Voltar

PORTARIA Nº 1. 696-SEI, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

Divulgar o resultado das metas globais de desempenho institucional do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para o período de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.

-

PORTARIA Nº 1. 696-SEI, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

Divulgar o resultado das metas globais de desempenho institucional do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para o período de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VI, § 1º do art. 10 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e no inciso II § 4º do art. 10 da Portaria nº 1.309-SEI, de 24 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado das Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de acordo com as metas estabelecidas no Anexo à Portaria nº 1.689-SEI, de 31 de agosto de 2017, referente ao período avaliativo de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.

Art. 2º Para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE serão atribuídos 80 pontos em função dos resultados obtidos na Avaliação de Desempenho Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS JORGE

ANEXO I

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

INDICADORES

FÓRMULA DE CÁLCULO

FONTE

META

PONTOS

PROPOSTA

REALIZADA

Fiscalização do cumprimento de contrapartidas produtivas exigidas em regimes especiais

Número de empresas inspecionadas / 25=1

Controles internos: CGEL/DEICT/SDCI

25

30

4

Atendimento à empresas no âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo

Empresas atendidas / 260 = 1

Sistema de Gestão de Convênios - SICONV

260

1.776

4

Avaliação de pleitos de redução de alíquotas dos Ex-tarifários de BKBIT

Número médio de dias, contados entre a data da entrada dos pleitos em Consulta Pública e a data de sua apresentação ao Comitê de Análise de Ex-Tarifários - CAEx, excetuando da apuração os pleitos que: a) apresentaram pendências na análise técnica, inclusive da RFB/COANA;

Controles internos: CGEL/DEICT/SDCI

65 dias

48 dias

4

b) referiramse a combinações de máquinas e unidades funcionais, de acordo com o nível de complexidade; c) tiveram manifestação de produção nacional; e d) que devam submeter-se à análise setorial de outras áreas do MDIC.

Contribuição das exportações ao PIB Brasileiro

Forma de Cálculo: X/(Y*e) Y - PIB acumulado em 12 meses até o último trimestre disponível no momento da apuração; e - taxa de câmbio de mercado R$/US$, compra, média do mesmo período disponível para o PIB; X - exportação de bens no mesmo período disponível para o PIB.

IBGE; Banco Central do Brasil; SECEX

8,50%

10,60%

6

Prazo de conclusão dos processos de investigações de defesa comercial

Forma de Cálculo: PIDC = SomaT/SomaP T = Período entre a data da publicação da Circular/SECES e a data da convocação do GTDC; P = Processos de investigações de defesa comercial. T = Período entre a data da publicação da Circular/SECES e a data da convocação do GTDC; P = Processos de investigações de defesa comercial.

MDIC; Imprensa Nacional; Mensagem eletrônica da SECEX

12 meses

12 meses

5

Prazo de conclusão dos processos de investigações de origem não preferenciais

Forma de Cálculo: PIDC = SomaT/SomaP T = Período entre a comunicação da abertura da investigação às partes interessadas e a data da publicação da Portaria SECEX contendo decisão sobre o caso. P = Processos de investigações de origem não preferenciais.

Portarias do sítio eletrônico da SECEX; Investigação de origem; Imprensa Nacional

180 dias

180 dias

5

Tempestividade das respostas da Ouvidoria

Atender aos requerimentos de informações provenientes do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, relacionados à Lei de Acesso a Informação.

Sistema de Ouvidoria

100%

100%

4

Monitoramento de instalação e operação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE

Quantitativo de fiscalizações e acompanhamentos de instalação das ZPE e dos projetos industriais aprovados pelo CZPE

CZPE

70%

95%

6

Número de vagas por qualificação mapeadas junto aos setores produtivos

Número de vagas mapeadas

Quadro de Capacitação da Demanda/Sistema Informatizado de Captura de Demanda

80.000

81.746

5

Capacitar e conectar empreendedores de negócios inovadores nascentes (startups) a investidores e grandes empresas

Número de empreendedores capacitados

Relatórios internos

125

195

5

Percentual de servidores capacitados nas competências mapeadas no MDIC, em relação à meta física programada para o período (250 servidores)

Total de servidores capacitados nas competências técnicas X 100 / Meta física para o exercício

CGEP/MDIC

80%

80%

4

Panorama do Comércio Internacional de Serviços

Publicação anual - edição impressa e/ou eletrônica

Fonte Primária: Secretaria de Comércio e Serviços (SCS/MDIC)

1

1

5

SISCOSERV; Fontes Secundárias: Banco Central; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

Ministério do Trabalho e Emprego; e Organização Mundial do Comércio.

