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EDITAL Nº 14, DE 9 de outubro de 2018

EDITAL Nº 14, DE 9 de outubro de 2018

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através das Portarias nº 883, de 05/06/2018, publicada no DOU de 08/06/2018, e nos termos dos Decretos nos6.944/2009 e 7.232/2010, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas dos Cargos de Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, conforme a Lei nº 11.091/2005, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, e demais regulamentações pertinentes, nas vagas previstas no quadro do Item 2.1, nos termos do presente Edital.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O concurso público será regido por este Edital e gerenciado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFEI.

1.2O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento no quadro de pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no campus de Itajubá/MG, das vagas autorizadas pela Portaria Interministerial MPDG/MEC nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, acrescidas daquelas que vierem a ser autorizadas pelos citados órgãos durante sua validade, inclusive sua prorrogação.

1.3A reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência, de que trata o § 2º, do art. 5º, da Lei nº 8.112/1990 e o Decreto nº 3.298/1999 não se aplica a este Edital, devido ao número insuficiente de vagas.

1.4A reserva de vagas aos negros de que trata a Lei nº 12.990/2014 não se aplica a este Edital devido ao número insuficiente de vagas.

2.DA ESPECIFICAÇÃO DO CARGO E VAGAS

2.1Os cargos, nº de vagas, carga horária semanal e escolaridade exigida são os seguintes:

Cargos de Nível de Classificação "E"

Vagas

Carga Horária

Semanal

Escolaridade Exigida

Ampla concorrência (AC)

Engenheiro/Área: Mecânica

1

40

Curso Superior em Engenharia Mecânica

Cargos de Nível de Classificação "D"

Vagas

Carga Horária

Semanal

Escolaridade Exigida

Ampla concorrência (AC)

Técnico de Laboratório / área: Física

1

40

Médio Profissionalizante em Física ou Médio completo + curso Técnico em Física

Total Geral de Vagas

02

2.2A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo, conforme previsto na Lei no13.325/2016:

Nível de Classificação

Nível de Capacitação

Padrão de vencimento

Vencimento básico

E

I

01

R$ 4.180,66

D

I

01

R$ 2.446,96

2.3Os seguintes auxílios poderão ser oferecidos de acordo com a legislação abaixo:

·Alimentação: Lei Nº 8.460, DOU de 17 e 18/09/1992 e Portaria MPOG Nº 11, DOU de 14/01/2016

·Pré-Escolar: Decreto Nº 977, DOU de 11/11/1993, Instrução Normativa Nº 012, DOU de 28/12/1993 e Portaria MPOG Nº 10, DOU de 14/01/2016.

·Transporte: Decreto No2.880, de 15/12/1998, DOU de 16/12/1998 e Medida Provisória Nº 2.165-36, DOU de 24/08/2001.

·Ressarcimento do Plano de Saúde: Portaria Normativa SRH nº 05, de 13/10/2010 e Portaria MPOG Nº 08, DOU de 14/01/2016.

2.4Tabela de percentuais de incentivo à qualificação para nível de escolaridade formal superior ao exigido para o exercício do cargo:

Nível de escolaridade formalsuperiorao previsto para o exercício do cargo

(curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento

com relação direta

Área de conhecimento

com relação indireta

Graduação

25%

15%

Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h

30%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

2.5O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo será exigido e analisado somente na posse e não na inscrição para o concurso público, considerando a Súmula nº 266 do Superior Tribunal de Justiça - STJ de 22/05/2002.

2.6Os conteúdos programáticos do presente concurso estarão disponíveis no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/.

2.7As descrições sumárias dos cargos do presente concurso estarão disponíveis no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/.

3.DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

3.1.No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência ou com limitação temporária que necessite de condições especiais no dia da prova do concurso deverá informar no formulário de inscrição as condições de que necessita, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.2.Aos candidatos portadores de deficiência, poderão ser realizadas as seguintes adaptações da prova, conforme o caso: auxílio de um intérprete de libras para orientações relativas à aplicação da prova; impressão da prova com corpo tamanho 18; auxílio de ledor; auxílio de transcritor; realização de prova em sala de mais fácil acesso.

3.3.Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Edital, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: ao conteúdo da prova; a avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário e ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.4.Por medida de segurança, as provas dos candidatos portadores de deficiência poderão ser gravadas ou filmadas.

3.5.O candidato portador de deficiência ou com limitação temporária que necessite de condições especiais para realizar a prova, mas que não tenha se manifestado no ato da inscrição, conforme Item 3.1 deste Edital, fará a prova nas mesmas condições que os demais candidatos.

3.6.A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira dentro do prazo de inscrições. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

3.7.A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido neste Edital não poderá ter a solicitação atendida por questões de não adequação física das instalações nos locais de realização da prova.

3.8.Um adulto responsável pela guarda da criança deverá ser indicado pela candidata e terá permanência temporária e em local apropriado autorizada pela coordenação do concurso.

3.9.Nos momentos necessários à amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal do sexo feminino, designada pela Coordenação do concurso, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos deste Edital.

3.10.A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas.

4.DA INSCRIÇÃO

4.1.A inscrição deverá ser feita entre os dias 11 de outubro de 2018 a 31 de outubro de 2018, exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UNIFEI no endereço eletrônico https://sigrh.unifei.edu.br/sigrh/public/home.jsf - Concursos - Concursos Abertos.

4.2.O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito até o dia 01 de novembro de 2018 mediante uso da Guia de Recolhimento Único - GRU gerada no ato da inscrição.

4.3.Os valores das taxas de inscrição são:

a)R$ 120,00 para o cargo de Nível de Classificação "E"

b)R$ 80,00 para o cargo de Nível de Classificação "D";

4.4.A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa. O simples agendamento do pagamento no banco não é suficiente para efetivação da inscrição.

4.5.Para tornar mais ágil a inscrição, o candidato deverá digitalizar a GRU e o comprovante de pagamento e enviá-los para o endereço eletrônico concursostae@unifei.edu.br para que seja efetuada a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

4.6.Cabe ao candidato consultar a situação de sua inscrição. Caso não apareça o pagamento confirmado até o dia 09 de novembro de 2018, este deverá entrar em contato com a Coordenação do concurso, por meio do telefone: (35) 3629-1997.

4.7.Ao se inscrever, o candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

4.8.Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da UNIFEI.

