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PORTARIA Nº 2.962, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

PORTARIA Nº 2.962, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelas Leis nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão de PAD, no PARECER nº 00262/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU e nos DESPACHOS nº 00543/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU e nº 00545/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica deste Ministério, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.003698/2016-09, resolve:

APLICAR a penalidade de DEMISSÃO, prevista no artigo 127, inciso III ao servidor ÉLIO RODRIGUES FRIAS, pela prática de condutas capituladas no artigo 116, incisos I, II, III e VI, no artigo 117, inciso IX, e no artigo 132, incisos IV e XIII, c/c artigos 10, caput, incisos I e II, e 11, caput, da Lei 8.429/92.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

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Publicado em: 06/11/2018 | Edição: 213 | Seção: 2 | Página: 38

Órgão: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.962, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições conferidas pelas Leis nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de conformidade com as razões expostas no Relatório Final da Comissão de PAD, no PARECER nº 00262/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU e nos DESPACHOS nº 00543/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU e nº 00545/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica deste Ministério, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.003698/2016-09, resolve:

APLICAR a penalidade de DEMISSÃO, prevista no artigo 127, inciso III ao servidor ÉLIO RODRIGUES FRIAS, pela prática de condutas capituladas no artigo 116, incisos I, II, III e VI, no artigo 117, inciso IX, e no artigo 132, incisos IV e XIII, c/c artigos 10, caput, incisos I e II, e 11, caput, da Lei 8.429/92.

WAGNER DE CAMPOS ROSARIO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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