Elaboração do Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras

Publicação anual

SCS/MDIC www.mdic.gov.br e www.expofeiras.gov.br

1

1

4

Elaboração de informativo eletrônico com as principais notícias e publicações referentes ao setor de comércio e serviços

Número total de informativos elaborados

SCS/MDIC; Portal MDIC; http://www.mdic.gov.br/comercio-servicos/a-se-cretaria-de-comercio-e-servicos-scs-12

230

240

5

Índice geral de satisfação com relação aos serviços de tecnologia da informação e comunicação

(SomaN * 100) / (SomaR * M) onde: N = cada média final de notas de uma resposta à pesquisa; R = quantitativo total de respostas à pesquisa; M = nota média máxima que se pode obter em uma pesquisa.

Pesquisa institucional CGTI/MDIC

60%

63%

4

Redução do atendimento presencial no âmbito da Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF)

Quantidade de atendimentos realizados no período de 01/07/16 a 31/07/17 - (50%) * 80% = X , limitado a 80 unidades. Atendimentos = 160.314 (- 50%) = 80.157 (* 80%) = 64.126

Relatório extraído por meio do Sistema de Gerenciamento de Filas de Atendimento, instalado na JCDF

64.126

81.720

5

Atendimento das demandas de competências do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI)

Quantidade de atendimentos no prazo/quantidade total de atendimentos. Limitado a 80 unidades.

Controle de demandas do DREI

80%

98,47%

5

Número de Micro Empreendedor Individual (MEI) apoiados

(Total de apoios realizados/meta)x70. Limitado a 70 unidades.

Portal do Empreendedor; Portal do Siconv

800 mil

1.197.058

5

Número de artesãos apoiados pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)

(Total de apoios realizados/meta total)x70. Limitado a 70 unidades.

Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB); Portal Siconv; e Planilha de acompanhamento Estatístico do PAB.

30.000

41.660

5

Realização de reuniões no contexto do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sobre competências voltadas ao Acesso ao Mercado e Inovação

Quantidade de reuniões realizadas x 50, limitado a 80 unidades.

Atas das reuniões

5

9

5

Panorama da Regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Públicação anual - edição impressa e/ou eletrônica.

http://www.sebrae.com.br e www.smpe.gov.br

1

1

5

TOTAL

100

PDF Versão certificada em PDF

Imprimir Imprimir

Publicado em: 10/10/2018 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1. 696-SEI, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

Divulgar o resultado das metas globais de desempenho institucional do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para o período de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso VI, § 1º do art. 10 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e no inciso II § 4º do art. 10 da Portaria nº 1.309-SEI, de 24 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado das Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de acordo com as metas estabelecidas no Anexo à Portaria nº 1.689-SEI, de 31 de agosto de 2017, referente ao período avaliativo de 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018.

Art. 2º Para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE serão atribuídos 80 pontos em função dos resultados obtidos na Avaliação de Desempenho Institucional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS JORGE

ANEXO I

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

INDICADORES

FÓRMULA DE CÁLCULO

FONTE

META

PONTOS

PROPOSTA

REALIZADA

Fiscalização do cumprimento de contrapartidas produtivas exigidas em regimes especiais

Número de empresas inspecionadas / 25=1

Controles internos: CGEL/DEICT/SDCI

25

30

4

Atendimento à empresas no âmbito do Programa Brasil Mais Produtivo

Empresas atendidas / 260 = 1

Sistema de Gestão de Convênios - SICONV

260

1.776

4

Avaliação de pleitos de redução de alíquotas dos Ex-tarifários de BKBIT

Número médio de dias, contados entre a data da entrada dos pleitos em Consulta Pública e a data de sua apresentação ao Comitê de Análise de Ex-Tarifários - CAEx, excetuando da apuração os pleitos que: a) apresentaram pendências na análise técnica, inclusive da RFB/COANA;

Controles internos: CGEL/DEICT/SDCI

65 dias

48 dias

4

b) referiramse a combinações de máquinas e unidades funcionais, de acordo com o nível de complexidade; c) tiveram manifestação de produção nacional; e d) que devam submeter-se à análise setorial de outras áreas do MDIC.

Contribuição das exportações ao PIB Brasileiro

Forma de Cálculo: X/(Y*e) Y - PIB acumulado em 12 meses até o último trimestre disponível no momento da apuração; e - taxa de câmbio de mercado R$/US$, compra, média do mesmo período disponível para o PIB; X - exportação de bens no mesmo período disponível para o PIB.