4.9.Ao se inscrever, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

4.10.A UNIFEI não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1.O candidato que se enquadrar nos termos do Decreto nº 6.593/2008 e Lei nº 13.656/2018 poderá solicitar isenção da taxa de inscrição à UNIFEI, exclusivamente, no período de 11 a 18 de outubro de 2018.

5.2.Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a)estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b)for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou

c)for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

5.3.Os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018, deverão informar na ficha de inscrição, no endereço constante do Item 5.1 deste Edital, que desejam isenção da taxa de inscrição e anexar imagem legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

5.3.1.Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o Item 5.3 deste Edital estará sujeito a:

a)cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b)exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c)declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

5.4.O candidato que se enquadrar nas letras "a" e "b" do Item 5.2 deste Edital deverá solicitar na ficha de inscrição, no endereço constante do Item 5.1 deste Edital, a isenção da taxa de inscrição.

5.4.1.A declaração de que é membro de família de baixa renda, constante do requerimento, sendo falsa, sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10, do Decreto nº 83.936/1979.

5.4.2.Apesar de o Programa de Integração Social (PIS) utilizar a mesma regra de geração do NIS, ter o PIS não significa estar cadastrado no Cadastro Único. Para o candidato estar no Cadastro Único, é necessário efetuar o cadastramento junto ao órgão gestor do Cadastro Único do município em que reside (procurar a Prefeitura). Se o PIS informado não estiver cadastrado no Cadastro Único, o pedido de isenção será indeferido.

5.4.3.O cadastro do candidato somente consegue ser visualizado na base do SISTAC (Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição de Concursos) após 45 (quarenta e cinco) dias do processamento das informações na base nacional do Cadastro Único. Se o candidato fizer seu cadastro dentro desse prazo ocorrerá a não habilitação no Cadastro Único e, consequentemente, o pedido de isenção será indeferido.

5.4.4.Para a concessão da isenção da taxa de inscrição, é de suma importância que os dados informados no requerimento de solicitação de isenção sejam idênticos aos que foram informados no Cadastro Único. Caso o candidato esteja com divergências cadastrais, o SISTAC negará a solicitação de isenção.

5.5.Terá seu pedido negado o pleiteante que:

a)Apresentar pedido com informações insuficientes e/ou contraditórias, que não comprovem o relato do requerimento de isenção;

b)Prestar informações não verídicas constatadas após a consulta ao órgão gestor do Cadastro Único, na hipótese de enquadramento nas letras "a" e "b" do Item 5.2 deste Edital.

c)Não enviar o atestado ou o laudo conforme Item 5.3, na hipótese de enquadramento na letra "c" do Item 5.2 deste Edital.

5.6.A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas divulgará a partir do dia 23 de outubro de 2018, no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/, a lista contendo o resultado da análise dos pedidos de isenção.

5.7.O candidato cuja solicitação de isenção tenha sido deferida terá sua inscrição confirmada automaticamente. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa, para que sua inscrição seja confirmada.

6.DAS PROVAS

6.1.O concurso público consistirá de uma única fase para o cargo de Engenheiro/Área: Mecânica e de duas fases para o cargo de Técnico de Laboratório/área: Física.

6.2.O concurso consistirá de:

a)uma primeira fase, eliminatória e classificatória, aplicada a todos os cargos, com Prova Objetiva composta de 50 questões, abrangendo os conteúdos de Língua Portuguesa - 15 questões e Conhecimentos Específicos - 35 questões. As provas serão de múltipla escolha, com quatro alternativas (a, b, c, d), das quais apenas uma deve ser assinalada. Cada questão valerá 2 pontos, para todos os cargos. A totalização da prova objetiva será de 100 pontos para todos os cargos.

b)uma segunda fase de Prova Prática Específica, eliminatória e classificatória, para o cargo de Técnico de Laboratório/área: Física. A Prova Prática Específica terá o valor de 100 pontos.

6.3.O local de aplicação das provas será:

UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá - Campus SEDE

Av. BPS, 1303, Bairro Pinheirinho - CEP: 37500-903 - Itajubá - Minas Gerais

6.4.A primeira fase será realizada no dia 02 de dezembro de 2018, com início às 14 horas e duração de 4 horas.

6.5.Nas provas objetivas, haverá, para cada candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificado e numerado adequadamente.

6.6.Ao receber o caderno de prova e o cartão-resposta o candidato deverá conferir se seus dados estão corretos e se não há problemas no caderno de prova.

6.7.Em caso de problemas de impressão no caderno de prova ou falta de alguma folha, o candidato deverá solicitar caderno de prova reserva ao fiscal de prova.

6.8.As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas no cartão-resposta com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

6.9.O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua integridade. Não haverá substituição desse cartão, salvo em caso de defeito em sua impressão.

6.10.O candidato somente poderá levar o caderno de provas e retirar-se da sala após uma hora e trinta minutos do início da prova objetiva, devendo entregar ao aplicador da prova, obrigatoriamente, o cartão-resposta devidamente assinado.

6.11.Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão retirar-se simultaneamente, para garantir a lisura na aplicação.

6.12.A correção das provas objetivas será feita por meio de leitura óptica do cartão-resposta. Não serão consideradas questões não-assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

6.13.O candidato que durante a realização das provas incorrer em qualquer das hipóteses a seguir terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado deste concurso público:

I.recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

II.afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;

III.descumprir as instruções contidas no caderno de provas;

IV.utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a sua aprovação ou a aprovação de terceiros no concurso público;

V.praticar atos contra as normas ou a disciplina, durante a aplicação das provas;

VI.faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, para com qualquer autoridade presente ou para com outro candidato.

6.14.A ausência do candidato, por qualquer motivo, tais como doença e atraso, implicará sua eliminação do concurso público.

6.15.A segunda fase será realizada no dia 10 de fevereiro de 2019, no Campus de Itajubá. O horário de realização da Prova Prática Específica será divulgado juntamente com as instruções para realização desta prova, conforme cronograma constante do Anexo deste Edital.

6.16.A prova prática específica visa aferir as habilidades do candidato no desempenho de atividades típicas e de conhecimentos específicos do respectivo cargo.

6.17.A prova prática específica será filmada para efeito de registro e avaliação, nos termos do § 3º do Art. 13 do Decreto nº 6.944/2009.

