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RESOLUÇÃO-RE nº 2.992, de 31 de outubro 2018

RESOLUÇÃO-RE nº 2.992, de 31 de outubro 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 4 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

considerando os arts. 6º, 7º, 13 e 67, inciso I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando os arts. 2º, inciso VII e 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da fabricação e comércio do produto saneante HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LEIMAR em desacordo com o registro na Anvisa, por haver suprimido a frase "PRODUTO EXCLUSIVAMENTE DE USO PROFISSIONAL PROIBIDA A VENDA DIRETA AO PÚBLICO" conforme modelo de rotulagem aprovada junto a Anvisa e por trazer em seu rótulo o número de registro de outro produto registrado junto a Anvisa, pela empresa Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda-ME, CNPJ 32.583.635/0001-55, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LEIMAR, fabricado pela empresa Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda-ME, CNPJ 32.583.635/0001-55, Autorização de Funcionamento nº 3.01.464-5.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, referente ao produto descrito no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 05/11/2018 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 64

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 2.992, de 31 de outubro 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 4 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

considerando os arts. 6º, 7º, 13 e 67, inciso I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando os arts. 2º, inciso VII e 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da fabricação e comércio do produto saneante HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LEIMAR em desacordo com o registro na Anvisa, por haver suprimido a frase "PRODUTO EXCLUSIVAMENTE DE USO PROFISSIONAL PROIBIDA A VENDA DIRETA AO PÚBLICO" conforme modelo de rotulagem aprovada junto a Anvisa e por trazer em seu rótulo o número de registro de outro produto registrado junto a Anvisa, pela empresa Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda-ME, CNPJ 32.583.635/0001-55, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LEIMAR, fabricado pela empresa Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda-ME, CNPJ 32.583.635/0001-55, Autorização de Funcionamento nº 3.01.464-5.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, referente ao produto descrito no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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