homologação e publicação do resultado do concurso, dirigido exclusivamente ao CONSEPE/UFPB, com efeito suspensivo, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da publicação do resultado final no DOU, segundo disposto no Art. 41 da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

10. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

10.1 A admissão dos candidatos classificados dar-se-á no primeiro nível da classe para a qual se realizou o concurso, conforme disposto no Art. 10° da Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com redação dada pela Lei 12.863 de 24 de setembro de 2014.

10.2 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado e classificado neste concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436, de 18 de abril de 1972 e, no caso de outros estrangeiros, apresentar o passaporte, segundo as normas do Conselho Nacional de Imigração e com visto permanente; c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; d) apresentar declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber; e) estar em dia com as obrigações eleitorais, para brasileiros(as); f) estar quite com as obrigações militares, para brasileiros; g) ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse; h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no Art. 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990; i) apresentar, na data da posse, a titulação exigida; j) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse.

10.3 Somente serão admitidos diplomas de graduação obtidos no exterior, se devidamente revalidados por universidades públicas brasileiras, regularmente credenciadas, criadas e mantidas pelo poder público, que tenham curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, nos termos do Art. 3º, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

10.4 Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e/ou Doutorado), expedidos por universidades estrangeiras, reconhecidos por universidades brasileiras regularmente credenciadas que possuam cursos de pós-graduação avaliados, autorizados e reconhecidos, no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior, nos termos do Art. 17, da Resolução CNE/CES n° 3 de 22/06/2016, publicada no DOU nº 119, de 23/06/2016, seção 01, págs. 9/10.

10.5 Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados nos subitens anteriores.

11. DA POSSE E EXERCÍCIO

11.1 A posse dos candidatos nomeados se dará pela assinatura do Termo de Posse e ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

11.2 É dever do candidato acompanhar a publicação das nomeações no Diário Oficial e comparecer à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP da UFPB para tomar posse.

11.3 Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo especificado no item 11.1.

11.4 No ato da posse, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: a) cópia do(s) diploma(s) de graduação e/ou de pós-graduação, comprobatórios da escolaridade/titulação exigida para o cargo, conforme disposto no item 4.1 deste Edital; b) cópia do documento comprobatório de experiência profissional, quando exigida, conforme previsto no item 4.1 deste Edital; c) certidão original, emitida pelo Departamento Acadêmico responsável pelo concurso, atestando o cumprimento dos requisitos mínimos para a posse previstos neste Edital; d) prova de quitação com as obrigações eleitorais, para brasileiros(as); e) prova de quitação com o serviço militar, para brasileiros; f) cópia do passaporte, para estrangeiros; g) exames médicos de caráter pré-admissional informados por ocasião da nomeação.

11.4.1 As fotocópias exigidas no item anterior, a serem apresentadas no ato da posse, poderão ser autenticadas ou, caso seja de preferência do candidato, o servidor responsável designado a receber tais documentos conferirá as fotocópias mediante apresentação dos respectivos originais.

11.4.2 Será automaticamente excluído do concurso o candidato que: a) não comparecer para tomar posse no prazo legal; b) não aceitar o cargo e/ou o regime de trabalho para o qual foi convocado; c) desistir do concurso ou da nomeação; d) não apresentar, no ato da posse, a documentação descrita no item 11.4 deste Edital.

11.5 No ato da assinatura do Termo de Posse, o nomeado firmará declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública. Na hipótese de acúmulo legal, contemplado no artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, o limite máximo de carga horária acumulada não poderá ser superior a 60 (sessenta) horas semanais, respeitada a compatibilidade de horário entre os cargos legalmente acumuláveis;

11.6 No caso do candidato ser servidor público inativo, a acumulação dos proventos com os vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a posse dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os proventos ou os vencimentos do novo cargo.

11.7 O docente será exonerado quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da assinatura do respectivo termo.

11.8 Os candidatos estrangeiros nomeados deverão apresentar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 01 (um) ano, a contar de sua posse, sob pena de exoneração, certificado de visto permanente de residência no País, conforme art. 44 da Resolução n° 74/2013 do CONSEPE.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 A classificação no concurso não assegura ao candidato o direito à nomeação imediata para o cargo, mas a expectativa de nele ser empossado, obedecendo-se à ordem de classificação, observado o prazo de validade do concurso.

12.2 Os candidatos investidos nos cargos serão lotados nos Departamentos Acadêmicos responsáveis pela realização do respectivo concurso.

12.3 O candidato aprovado poderá ser aproveitado, no interesse exclusivo da administração Pública, em outra Instituição Federal de ensino vinculada ao MEC, desde que observados os requisitos elencados na conclusão do Parecer n° 20/2014/DEPCONSU/PGF/AGU e que o exercício do servidor aproveitado que proverá o cargo vago se dê na mesma localidade do exercício do cargo concursado neste edital, em obséquio à Decisão Normativa/TCU n° 212/1998 e no Acórdão /TCU/ n° 569/2006-Plenário, processo n° TC-005.514/2004-9.

12.4 Novas vagas que venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes, dentro do prazo de validade deste concurso, poderão ser preenchidas por ordem de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente.

12.5 Correm por conta dos candidatos, sem qualquer responsabilidade da Universidade Federal da Paraíba, as despesas necessárias para realização do concurso, tais como gastos com deslocamento e passagens, despesas com alimentação, hospedagem ou congêneres.

12.6 A Universidade Federal da Paraíba não responde por extravios de documentos enviados pela via postal.

12.7 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos editais, informações, avisos e congêneres, seja pelo Diário Oficial da União, pelos quadros de aviso do Departamento Acadêmico responsável pelo concurso, ou pelos sites da UFPB.

12.8 Ao servidor público é proibido atuar como procurador junto a repartições públicas, conforme o disposto no item XI do Artigo 117, da Lei no 8.112/90.

12.9 Será admitida impugnação ao edital que rege este Concurso no prazo de 02 (dois) dias corridos, contados a partir da publicação desse Edital no DOU, a qual deverá ser dirigida à PROGEP/UFPB, em relação às disposições gerais, ou ao Departamento que promove o certame, em relação às disposições específicas.

12.10 Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pelas comissões examinadoras de cada concurso.

12.11 As disposições editalícias, se eventualmente contrárias ao disposto nas Leis 8.112/90 e 12.772/12 (com as alterações introduzidas pela lei 12.863/13), no Decreto 6.944/09 e na Resolução CONSEPE/UFPB 74/2013, não prevalecerão sobre as disposições dos referidos diplomas normativos, as quais serão aplicadas aos casos concretos.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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