6.18.Demais instruções para a prova prática específica serão publicadas no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/, conforme cronograma constante do Anexo deste Edital

6.19.O candidato deverá chegar ao local da prova com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de um dos seguintes documentos de identidade original: Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc...), carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecido por lei, como identidade, carteira de trabalho, passaporte e carteira nacional de habilitação (somente modelo aprovado pelo Art. 159 da Lei nº 9503/1997), caneta esferográfica preta ou azul, lápis e borracha.

6.20.É proibido o uso de réguas, bonés, calculadoras, dispositivos eletrônicos, relógios, relógios-calculadoras e similares, bem como telefones celulares.

6.21.O local da prova será aberto 30 minutos antes e fechado exatamente no horário estabelecido para o início da prova, conforme horário de Brasília.

6.22.É vedada a entrada de retardatários, não importando o motivo do atraso.

6.23.Não será permitido ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se do recinto, a não ser em casos especiais e acompanhados de membro componente da equipe de aplicação do concurso público.

6.24.No caso de dúvidas, o candidato deverá procurar o coordenador de aplicação das provas no local.

6.25.Constatada a utilização pelo candidato, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, de procedimentos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das correspondentes cominações legais civis e criminais.

6.26.Para garantir a segurança e a confiabilidade do concurso público, poderá ser efetuada a coleta das impressões digitais dos candidatos durante a realização das provas, para confronto com as dos candidatos aprovados.

6.27.A UNIFEI não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

6.28.O gabarito preliminar será publicado conforme cronograma no Anexo deste edital.

7.DOS RECURSOS

7.1.Em caso de recursos da Prova Objetiva (1ª fase) e da Prova Prática Específica (2ª fase), estes deverão ser encaminhados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia posterior à publicação do resultado, exclusivamente, para o e-mail concursostae@unifei.edu.br e deverá constar: Nome e endereço completo, telefone para contato e argumentação para justificar o recurso.

7.2.Não serão aceitos pedidos de recursos intempestivos ou promovidos por intermédio de fax ou correio postal ou outro correio eletrônico que não seja o constante do Item 7.1 deste Edital.

7.3.A UNIFEI não se responsabiliza pelos pedidos de recursos não recebidos por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o recebimento dos recursos.

7.4.Julgado procedente o recurso, a questão poderá ser anulada e os pontos correspondentes contados em favor de todos os candidatos do respectivo cargo ou poderá ser corrigido o gabarito, conforme o caso.

7.5.As respostas individualizadas aos recursos serão enviadas, para o endereço eletrônico do candidato, informado no ato da inscrição, não se responsabilizando a UNIFEI pelo não recebimento das respostas por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, endereço eletrônico incompleto ou incorreto, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o recebimento das respostas.

7.6.Em caso de anulação de questões ou de correção de gabarito em consequência da interposição de recursos, será publicado um documento juntamente com o gabarito após análise dos recursos, expondo as respectivas motivações apresentadas.

7.7.Para cada candidato, admitir-se-á um único e-mail com pedido de recurso, desde que fundamentado.

7.8.Com exceção dos recursos previstos nos Itens anteriores, não será concedida revisão de provas, segunda chamada, vistas ou recontagem de pontos em qualquer prova.

7.9.Não caberá recurso sobre o resultado final.

7.10.O gabarito final após análise dos recursos, se houverem, será divulgado no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/, conforme Anexo deste Edital.

8.DA CLASSIFICAÇÃO GERAL E DOS HABILITADOS

8.1.A quantidade de candidatos habilitados, por cargo, está especificada na tabela abaixo:

a) Cargo que terá apenas uma fase:

Cargo

Número máximo de habilitados no Resultado Final

Engenheiro/Área: Mecânica

5

b) Cargo que terá duas fases:

Cargo

Número máximo de habilitados para a segunda fase

Número máximo de habilitados no Resultado Final

Técnico de Laboratório/área: Física

5

5

8.2.A composição da nota da primeira fase, para todos os cargos, será calculada pela soma dos pontos obtidos na prova de Língua Portuguesa e de Conhecimento Específico. A classificação final desta fase será elaborada na ordem decrescente da nota final obtida.

8.3.O candidato será eliminado se sua nota na primeira fase for inferior a 60 pontos.

8.3.1. Havendo empate na nota final da primeira fase, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

a)que obtiver a maior nota na Prova de Conhecimento Específico;

b)que obtiver a maior nota na Prova de Língua Portuguesa

c)maior idade.

8.4.Para o cargo Técnico de Laboratório/área: Física estarão classificados para a segunda fase o número máximo de habilitados, conforme letra "b" do Item 8.1 e Item 8.7.1 deste Edital.

8.5.A classificação final para o cargo de Técnico de Laboratório/área: Física será elaborada na ordem decrescente da média aritmética da notas obtidas nas duas fases.

8.5.1. Havendo empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

a)que obtiver a maior nota na segunda fase;

b)que obtiver a maior nota na prova de conhecimentos específicos da primeira fase;

c)maior idade.

8.6.O candidato será eliminado se sua nota na segunda fase for inferior a 60 pontos.

8.7.Os candidatos não classificados, no número máximo de habilitados de que trata o Item 8.1 deste Edital, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, de acordo com o § 1odo art. 16 do Decreto no6.944/2009.

8.7.1. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados, na forma dos Itens 8.1 e 8.2, serão considerados reprovados nos termos do § 3º do Art. 16 do Decreto nº 6.944/2009.

9.DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1.O resultado preliminar e o resultado final serão divulgados no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/, conforme cronograma constante do Anexo.

10.DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO

10.1.Será homologado o número máximo de candidatos aprovados no certame, de acordo com o Item 8 e com o Art. 16 do Decreto nº 6.944/2009 e seu Anexo II, publicado no Diário Oficial da União de 24/8/2009.

10.2.A homologação do resultado final será publicada no Diário Oficial da União e na página http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/.

11.DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

11.1.Os requisitos para a investidura no cargo a que se refere o presente concurso são os seguintes:

a)Ter sido aprovado neste concurso público;

b)Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos no Art. 37, Inciso XVI, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 34/2001, assegurada a hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a posse, determinado no parágrafo 1º do Art. 13 da Lei nº 8.112/1990;

c)Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo §1º do Art. 12, da Constituição Federal;

d)Apresentar original e fotocópia do registro no Conselho Competente, para o cargo de Engenheiro/Área: Mecânica;

e)Estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo;

f)Atender às exigências do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, a saber:

I.A nacionalidade brasileira;

II.O gozo dos direitos políticos;

III.A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV.O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V.A idade mínima de dezoito anos;

VI.Aptidão física e mental.

g)Não ter sofrido, no exercício da Função Pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Parágrafo Único, do Art. 137, da Lei nº 8.112/1990, bem como não ter sido penalizado, nos últimos 5 anos, na forma da legislação vigente;

h)Atender todas as exigências deste Edital;

11.2.A não apresentação da documentação implicará o impedimento de posse do candidato aprovado.

12.DO PROVIMENTO DAS VAGAS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

12.1.A convocação dos candidatos aprovados e classificados até o limite de vagas, será realizada exclusivamente por correspondência, não se responsabilizando a Universidade Federal de Itajubá pela mudança de endereço sem comunicação prévia, por escrito, por parte do candidato.

12.2.Tornar-se-á sem efeito a nomeação do candidato que não comparecer para a posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da nomeação no Diário Oficial da União, conforme Art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

12.3.O não comparecimento do candidato aprovado facultará à UNIFEI a convocação dos candidatos seguintes, perdendo este o direito de investidura no cargo ao qual se habilitou.

12.4.Os candidatos aprovados serão nomeados obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação.

12.5.A aprovação no concurso em número excedente ao número de vagas previsto neste Edital não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UNIFEI, mas sim a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais, orçamentárias e financeiras pertinentes, bem como a rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

12.6.O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no Item 11 deste Edital e na Carta de Convocação.

12.7.O candidato aprovado que for nomeado e convocado para assumir o cargo somente tomará posse se for considerado apto física e mentalmente para o cargo pretendido. Essa avaliação deverá ser realizada por Médico do Trabalho, antes da data da posse do candidato, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais especializados, conforme relação constante da Carta de Convocação.

13.DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

13.1.Os candidatos convocados para nomeação no cargo objeto deste Edital cumprirão a carga horária semanal de acordo com o Item 2.1 deste Edital. O candidato deverá cumprir o horário de trabalho no local estabelecido pela Universidade Federal de Itajubá.

13.2.A jornada de trabalho poderá ser cumprida durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.

14.DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1.Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.

14.2.Se o candidato necessitar de declaração de participação no concurso público, deverá solicitar à Coordenação no dia do concurso.

14.3.Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público.

14.4.Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas por intermédio de Edital de retificação.

14.5.O candidato deverá manter atualizado seu endereço e contato telefônico na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/UNIFEI, pelo e-mail ddp.prgp@unifei.edu.br, enquanto durar a validade deste concurso.

14.6.São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no momento da inscrição, a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados relativos a este concurso público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.

14.7.A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/UNIFEI poderá, por motivos relevantes, cancelar ou anular a prova, devendo os candidatos afetados submeter-se a provas em novas datas e locais, sem necessidade de pagamento de nova taxa de inscrição.

14.8.O concurso será válido por dois anos, a contar da data de homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Inciso III do Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 12 da Lei nº 8.112/1990.

14.9.No período de 03 anos, após o início do efetivo exercício, não serão aceitos pedidos de redistribuição, remoção para outro campus, nem de alteração do regime de trabalho.

14.10.No interesse da Administração, os candidatos classificados poderão ser aproveitados para outro campus da UNIFEI ou por outras Instituições Federais de Ensino.

14.11.A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição do candidato se for verificada falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou nos documentos apresentados.

14.12.As despesas relativas à participação no concurso público serão de responsabilidade do candidato.

14.13.Os cadernos de provas serão disponibilizados para consulta pela comunidade/interessados no site da UNIFEI após a homologação do resultado final do concurso.

14.14.Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFEI.

14.15.O cronograma de atividades relativas a este concurso encontra-se no Anexo deste Edital.

14.16.Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Aliny Cristina dos Santos

ANEXOCRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO

Atividade

Data

Período de Inscrições

11/10/18 a 31/10/18

Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição

11 a 18/10/18

Resultado da Análise das Solicitações de Isenção

A partir de 23/10/18

Pagamento da Taxa de Inscrição

Até 01/11/18

Consulta da Situação da Inscrição

A partir de 09/11/18

Instruções para a Prova Prática e horário de realização

A partir de 14/12/18

Realização das Provas da 1ª fase

02/12/18

Divulgação do Gabarito Preliminar da 1ª fase

03/12/18

Interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar da 1ª fase

04 e 05/12/18

Envio das respostas dos recursos contra o Gabarito Preliminar da 1ª fase (se houverem)

Até 13/12/18

Divulgação do Gabarito Final da 1ª fase após análise dos recursos

14/12/18

Divulgação do Resultado Preliminar da 1ª fase

14/12/18

Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da 1ª fase

17 e 18/12/18

Envio das respostas dos recursos contra o Resultado Preliminar da 1ª fase (se houverem)

21/12/18

Resultado Final da 1ª fase e divulgação dos habilitados para a 2ª fase

21/12/18

Realização das Provas da 2ª fase

10/02/19

Homologação do Resultado Final do concurso no Diário Oficial da União para o cargo de Engenheiro/Área: Mecânica

A partir de 08/01/19

Gabarito Preliminar da 2ª fase

11/02/19

Interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar da 2ª fase

12 e 13/02/19

Envio das respostas dos recursos contra o Gabarito Preliminar da 2ª fase (se houverem)

Até 21/02/19

Divulgação do Gabarito Final da 2ª fase após análise dos recursos

25/02/19

Divulgação do Resultado Preliminar da 2ª fase

25/02/19

Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da 2ª fase

26 e 27/02/19

Envio das respostas dos recursos contra o Resultado Preliminar da 2ª fase (se houverem)

Até 08/03/19

Resultado Final da 2ª fase

08/03/19

Homologação do Resultado Final do concurso no Diário Oficial da União para os cargos que tiveram 2 fases

A partir de 12/03/19

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Publicado em: 11/10/2018 | Edição: 197 | Seção: 3 | Página: 67

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Itajubá/Pró-Reitoria de Administração/Departamento de Pessoal

EDITAL Nº 14, DE 9 de outubro de 2018

A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor, através das Portarias nº 883, de 05/06/2018, publicada no DOU de 08/06/2018, e nos termos dos Decretos nos6.944/2009 e 7.232/2010, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas dos Cargos de Servidores Técnicos-Administrativos em Educação, conforme a Lei nº 11.091/2005, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, e demais regulamentações pertinentes, nas vagas previstas no quadro do Item 2.1, nos termos do presente Edital.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1O concurso público será regido por este Edital e gerenciado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFEI.

1.2O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento no quadro de pessoal da Universidade Federal de Itajubá, no campus de Itajubá/MG, das vagas autorizadas pela Portaria Interministerial MPDG/MEC nº 316 de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, acrescidas daquelas que vierem a ser autorizadas pelos citados órgãos durante sua validade, inclusive sua prorrogação.

1.3A reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência, de que trata o § 2º, do art. 5º, da Lei nº 8.112/1990 e o Decreto nº 3.298/1999 não se aplica a este Edital, devido ao número insuficiente de vagas.

1.4A reserva de vagas aos negros de que trata a Lei nº 12.990/2014 não se aplica a este Edital devido ao número insuficiente de vagas.

2.DA ESPECIFICAÇÃO DO CARGO E VAGAS

2.1Os cargos, nº de vagas, carga horária semanal e escolaridade exigida são os seguintes:

Cargos de Nível de Classificação "E"

Vagas

Carga Horária

Semanal

Escolaridade Exigida

Ampla concorrência (AC)

Engenheiro/Área: Mecânica

1

40

Curso Superior em Engenharia Mecânica

Cargos de Nível de Classificação "D"

Vagas

Carga Horária

Semanal

Escolaridade Exigida

Ampla concorrência (AC)

Técnico de Laboratório / área: Física

1

40

Médio Profissionalizante em Física ou Médio completo + curso Técnico em Física

Total Geral de Vagas

02

2.2A remuneração inicial é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo, conforme previsto na Lei no13.325/2016:

Nível de Classificação

Nível de Capacitação

Padrão de vencimento

Vencimento básico

E

I

01

R$ 4.180,66

D

I

01

R$ 2.446,96

2.3Os seguintes auxílios poderão ser oferecidos de acordo com a legislação abaixo:

·Alimentação: Lei Nº 8.460, DOU de 17 e 18/09/1992 e Portaria MPOG Nº 11, DOU de 14/01/2016

·Pré-Escolar: Decreto Nº 977, DOU de 11/11/1993, Instrução Normativa Nº 012, DOU de 28/12/1993 e Portaria MPOG Nº 10, DOU de 14/01/2016.

·Transporte: Decreto No2.880, de 15/12/1998, DOU de 16/12/1998 e Medida Provisória Nº 2.165-36, DOU de 24/08/2001.

·Ressarcimento do Plano de Saúde: Portaria Normativa SRH nº 05, de 13/10/2010 e Portaria MPOG Nº 08, DOU de 14/01/2016.

2.4Tabela de percentuais de incentivo à qualificação para nível de escolaridade formal superior ao exigido para o exercício do cargo:

Nível de escolaridade formalsuperiorao previsto para o exercício do cargo

(curso reconhecido pelo Ministério da Educação)

Área de conhecimento

com relação direta

Área de conhecimento

com relação indireta

Graduação

25%

15%

Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h

30%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

2.5O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo será exigido e analisado somente na posse e não na inscrição para o concurso público, considerando a Súmula nº 266 do Superior Tribunal de Justiça - STJ de 22/05/2002.

2.6Os conteúdos programáticos do presente concurso estarão disponíveis no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/.

2.7As descrições sumárias dos cargos do presente concurso estarão disponíveis no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/.

3.DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

3.1.No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência ou com limitação temporária que necessite de condições especiais no dia da prova do concurso deverá informar no formulário de inscrição as condições de que necessita, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.2.Aos candidatos portadores de deficiência, poderão ser realizadas as seguintes adaptações da prova, conforme o caso: auxílio de um intérprete de libras para orientações relativas à aplicação da prova; impressão da prova com corpo tamanho 18; auxílio de ledor; auxílio de transcritor; realização de prova em sala de mais fácil acesso.

3.3.Os candidatos portadores de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Edital, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne: ao conteúdo da prova; a avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário e ao local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.4.Por medida de segurança, as provas dos candidatos portadores de deficiência poderão ser gravadas ou filmadas.

3.5.O candidato portador de deficiência ou com limitação temporária que necessite de condições especiais para realizar a prova, mas que não tenha se manifestado no ato da inscrição, conforme Item 3.1 deste Edital, fará a prova nas mesmas condições que os demais candidatos.

3.6.A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira dentro do prazo de inscrições. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

3.7.A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido neste Edital não poderá ter a solicitação atendida por questões de não adequação física das instalações nos locais de realização da prova.

3.8.Um adulto responsável pela guarda da criança deverá ser indicado pela candidata e terá permanência temporária e em local apropriado autorizada pela coordenação do concurso.

3.9.Nos momentos necessários à amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal do sexo feminino, designada pela Coordenação do concurso, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos deste Edital.

3.10.A amamentação dar-se-á nos momentos em que se fizerem necessários. Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de quaisquer outras pessoas.

4.DA INSCRIÇÃO

4.1.A inscrição deverá ser feita entre os dias 11 de outubro de 2018 a 31 de outubro de 2018, exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UNIFEI no endereço eletrônico https://sigrh.unifei.edu.br/sigrh/public/home.jsf - Concursos - Concursos Abertos.

4.2.O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito até o dia 01 de novembro de 2018 mediante uso da Guia de Recolhimento Único - GRU gerada no ato da inscrição.

4.3.Os valores das taxas de inscrição são:

a)R$ 120,00 para o cargo de Nível de Classificação "E"

b)R$ 80,00 para o cargo de Nível de Classificação "D";

4.4.A inscrição somente será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa. O simples agendamento do pagamento no banco não é suficiente para efetivação da inscrição.

4.5.Para tornar mais ágil a inscrição, o candidato deverá digitalizar a GRU e o comprovante de pagamento e enviá-los para o endereço eletrônico concursostae@unifei.edu.br para que seja efetuada a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

4.6.Cabe ao candidato consultar a situação de sua inscrição. Caso não apareça o pagamento confirmado até o dia 09 de novembro de 2018, este deverá entrar em contato com a Coordenação do concurso, por meio do telefone: (35) 3629-1997.

4.7.Ao se inscrever, o candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

4.8.Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da UNIFEI.

