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RESOLUÇÃO-RE nº 742, DE 23 DE MARÇO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE nº 742, DE 23 DE MARÇO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

considerando o art. 2°, caput e II, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando os arts. 7º, item XV e 8º, § 1º, item II, da Lei nº 9782, de 29 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da fabricação e comércio dos produtos PODEROSO CREMÃO - MADAME LOOK, COISA DE LOUCO - MADAME LOOK, VERÃO - MADAME LOOK, COMIGO NINGUÉM PODE - MADAME LOOK sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por empresa desconhecida, resolve:

Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos PODEROSO CREMÃO - MADAME LOOK, COISA DE LOUCO - MADAME LOOK, VERÃO - MADAME LOOK, COMIGO NINGUÉM PODE - MADAME LOOK, cuja rotulagem consta indevidamente o fabricante ANSELMO MENDES MOLINA FRANCA - ME, CNPJ: 04.608.673/0001-80.

Art. 2º Determinar, ainda, a apreensão das unidades dos produtos descritos no art. 1° encontradas no mercado.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 26/03/2018 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 155

Órgão: Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 742, DE 23 DE MARÇO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

considerando o art. 2°, caput e II, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando os arts. 7º, item XV e 8º, § 1º, item II, da Lei nº 9782, de 29 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da fabricação e comércio dos produtos PODEROSO CREMÃO - MADAME LOOK, COISA DE LOUCO - MADAME LOOK, VERÃO - MADAME LOOK, COMIGO NINGUÉM PODE - MADAME LOOK sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por empresa desconhecida, resolve:

Art. 1º Proibir a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos PODEROSO CREMÃO - MADAME LOOK, COISA DE LOUCO - MADAME LOOK, VERÃO - MADAME LOOK, COMIGO NINGUÉM PODE - MADAME LOOK, cuja rotulagem consta indevidamente o fabricante ANSELMO MENDES MOLINA FRANCA - ME, CNPJ: 04.608.673/0001-80.

Art. 2º Determinar, ainda, a apreensão das unidades dos produtos descritos no art. 1° encontradas no mercado.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO