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PORTARIA Nº 197, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

 

PORTARIA Nº 197, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 019 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE CUSTODÓPOLIS, localizada no município Campo dos Goytacazes/RJ, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 019, Registro nº 2.629 fl.051 - Processo nº 01420.102023/2018-15.

Erivaldo Oliveira da Silva

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Publicado em: 09/08/2018 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares

 

PORTARIA Nº 197, DE 3 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do artigo 3º e Portaria Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 28 de novembro de 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 019 e CERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidades a seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

1.COMUNIDADE CUSTODÓPOLIS, localizada no município Campo dos Goytacazes/RJ, registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 019, Registro nº 2.629 fl.051 - Processo nº 01420.102023/2018-15.

Erivaldo Oliveira da Silva

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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