4.9.Ao se inscrever, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

4.10.A UNIFEI não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1.O candidato que se enquadrar nos termos do Decreto nº 6.593/2008 e Lei nº 13.656/2018 poderá solicitar isenção da taxa de inscrição à UNIFEI, exclusivamente, no período de 11 a 18 de outubro de 2018.

5.2.Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a)estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b)for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou

c)for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

5.3.Os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018, deverão informar na ficha de inscrição, no endereço constante do Item 5.1 deste Edital, que desejam isenção da taxa de inscrição e anexar imagem legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

5.3.1.Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o Item 5.3 deste Edital estará sujeito a:

a)cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b)exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

c)declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

5.4.O candidato que se enquadrar nas letras "a" e "b" do Item 5.2 deste Edital deverá solicitar na ficha de inscrição, no endereço constante do Item 5.1 deste Edital, a isenção da taxa de inscrição.

5.4.1.A declaração de que é membro de família de baixa renda, constante do requerimento, sendo falsa, sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10, do Decreto nº 83.936/1979.

5.4.2.Apesar de o Programa de Integração Social (PIS) utilizar a mesma regra de geração do NIS, ter o PIS não significa estar cadastrado no Cadastro Único. Para o candidato estar no Cadastro Único, é necessário efetuar o cadastramento junto ao órgão gestor do Cadastro Único do município em que reside (procurar a Prefeitura). Se o PIS informado não estiver cadastrado no Cadastro Único, o pedido de isenção será indeferido.

5.4.3.O cadastro do candidato somente consegue ser visualizado na base do SISTAC (Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição de Concursos) após 45 (quarenta e cinco) dias do processamento das informações na base nacional do Cadastro Único. Se o candidato fizer seu cadastro dentro desse prazo ocorrerá a não habilitação no Cadastro Único e, consequentemente, o pedido de isenção será indeferido.

5.4.4.Para a concessão da isenção da taxa de inscrição, é de suma importância que os dados informados no requerimento de solicitação de isenção sejam idênticos aos que foram informados no Cadastro Único. Caso o candidato esteja com divergências cadastrais, o SISTAC negará a solicitação de isenção.

5.5.Terá seu pedido negado o pleiteante que:

a)Apresentar pedido com informações insuficientes e/ou contraditórias, que não comprovem o relato do requerimento de isenção;

b)Prestar informações não verídicas constatadas após a consulta ao órgão gestor do Cadastro Único, na hipótese de enquadramento nas letras "a" e "b" do Item 5.2 deste Edital.

c)Não enviar o atestado ou o laudo conforme Item 5.3, na hipótese de enquadramento na letra "c" do Item 5.2 deste Edital.

5.6.A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas divulgará a partir do dia 23 de outubro de 2018, no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/, a lista contendo o resultado da análise dos pedidos de isenção.

5.7.O candidato cuja solicitação de isenção tenha sido deferida terá sua inscrição confirmada automaticamente. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa, para que sua inscrição seja confirmada.

6.DAS PROVAS

6.1.O concurso público consistirá de uma única fase para o cargo de Engenheiro/Área: Mecânica e de duas fases para o cargo de Técnico de Laboratório/área: Física.

6.2.O concurso consistirá de:

a)uma primeira fase, eliminatória e classificatória, aplicada a todos os cargos, com Prova Objetiva composta de 50 questões, abrangendo os conteúdos de Língua Portuguesa - 15 questões e Conhecimentos Específicos - 35 questões. As provas serão de múltipla escolha, com quatro alternativas (a, b, c, d), das quais apenas uma deve ser assinalada. Cada questão valerá 2 pontos, para todos os cargos. A totalização da prova objetiva será de 100 pontos para todos os cargos.

b)uma segunda fase de Prova Prática Específica, eliminatória e classificatória, para o cargo de Técnico de Laboratório/área: Física. A Prova Prática Específica terá o valor de 100 pontos.

6.3.O local de aplicação das provas será:

UNIFEI - Universidade Federal de Itajubá - Campus SEDE

Av. BPS, 1303, Bairro Pinheirinho - CEP: 37500-903 - Itajubá - Minas Gerais

6.4.A primeira fase será realizada no dia 02 de dezembro de 2018, com início às 14 horas e duração de 4 horas.

6.5.Nas provas objetivas, haverá, para cada candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificado e numerado adequadamente.

6.6.Ao receber o caderno de prova e o cartão-resposta o candidato deverá conferir se seus dados estão corretos e se não há problemas no caderno de prova.

6.7.Em caso de problemas de impressão no caderno de prova ou falta de alguma folha, o candidato deverá solicitar caderno de prova reserva ao fiscal de prova.

6.8.As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas no cartão-resposta com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

6.9.O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua integridade. Não haverá substituição desse cartão, salvo em caso de defeito em sua impressão.

6.10.O candidato somente poderá levar o caderno de provas e retirar-se da sala após uma hora e trinta minutos do início da prova objetiva, devendo entregar ao aplicador da prova, obrigatoriamente, o cartão-resposta devidamente assinado.

6.11.Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão retirar-se simultaneamente, para garantir a lisura na aplicação.

6.12.A correção das provas objetivas será feita por meio de leitura óptica do cartão-resposta. Não serão consideradas questões não-assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

6.13.O candidato que durante a realização das provas incorrer em qualquer das hipóteses a seguir terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado deste concurso público:

I.recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

II.afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;

III.descumprir as instruções contidas no caderno de provas;

IV.utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a sua aprovação ou a aprovação de terceiros no concurso público;

V.praticar atos contra as normas ou a disciplina, durante a aplicação das provas;

VI.faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, para com qualquer autoridade presente ou para com outro candidato.

6.14.A ausência do candidato, por qualquer motivo, tais como doença e atraso, implicará sua eliminação do concurso público.

6.15.A segunda fase será realizada no dia 10 de fevereiro de 2019, no Campus de Itajubá. O horário de realização da Prova Prática Específica será divulgado juntamente com as instruções para realização desta prova, conforme cronograma constante do Anexo deste Edital.

6.16.A prova prática específica visa aferir as habilidades do candidato no desempenho de atividades típicas e de conhecimentos específicos do respectivo cargo.

6.17.A prova prática específica será filmada para efeito de registro e avaliação, nos termos do § 3º do Art. 13 do Decreto nº 6.944/2009.

