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RESOLUÇÃO-RE nº 757, de 26 de março de 2018

RESOLUÇÃO-RE nº 757, de 26 de março de 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016 e,

considerando os arts. 12 e art. 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando os arts. 2º, inciso VII, 6º e 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da fabricação do produto cosmético sem notificação ou registro na Anvisa, BTX-BOTOX - REALINHAMENTO TÉRMICO, pela empresa Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda., CNPJ nº 30.066.989/0001-05;

considerando o Laudo de Análise Fiscal de Contraprova n.º 639.CP.0/2017 emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa de formaldeído do produto cosmético BTX-BOTOX - REALINHAMENTO TÉRMICO, resolve:

Art. 1º Proibir a distribuição, comercialização e uso de todos os lotes do produto BTX-BOTOX - REALINHAMENTO TÉRMICO fabricado Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda., CNPJ nº 30.066.989/0001-05, localizada na Rua da Viga, n.º 125, Viga, Nova Iguaçu - RJ.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produto descrito no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 27/03/2018 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 63

Órgão: Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 757, de 26 de março de 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016 e,

considerando os arts. 12 e art. 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando os arts. 2º, inciso VII, 6º e 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da fabricação do produto cosmético sem notificação ou registro na Anvisa, BTX-BOTOX - REALINHAMENTO TÉRMICO, pela empresa Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda., CNPJ nº 30.066.989/0001-05;

considerando o Laudo de Análise Fiscal de Contraprova n.º 639.CP.0/2017 emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa de formaldeído do produto cosmético BTX-BOTOX - REALINHAMENTO TÉRMICO, resolve:

Art. 1º Proibir a distribuição, comercialização e uso de todos os lotes do produto BTX-BOTOX - REALINHAMENTO TÉRMICO fabricado Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda., CNPJ nº 30.066.989/0001-05, localizada na Rua da Viga, n.º 125, Viga, Nova Iguaçu - RJ.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo ao produto descrito no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO