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PORTARIA Nº 253, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

PORTARIA Nº 253, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e no §3º do art. 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º O Conselho Nacional do Esporte terá a seguinte composição:

I Ministro de Estado do Esporte, que o presidirá;

II-Secretário-Executivo do Ministério do Esporte;

III-Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento;

IV-Secretário Nacional de Esporte, Educação e Inclusão Social;

V-Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor;

VI-Secretário da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem;

VII-representante do Comitê Olímpico do Brasil;

VIII-representante do Comitê Paraolímpico Brasileiro;

IX-representante da Comissão Nacional de Atletas;

X-representante do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer;

XI-representante dos Secretários e Gestores Municipais de Esporte e Lazer;

XII-representante dos Clubes Sociais;

XIII-representante do Conselho Federal de Educação Física;

XIV-representante do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte;

XV-representante da Comissão Desportiva Militar Brasileira;

XVI-representante da Organização Nacional das Entidades de Desporto;

XVII-representante da Confederação Brasileira de Futebol;

XVIII-representante da Confederação Brasileira de Desporto Universitário e Confederação Brasileira de Desporto Escolar;

XIX-representante da sociedade civil ligado ao esporte; e

XX-três representantes do esporte nacional, a serem indicados pelo Ministro de Estado do Esporte.

Art. 2º A Assessoria Especial de Integração Institucional do Gabinete do Ministro do Esporte dará apoio técnico e administrativo ao CNE e às comissões vinculadas.

Art. 3º A mudança de composição do CNE realizada nesta Portaria não altera o cumprimento dos mandatos vigentes.

Art. 4º Ficam revogados:

I - Portaria no98, de 29 de julho de 2003; e

II - Portaria nº 165, de 15 de junho de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA

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Publicado em: 20/08/2018 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 70

Órgão: Ministério do Esporte/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 253, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e no §3º do art. 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º O Conselho Nacional do Esporte terá a seguinte composição:

I Ministro de Estado do Esporte, que o presidirá;

II-Secretário-Executivo do Ministério do Esporte;

III-Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento;

IV-Secretário Nacional de Esporte, Educação e Inclusão Social;

V-Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor;

VI-Secretário da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem;

VII-representante do Comitê Olímpico do Brasil;

VIII-representante do Comitê Paraolímpico Brasileiro;

IX-representante da Comissão Nacional de Atletas;

X-representante do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer;

XI-representante dos Secretários e Gestores Municipais de Esporte e Lazer;

XII-representante dos Clubes Sociais;

XIII-representante do Conselho Federal de Educação Física;

XIV-representante do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte;

XV-representante da Comissão Desportiva Militar Brasileira;

XVI-representante da Organização Nacional das Entidades de Desporto;

XVII-representante da Confederação Brasileira de Futebol;

XVIII-representante da Confederação Brasileira de Desporto Universitário e Confederação Brasileira de Desporto Escolar;

XIX-representante da sociedade civil ligado ao esporte; e

XX-três representantes do esporte nacional, a serem indicados pelo Ministro de Estado do Esporte.

Art. 2º A Assessoria Especial de Integração Institucional do Gabinete do Ministro do Esporte dará apoio técnico e administrativo ao CNE e às comissões vinculadas.

Art. 3º A mudança de composição do CNE realizada nesta Portaria não altera o cumprimento dos mandatos vigentes.

Art. 4º Ficam revogados:

I - Portaria no98, de 29 de julho de 2003; e

II - Portaria nº 165, de 15 de junho de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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