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PORTARIA Nº 3, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

PORTARIA Nº 3, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do Art. 9º e inciso VIII, do Art. 10, do Regimento Interno, Anexo da Portaria Ministerial nº 388, de 15 de maio de 1988, alterada pela Portaria Ministerial nº 344, de 29 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada na Seção 1, pág 1, do Diário Oficial da União - DOU nº 92, de 18 de maio de 1998,

Considerando que cabe à CONPORTOS baixar normas sobre segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis; e

Considerando a necessidade de revisão e adequação das Resoluções publicadas pela CONPORTOS ao atual contexto de segurança pública portuária, resolve:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho - GT para revisar e consolidar as Resoluções publicadas pela CONPORTOS.

Art. 2º Ficam designadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o GT:

I - Marcelo João da Silva, Delegado de Polícia Federal, lotado na Diretoria Executiva da Polícia Federal, Presidente da CONPORTOS;

II - Jonathan Luiz Wöhlke, Perito Criminal Federal, lotado na Diretoria Executiva da Polícia Federal, Secretário-Executivo da CONPORTOS;

III - Ubiratan de Faria Mello, Capitão de Mar e Guerra da Marinha do Brasil (RM1), lotado no Estado Maior da Armada, membro titular da CONPORTOS;

IV - Telmo Paiva Oliveira, Capitão de Corveta da Marinha do Brasil, membro suplente da CONPORTOS;

V - Neirimar Gomes de Brito, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários da ANTAQ, membro titular da CONPORTOS;

VI - Rafaela Dias Pires, Coordenadora Geral de Segurança e Saúde em Portos no Ministério dos Transportes, membro titular da CONPORTOS;

VII - Hawlley Jorge Carvalho Oliveira, Analista de Infraestrutura do Ministério dos Transportes, membro suplente da CONPORTOS;

VIII - Antônio Braga Sobrinho, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, membro titular da CONPORTOS;

IX - Éric Sogócio, da Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais no Ministério das Relações Exteriores, membro titular da CONPORTOS;

X - Rodrigo Bertoglio Cardoso, da Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais no Ministério das Relações Exteriores, embro suplente da CONPORTOS;

XI - Janaina Agostini Braido, Delegada de Polícia Federal, lotada na Delegacia de Rio Grande/RS, membro titular da CESPORTOS/RS;

XII - Ronaldo Vieira Bento, Agente de Polícia Federal, lotado na Superintendência da Polícia Federal em Sergipe, membro titular da CESPORTOS/SE;

XIII - Rogério da Silva Lages, Agente de Polícia Federal, lotado na Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo, membro titular da CESPORTOS/ES;

XIV - Thales Teixeira Junior, Delegado de Polícia Federal, lotado na Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina, membro titular da CESPORTOS/SC;

XV - Paulo Roberto Lobato da Silva, Agente de Polícia Federal, lotado na Superintendência da Polícia Federal no Pará, membro titular da CESPORTOS/PA;

XVI - Alexandre Arantes de Menezes, Escrivão de Polícia Federal, lotado na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, membro titular da CESPORTOS/RJ;

XVII - Gilberto Antônio de Castro Júnior, Delegado de Polícia Federal, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, membro titular da CESPORTOS/SP;

Art. 3º Designar o Presidente da CONPORTOS, Marcelo João da Silva, Delegado de Polícia Federal, lotado na Diretoria Executiva da PF, para presidir as atividades do GT.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do presidente, as atividades serão conduzidas pelo servidor Jonathan Luiz Wöhlke, Perito Criminal Federal, lotado na Diretoria Executiva.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá mediante convocação de seu presidente ou, em suas ausências eventuais, do respectivo suplente.

Art. 5º Fica estabelecido o prazo de cento e vinte dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos previstos no art. 1º.

Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, mediante proposta fundamentada do seu presidente.