6.18.Demais instruções para a prova prática específica serão publicadas no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/, conforme cronograma constante do Anexo deste Edital

6.19.O candidato deverá chegar ao local da prova com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de um dos seguintes documentos de identidade original: Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc...), carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecido por lei, como identidade, carteira de trabalho, passaporte e carteira nacional de habilitação (somente modelo aprovado pelo Art. 159 da Lei nº 9503/1997), caneta esferográfica preta ou azul, lápis e borracha.

6.20.É proibido o uso de réguas, bonés, calculadoras, dispositivos eletrônicos, relógios, relógios-calculadoras e similares, bem como telefones celulares.

6.21.O local da prova será aberto 30 minutos antes e fechado exatamente no horário estabelecido para o início da prova, conforme horário de Brasília.

6.22.É vedada a entrada de retardatários, não importando o motivo do atraso.

6.23.Não será permitido ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se do recinto, a não ser em casos especiais e acompanhados de membro componente da equipe de aplicação do concurso público.

6.24.No caso de dúvidas, o candidato deverá procurar o coordenador de aplicação das provas no local.

6.25.Constatada a utilização pelo candidato, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, de procedimentos ilícitos, o candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das correspondentes cominações legais civis e criminais.

6.26.Para garantir a segurança e a confiabilidade do concurso público, poderá ser efetuada a coleta das impressões digitais dos candidatos durante a realização das provas, para confronto com as dos candidatos aprovados.

6.27.A UNIFEI não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

6.28.O gabarito preliminar será publicado conforme cronograma no Anexo deste edital.

7.DOS RECURSOS

7.1.Em caso de recursos da Prova Objetiva (1ª fase) e da Prova Prática Específica (2ª fase), estes deverão ser encaminhados, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia posterior à publicação do resultado, exclusivamente, para o e-mail concursostae@unifei.edu.br e deverá constar: Nome e endereço completo, telefone para contato e argumentação para justificar o recurso.

7.2.Não serão aceitos pedidos de recursos intempestivos ou promovidos por intermédio de fax ou correio postal ou outro correio eletrônico que não seja o constante do Item 7.1 deste Edital.

7.3.A UNIFEI não se responsabiliza pelos pedidos de recursos não recebidos por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o recebimento dos recursos.

7.4.Julgado procedente o recurso, a questão poderá ser anulada e os pontos correspondentes contados em favor de todos os candidatos do respectivo cargo ou poderá ser corrigido o gabarito, conforme o caso.

7.5.As respostas individualizadas aos recursos serão enviadas, para o endereço eletrônico do candidato, informado no ato da inscrição, não se responsabilizando a UNIFEI pelo não recebimento das respostas por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, endereço eletrônico incompleto ou incorreto, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o recebimento das respostas.

7.6.Em caso de anulação de questões ou de correção de gabarito em consequência da interposição de recursos, será publicado um documento juntamente com o gabarito após análise dos recursos, expondo as respectivas motivações apresentadas.

7.7.Para cada candidato, admitir-se-á um único e-mail com pedido de recurso, desde que fundamentado.

7.8.Com exceção dos recursos previstos nos Itens anteriores, não será concedida revisão de provas, segunda chamada, vistas ou recontagem de pontos em qualquer prova.

7.9.Não caberá recurso sobre o resultado final.

7.10.O gabarito final após análise dos recursos, se houverem, será divulgado no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/, conforme Anexo deste Edital.

8.DA CLASSIFICAÇÃO GERAL E DOS HABILITADOS

8.1.A quantidade de candidatos habilitados, por cargo, está especificada na tabela abaixo:

a) Cargo que terá apenas uma fase:

Cargo

Número máximo de habilitados no Resultado Final

Engenheiro/Área: Mecânica

5

b) Cargo que terá duas fases:

Cargo

Número máximo de habilitados para a segunda fase

Número máximo de habilitados no Resultado Final

Técnico de Laboratório/área: Física

5

5

8.2.A composição da nota da primeira fase, para todos os cargos, será calculada pela soma dos pontos obtidos na prova de Língua Portuguesa e de Conhecimento Específico. A classificação final desta fase será elaborada na ordem decrescente da nota final obtida.

8.3.O candidato será eliminado se sua nota na primeira fase for inferior a 60 pontos.

8.3.1. Havendo empate na nota final da primeira fase, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

a)que obtiver a maior nota na Prova de Conhecimento Específico;

b)que obtiver a maior nota na Prova de Língua Portuguesa

c)maior idade.

8.4.Para o cargo Técnico de Laboratório/área: Física estarão classificados para a segunda fase o número máximo de habilitados, conforme letra "b" do Item 8.1 e Item 8.7.1 deste Edital.

8.5.A classificação final para o cargo de Técnico de Laboratório/área: Física será elaborada na ordem decrescente da média aritmética da notas obtidas nas duas fases.

8.5.1. Havendo empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

a)que obtiver a maior nota na segunda fase;

b)que obtiver a maior nota na prova de conhecimentos específicos da primeira fase;

c)maior idade.

8.6.O candidato será eliminado se sua nota na segunda fase for inferior a 60 pontos.

8.7.Os candidatos não classificados, no número máximo de habilitados de que trata o Item 8.1 deste Edital, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público, de acordo com o § 1odo art. 16 do Decreto no6.944/2009.

8.7.1. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados, na forma dos Itens 8.1 e 8.2, serão considerados reprovados nos termos do § 3º do Art. 16 do Decreto nº 6.944/2009.

9.DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1.O resultado preliminar e o resultado final serão divulgados no endereço eletrônico http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/, conforme cronograma constante do Anexo.

10.DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO

10.1.Será homologado o número máximo de candidatos aprovados no certame, de acordo com o Item 8 e com o Art. 16 do Decreto nº 6.944/2009 e seu Anexo II, publicado no Diário Oficial da União de 24/8/2009.

10.2.A homologação do resultado final será publicada no Diário Oficial da União e na página http://unifei.edu.br/pessoal/edital-no-14-2018/.

