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PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Altera a Portaria STN/FNDE n° 2/2018.

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PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Altera a Portaria STN/FNDE n° 2/2018.

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 6.253, de 13 de novembro 2007, e o PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 15 do Decreto n° 9.007, de 20 de março de 2017, resolvem:

Art. 1º Alterar o artigo 11 da Portaria STN/FNDE nº 2 de 15 de janeiro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 11. No prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Portaria, deverão os entes governamentais proceder à confirmação ou alteração da instituição financeira escolhida para manutenção das contas específicas do Fundo, adequar o CNPJ de titularidade da conta em conformidade com o disposto no § 1°, do art. 2°, desta Portaria e adotar as providências afetas à movimentação financeira dos recursos exclusivamente por meio eletrônico. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária do Tesouro Nacional

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Presidente do FNDE

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Publicado em: 29/03/2018 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Altera a Portaria STN/FNDE n° 2/2018.

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Decreto nº 6.253, de 13 de novembro 2007, e o PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 15 do Decreto n° 9.007, de 20 de março de 2017, resolvem:

Art. 1º Alterar o artigo 11 da Portaria STN/FNDE nº 2 de 15 de janeiro de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 11. No prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Portaria, deverão os entes governamentais proceder à confirmação ou alteração da instituição financeira escolhida para manutenção das contas específicas do Fundo, adequar o CNPJ de titularidade da conta em conformidade com o disposto no § 1°, do art. 2°, desta Portaria e adotar as providências afetas à movimentação financeira dos recursos exclusivamente por meio eletrônico. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária do Tesouro Nacional

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Presidente do FNDE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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