Art. 6º Determinar que as funções do grupo de trabalho sejam exercidas independentemente das atribuições específicas que os servidores atualmente desempenham.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA

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Publicado em: 08/10/2018 | Edição: 194 | Seção: 2 | Página: 38

Órgão: Ministério da Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis

PORTARIA Nº 3, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do Art. 9º e inciso VIII, do Art. 10, do Regimento Interno, Anexo da Portaria Ministerial nº 388, de 15 de maio de 1988, alterada pela Portaria Ministerial nº 344, de 29 de fevereiro de 2016, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada na Seção 1, pág 1, do Diário Oficial da União - DOU nº 92, de 18 de maio de 1998,

Considerando que cabe à CONPORTOS baixar normas sobre segurança pública nos portos, terminais e vias navegáveis; e

Considerando a necessidade de revisão e adequação das Resoluções publicadas pela CONPORTOS ao atual contexto de segurança pública portuária, resolve:

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho - GT para revisar e consolidar as Resoluções publicadas pela CONPORTOS.

Art. 2º Ficam designadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o GT:

I - Marcelo João da Silva, Delegado de Polícia Federal, lotado na Diretoria Executiva da Polícia Federal, Presidente da CONPORTOS;

II - Jonathan Luiz Wöhlke, Perito Criminal Federal, lotado na Diretoria Executiva da Polícia Federal, Secretário-Executivo da CONPORTOS;

III - Ubiratan de Faria Mello, Capitão de Mar e Guerra da Marinha do Brasil (RM1), lotado no Estado Maior da Armada, membro titular da CONPORTOS;

IV - Telmo Paiva Oliveira, Capitão de Corveta da Marinha do Brasil, membro suplente da CONPORTOS;

V - Neirimar Gomes de Brito, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários da ANTAQ, membro titular da CONPORTOS;

VI - Rafaela Dias Pires, Coordenadora Geral de Segurança e Saúde em Portos no Ministério dos Transportes, membro titular da CONPORTOS;

VII - Hawlley Jorge Carvalho Oliveira, Analista de Infraestrutura do Ministério dos Transportes, membro suplente da CONPORTOS;

VIII - Antônio Braga Sobrinho, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, membro titular da CONPORTOS;

IX - Éric Sogócio, da Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais no Ministério das Relações Exteriores, membro titular da CONPORTOS;

X - Rodrigo Bertoglio Cardoso, da Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais no Ministério das Relações Exteriores, embro suplente da CONPORTOS;

XI - Janaina Agostini Braido, Delegada de Polícia Federal, lotada na Delegacia de Rio Grande/RS, membro titular da CESPORTOS/RS;

XII - Ronaldo Vieira Bento, Agente de Polícia Federal, lotado na Superintendência da Polícia Federal em Sergipe, membro titular da CESPORTOS/SE;

XIII - Rogério da Silva Lages, Agente de Polícia Federal, lotado na Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo, membro titular da CESPORTOS/ES;

XIV - Thales Teixeira Junior, Delegado de Polícia Federal, lotado na Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina, membro titular da CESPORTOS/SC;

XV - Paulo Roberto Lobato da Silva, Agente de Polícia Federal, lotado na Superintendência da Polícia Federal no Pará, membro titular da CESPORTOS/PA;

XVI - Alexandre Arantes de Menezes, Escrivão de Polícia Federal, lotado na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, membro titular da CESPORTOS/RJ;

XVII - Gilberto Antônio de Castro Júnior, Delegado de Polícia Federal, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Santos/SP, membro titular da CESPORTOS/SP;

Art. 3º Designar o Presidente da CONPORTOS, Marcelo João da Silva, Delegado de Polícia Federal, lotado na Diretoria Executiva da PF, para presidir as atividades do GT.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do presidente, as atividades serão conduzidas pelo servidor Jonathan Luiz Wöhlke, Perito Criminal Federal, lotado na Diretoria Executiva.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá mediante convocação de seu presidente ou, em suas ausências eventuais, do respectivo suplente.

Art. 5º Fica estabelecido o prazo de cento e vinte dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos previstos no art. 1º.

Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, mediante proposta fundamentada do seu presidente.

Art. 6º Determinar que as funções do grupo de trabalho sejam exercidas independentemente das atribuições específicas que os servidores atualmente desempenham.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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