11.DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

11.1.Os requisitos para a investidura no cargo a que se refere o presente concurso são os seguintes:

a)Ter sido aprovado neste concurso público;

b)Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos no Art. 37, Inciso XVI, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 34/2001, assegurada a hipótese de opção nos termos da lei, dentro do prazo para a posse, determinado no parágrafo 1º do Art. 13 da Lei nº 8.112/1990;

c)Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo §1º do Art. 12, da Constituição Federal;

d)Apresentar original e fotocópia do registro no Conselho Competente, para o cargo de Engenheiro/Área: Mecânica;

e)Estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e demais exigências de habilitação para o exercício do cargo;

f)Atender às exigências do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, a saber:

I.A nacionalidade brasileira;

II.O gozo dos direitos políticos;

III.A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV.O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V.A idade mínima de dezoito anos;

VI.Aptidão física e mental.

g)Não ter sofrido, no exercício da Função Pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Parágrafo Único, do Art. 137, da Lei nº 8.112/1990, bem como não ter sido penalizado, nos últimos 5 anos, na forma da legislação vigente;

h)Atender todas as exigências deste Edital;

11.2.A não apresentação da documentação implicará o impedimento de posse do candidato aprovado.

12.DO PROVIMENTO DAS VAGAS E DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS

12.1.A convocação dos candidatos aprovados e classificados até o limite de vagas, será realizada exclusivamente por correspondência, não se responsabilizando a Universidade Federal de Itajubá pela mudança de endereço sem comunicação prévia, por escrito, por parte do candidato.

12.2.Tornar-se-á sem efeito a nomeação do candidato que não comparecer para a posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da nomeação no Diário Oficial da União, conforme Art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

12.3.O não comparecimento do candidato aprovado facultará à UNIFEI a convocação dos candidatos seguintes, perdendo este o direito de investidura no cargo ao qual se habilitou.

12.4.Os candidatos aprovados serão nomeados obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação.

12.5.A aprovação no concurso em número excedente ao número de vagas previsto neste Edital não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UNIFEI, mas sim a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais, orçamentárias e financeiras pertinentes, bem como a rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei.

12.6.O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no Item 11 deste Edital e na Carta de Convocação.

12.7.O candidato aprovado que for nomeado e convocado para assumir o cargo somente tomará posse se for considerado apto física e mentalmente para o cargo pretendido. Essa avaliação deverá ser realizada por Médico do Trabalho, antes da data da posse do candidato, sendo a rotina básica complementada por exames clínicos e/ou laboratoriais especializados, conforme relação constante da Carta de Convocação.

13.DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

13.1.Os candidatos convocados para nomeação no cargo objeto deste Edital cumprirão a carga horária semanal de acordo com o Item 2.1 deste Edital. O candidato deverá cumprir o horário de trabalho no local estabelecido pela Universidade Federal de Itajubá.

13.2.A jornada de trabalho poderá ser cumprida durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades da Instituição.

14.DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1.Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.

14.2.Se o candidato necessitar de declaração de participação no concurso público, deverá solicitar à Coordenação no dia do concurso.

14.3.Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público.

14.4.Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas por intermédio de Edital de retificação.

14.5.O candidato deverá manter atualizado seu endereço e contato telefônico na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/UNIFEI, pelo e-mail ddp.prgp@unifei.edu.br, enquanto durar a validade deste concurso.

14.6.São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no momento da inscrição, a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados relativos a este concurso público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.

14.7.A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas/UNIFEI poderá, por motivos relevantes, cancelar ou anular a prova, devendo os candidatos afetados submeter-se a provas em novas datas e locais, sem necessidade de pagamento de nova taxa de inscrição.

14.8.O concurso será válido por dois anos, a contar da data de homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Inciso III do Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 12 da Lei nº 8.112/1990.

14.9.No período de 03 anos, após o início do efetivo exercício, não serão aceitos pedidos de redistribuição, remoção para outro campus, nem de alteração do regime de trabalho.

14.10.No interesse da Administração, os candidatos classificados poderão ser aproveitados para outro campus da UNIFEI ou por outras Instituições Federais de Ensino.

14.11.A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição do candidato se for verificada falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou nos documentos apresentados.

14.12.As despesas relativas à participação no concurso público serão de responsabilidade do candidato.

14.13.Os cadernos de provas serão disponibilizados para consulta pela comunidade/interessados no site da UNIFEI após a homologação do resultado final do concurso.

14.14.Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNIFEI.

14.15.O cronograma de atividades relativas a este concurso encontra-se no Anexo deste Edital.

14.16.Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Aliny Cristina dos Santos

ANEXOCRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO

Atividade

Data

Período de Inscrições

11/10/18 a 31/10/18

Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição

11 a 18/10/18

Resultado da Análise das Solicitações de Isenção

A partir de 23/10/18

Pagamento da Taxa de Inscrição

Até 01/11/18

Consulta da Situação da Inscrição

A partir de 09/11/18

Instruções para a Prova Prática e horário de realização

A partir de 14/12/18

Realização das Provas da 1ª fase

02/12/18

Divulgação do Gabarito Preliminar da 1ª fase

03/12/18

Interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar da 1ª fase

04 e 05/12/18

Envio das respostas dos recursos contra o Gabarito Preliminar da 1ª fase (se houverem)

Até 13/12/18

Divulgação do Gabarito Final da 1ª fase após análise dos recursos

14/12/18

Divulgação do Resultado Preliminar da 1ª fase

14/12/18

Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da 1ª fase

17 e 18/12/18

Envio das respostas dos recursos contra o Resultado Preliminar da 1ª fase (se houverem)

21/12/18

Resultado Final da 1ª fase e divulgação dos habilitados para a 2ª fase

21/12/18

Realização das Provas da 2ª fase

10/02/19

Homologação do Resultado Final do concurso no Diário Oficial da União para o cargo de Engenheiro/Área: Mecânica

A partir de 08/01/19

Gabarito Preliminar da 2ª fase

11/02/19

Interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar da 2ª fase

12 e 13/02/19

Envio das respostas dos recursos contra o Gabarito Preliminar da 2ª fase (se houverem)

Até 21/02/19

Divulgação do Gabarito Final da 2ª fase após análise dos recursos

25/02/19

Divulgação do Resultado Preliminar da 2ª fase

25/02/19

Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar da 2ª fase

26 e 27/02/19

Envio das respostas dos recursos contra o Resultado Preliminar da 2ª fase (se houverem)

Até 08/03/19

Resultado Final da 2ª fase

08/03/19

Homologação do Resultado Final do concurso no Diário Oficial da União para os cargos que tiveram 2 fases

A partir de 12/03/19

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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