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PORTARIA Nº 644, DE 6 DE JULHO DE 2018

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Canídeos Silvestres - PAN Canídeos, contemplando quatro táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão (Processo SEI 02068.000014/2018-10).

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PORTARIA Nº 644, DE 6 DE JULHO DE 2018

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Canídeos Silvestres - PAN Canídeos, contemplando quatro táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão (Processo SEI 02068.000014/2018-10).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 de abril de 2012, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de planos de ação nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico;

Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada;

Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece 698 espécies da fauna brasileira como ameaçadas de extinção, de acordo com seus anexos;

Considerando o Decreto Nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e define o ICMBio como ente governamental responsável pela execução das políticas públicas de conservação das espécies ameaçadas; e

Considerando o disposto no Processo SEI nº 02068.000014/2018-10, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Canídeos Silvestres - PAN Canídeos.

Art. 2º O PAN Canídeos tem como objetivo geral reduzir os impactos provocados nas populações de canídeos silvestres pela alteração de habitats e pelo contato com animais domésticos, e diminuir a remoção de indivíduos causada por atropelamentos e conflitos com o ser humano.

§ 1º - O PAN Canídeos abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para quatro espécies de mamíferos consideradas ameaçadas de extinção contantes da Lista Nacional (Portaria MMA nº 444/2014), na categoria VU (Vulnerável): Chrysocyon brachyurus, Speothos venaticus, Atelocynus microtis e Lycalopex vetulus.

§ 2º - Para atingir o objetivo previsto no caput, o PAN Canídeos, com prazo de vigência até 2023, estabeleceu ações distribuídas em quatro Objetivos Específicos, assim definidos:

I - Promover a conectividade e manutenção de remanescentes de vegetação nativa nas paisagens dos biomas onde ocorrem as espécies;

II - Reduzir impactos negativos de doenças e da interação com animais domésticos;

III - Reduzir os impactos causados por estradas, rodovias e ferrovias como a perda de indivíduos por atropelamento e o efeito-barreira; e,

IV - Reduzir a remoção e perda de indivíduos por conflitos e pela falta de educomunicação;

Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros ICMBio/CENAP a coordenação do PAN Canídeos, com a supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio/DIBIO/CGCON.

Art. 4º O PAN Canídeos será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão.

Parágrafo único. O Presidente do ICMBio designará um Grupo de Assessoramento Técnico para auxiliar no acompanhamento da implementação do PAN Canídeos.

Art. 5º O presente Plano de Ação Nacional deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do ICMBio.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 202, de 5 de julho de 2013.

PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO

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Publicado em: 10/07/2018 | Edição: 131 | Seção: 1 | Página: 95

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 644, DE 6 DE JULHO DE 2018

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Canídeos Silvestres - PAN Canídeos, contemplando quatro táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão (Processo SEI 02068.000014/2018-10).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 638, de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2018;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 de abril de 2012, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de planos de ação nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção ou do patrimônio espeleológico;

Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada;

Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece 698 espécies da fauna brasileira como ameaçadas de extinção, de acordo com seus anexos;

Considerando o Decreto Nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e define o ICMBio como ente governamental responsável pela execução das políticas públicas de conservação das espécies ameaçadas; e

Considerando o disposto no Processo SEI nº 02068.000014/2018-10, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Canídeos Silvestres - PAN Canídeos.

Art. 2º O PAN Canídeos tem como objetivo geral reduzir os impactos provocados nas populações de canídeos silvestres pela alteração de habitats e pelo contato com animais domésticos, e diminuir a remoção de indivíduos causada por atropelamentos e conflitos com o ser humano.

§ 1º - O PAN Canídeos abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para quatro espécies de mamíferos consideradas ameaçadas de extinção contantes da Lista Nacional (Portaria MMA nº 444/2014), na categoria VU (Vulnerável): Chrysocyon brachyurus, Speothos venaticus, Atelocynus microtis e Lycalopex vetulus.

§ 2º - Para atingir o objetivo previsto no caput, o PAN Canídeos, com prazo de vigência até 2023, estabeleceu ações distribuídas em quatro Objetivos Específicos, assim definidos:

I - Promover a conectividade e manutenção de remanescentes de vegetação nativa nas paisagens dos biomas onde ocorrem as espécies;

II - Reduzir impactos negativos de doenças e da interação com animais domésticos;

III - Reduzir os impactos causados por estradas, rodovias e ferrovias como a perda de indivíduos por atropelamento e o efeito-barreira; e,

IV - Reduzir a remoção e perda de indivíduos por conflitos e pela falta de educomunicação;

Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros ICMBio/CENAP a coordenação do PAN Canídeos, com a supervisão da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio/DIBIO/CGCON.

Art. 4º O PAN Canídeos será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão.

Parágrafo único. O Presidente do ICMBio designará um Grupo de Assessoramento Técnico para auxiliar no acompanhamento da implementação do PAN Canídeos.

Art. 5º O presente Plano de Ação Nacional deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do ICMBio.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 202, de 5 de julho de 2013.

PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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