IBGE; Banco Central do Brasil; SECEX

8,50%

10,60%

6

Prazo de conclusão dos processos de investigações de defesa comercial

Forma de Cálculo: PIDC = SomaT/SomaP T = Período entre a data da publicação da Circular/SECES e a data da convocação do GTDC; P = Processos de investigações de defesa comercial. T = Período entre a data da publicação da Circular/SECES e a data da convocação do GTDC; P = Processos de investigações de defesa comercial.

MDIC; Imprensa Nacional; Mensagem eletrônica da SECEX

12 meses

12 meses

5

Prazo de conclusão dos processos de investigações de origem não preferenciais

Forma de Cálculo: PIDC = SomaT/SomaP T = Período entre a comunicação da abertura da investigação às partes interessadas e a data da publicação da Portaria SECEX contendo decisão sobre o caso. P = Processos de investigações de origem não preferenciais.

Portarias do sítio eletrônico da SECEX; Investigação de origem; Imprensa Nacional

180 dias

180 dias

5

Tempestividade das respostas da Ouvidoria

Atender aos requerimentos de informações provenientes do Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, relacionados à Lei de Acesso a Informação.

Sistema de Ouvidoria

100%

100%

4

Monitoramento de instalação e operação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE

Quantitativo de fiscalizações e acompanhamentos de instalação das ZPE e dos projetos industriais aprovados pelo CZPE

CZPE

70%

95%

6

Número de vagas por qualificação mapeadas junto aos setores produtivos

Número de vagas mapeadas

Quadro de Capacitação da Demanda/Sistema Informatizado de Captura de Demanda

80.000

81.746

5

Capacitar e conectar empreendedores de negócios inovadores nascentes (startups) a investidores e grandes empresas

Número de empreendedores capacitados

Relatórios internos

125

195

5

Percentual de servidores capacitados nas competências mapeadas no MDIC, em relação à meta física programada para o período (250 servidores)

Total de servidores capacitados nas competências técnicas X 100 / Meta física para o exercício

CGEP/MDIC

80%

80%

4

Panorama do Comércio Internacional de Serviços

Publicação anual - edição impressa e/ou eletrônica

Fonte Primária: Secretaria de Comércio e Serviços (SCS/MDIC)

1

1

5

SISCOSERV; Fontes Secundárias: Banco Central; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;

Ministério do Trabalho e Emprego; e Organização Mundial do Comércio.

Elaboração do Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras

Publicação anual

SCS/MDIC www.mdic.gov.br e www.expofeiras.gov.br

1

1

4

Elaboração de informativo eletrônico com as principais notícias e publicações referentes ao setor de comércio e serviços

Número total de informativos elaborados

SCS/MDIC; Portal MDIC; http://www.mdic.gov.br/comercio-servicos/a-se-cretaria-de-comercio-e-servicos-scs-12

230

240

5

Índice geral de satisfação com relação aos serviços de tecnologia da informação e comunicação

(SomaN * 100) / (SomaR * M) onde: N = cada média final de notas de uma resposta à pesquisa; R = quantitativo total de respostas à pesquisa; M = nota média máxima que se pode obter em uma pesquisa.

Pesquisa institucional CGTI/MDIC

60%

63%

4

Redução do atendimento presencial no âmbito da Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF)

Quantidade de atendimentos realizados no período de 01/07/16 a 31/07/17 - (50%) * 80% = X , limitado a 80 unidades. Atendimentos = 160.314 (- 50%) = 80.157 (* 80%) = 64.126

Relatório extraído por meio do Sistema de Gerenciamento de Filas de Atendimento, instalado na JCDF

64.126

81.720

5

Atendimento das demandas de competências do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI)

Quantidade de atendimentos no prazo/quantidade total de atendimentos. Limitado a 80 unidades.

Controle de demandas do DREI

80%

98,47%

5

Número de Micro Empreendedor Individual (MEI) apoiados

(Total de apoios realizados/meta)x70. Limitado a 70 unidades.

Portal do Empreendedor; Portal do Siconv

800 mil

1.197.058

5

Número de artesãos apoiados pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB)

(Total de apoios realizados/meta total)x70. Limitado a 70 unidades.

Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB); Portal Siconv; e Planilha de acompanhamento Estatístico do PAB.

30.000

41.660

5

Realização de reuniões no contexto do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sobre competências voltadas ao Acesso ao Mercado e Inovação

Quantidade de reuniões realizadas x 50, limitado a 80 unidades.

Atas das reuniões

5

9

5

Panorama da Regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Públicação anual - edição impressa e/ou eletrônica.

http://www.sebrae.com.br e www.smpe.gov.br

1

1

5

TOTAL

100

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
Facebook Google plus Twitter WhatsApp Linkedin