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EDITAL Nº 3/2018-PPI/PND

EDITAL Nº 3/2018-PPI/PND

Concessão da LOTEX

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com base no art. 2º do Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017, torna público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, na modalidade Leilão:

1) OBJETO: é a outorga da concessão, visando à exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e Anexos.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos: i) em mídia eletrônica, na sede do BNDES, situada no Rio de Janeiro (RJ), na Avenida República do Chile, 100, CEP 20031-917, nos dias úteis compreendidos entre 27 de setembro de 2018 e 07 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 18:00 horas, por meio de agendamento prévio com a Área de Desestatização, pelo seguinte endereço eletrônico: ad_lotex@bndes.gov.br; e/ou ii) na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX", na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br) incidindo sobre a disponibilização das informações as regras previstas para tanto no Edital.

3) ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até às 18:00 horas do dia 07 de novembro de 2018. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 12 de novembro de 2018, disponibilizando-as para acesso na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX" na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br).

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: as Proponentes deverão apresentar, no dia 27 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 13:00 horas, na B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 - Garantia da Proposta; ii) Volume 2 - Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 - Documentos de Qualificação.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Corretoras Credenciadas, será realizado no dia 29 de novembro de 2018, às 10:00 horas, na B3, situada à Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.

Rodolfo Torres dos Santos

Superintendente da Área de Desestatização e Estruturação de Projetos

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Publicado em: 27/09/2018 | Edição: 187 | Seção: 3 | Página: 117

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

EDITAL Nº 3/2018-PPI/PND

Concessão da LOTEX

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com base no art. 2º do Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017, torna público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, na modalidade Leilão:

1) OBJETO: é a outorga da concessão, visando à exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e Anexos.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos: i) em mídia eletrônica, na sede do BNDES, situada no Rio de Janeiro (RJ), na Avenida República do Chile, 100, CEP 20031-917, nos dias úteis compreendidos entre 27 de setembro de 2018 e 07 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 18:00 horas, por meio de agendamento prévio com a Área de Desestatização, pelo seguinte endereço eletrônico: ad_lotex@bndes.gov.br; e/ou ii) na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX", na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br) incidindo sobre a disponibilização das informações as regras previstas para tanto no Edital.

3) ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até às 18:00 horas do dia 07 de novembro de 2018. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 12 de novembro de 2018, disponibilizando-as para acesso na página da "Sala de Informações da Desestatização da LOTEX" na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br).

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: as Proponentes deverão apresentar, no dia 27 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 13:00 horas, na B3 S.A. - Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 - Garantia da Proposta; ii) Volume 2 - Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 - Documentos de Qualificação.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Corretoras Credenciadas, será realizado no dia 29 de novembro de 2018, às 10:00 horas, na B3, situada à Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.

Rodolfo Torres dos Santos

Superintendente da Área de Desestatização e Estruturação de Projetos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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