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EDITAL Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

EDITAL Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, na Portaria nº 92, de 5 de julho de 2012, e no Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação e cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de títulos, para todos os candidatos, a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

2.1.1 CARGO 1: ANALISTA I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas que compreendam o assessoramento especializado voltado para a gestão dos processos relativos à salvaguarda e à preservação do patrimônio cultural; acompanhar e se manifestar em processos relacionados a políticas intersetoriais e temáticas transversais ao patrimônio cultural; desenvolver e participar das atividades de articulação e mobilização social necessárias às ações institucionais; participar em conselhos representativos, comissões, grupos e equipes de trabalho de interesse da administração; elaborar e analisar orçamentos; executar atividades de gestão administrativa, orçamentária e financeira; acompanhar e fiscalizar projetos e(ou) serviços; elaborar termos de referência, projetos e editais; fiscalizar contratos, convênios e instrumentos congêneres; e outras atividades compatíveis com as atribuições profissionais e competências institucionais.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.035,29.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.1.1 ÁREA 1

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.1.1.2 ÁREA 2

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Cartográfica, Geografia ou Geociências, ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação em Geoprocessamento, Sistema de Informações Geográficas (SIG) ou Geomática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.3 ÁREA 3

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.4 ÁREA 4

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.5 ÁREA 5

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.6 ÁREA 6

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Relações Internacionais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.7 ÁREA 7

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.8 ÁREA 8

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2 CARGO 2: TÉCNICO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, que compreendam elaborar estudos, análises, pareceres, laudos, notas, relatórios e avaliações técnicas para instrução e acompanhamento de processos relativos à salvaguarda e à preservação do patrimônio cultural; avaliar o impacto ao patrimônio cultural em projetos e empreendimentos, inclusive no âmbito do licenciamento ambiental; realizar vistorias, levantamentos e avaliações de campo; acompanhar e se manifestar em processos relacionados a políticas intersetoriais e temáticas transversais ao patrimônio cultural; desenvolver e participar das atividades de articulação e mobilização social necessárias às ações institucionais; integrar conselhos representativos, comissões, grupos e equipes de trabalho de interesse da administração; elaborar e analisar orçamentos; acompanhar e fiscalizar intervenções e(ou) serviços; realizar intervenções conservativas e(ou) restaurativas de bens culturais e acervos sob a gestão do Iphan; elaborar termos de referência, projetos e editais; fiscalizar contratos, convênios e instrumentos congêneres e outras atividades compatíveis com as atribuições profissionais e competências institucionais.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.035,29.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.2.1 ÁREA 1

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Sociais ou Antropologia, ou em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação strictu sensu em Antropologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2.2 ÁREA 2

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arqueologia ou em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação stricto sensu em Arqueologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2.3 ÁREA 3

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

2.1.2.4 ÁREA 4

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Ministério do Trabalho (Decreto nº 93.480, 1986).

2.1.2.5 ÁREA 5

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

2.1.2.6 ÁREA 6

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

2.1.2.7 ÁREA 7

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em conservação e restauração de bens culturais móveis ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação em conservação e restauração de bens culturais móveis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2.8 ÁREA 8

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

2.1.2.9 ÁREA 9

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

2.1.2.10 ÁREA 10

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em História ou em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação strictu sensu em História, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2.11 ÁREA 11

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Educação, Pedagogia ou licenciatura em ciências humanas, ou em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação strictu sensu em Educação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.2 NÍVEL MÉDIO

2.2.1 CARGO 3: AUXILIAR INSTITUCIONAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de nível intermediário de suporte às áreas administrativa e finalística, que compreendam a execução de atividades rotineiras de cunho administrativo e logístico; dar suporte às atividades que compõem o ciclo de gestão documental; dar suporte à análise, diagnóstico e intervenção em bens culturais móveis; dar apoio às atividades técnicas relativas à elaboração e análise de projetos e orçamentos e fiscalização de obras; dar suporte às atividades de fiscalização; realizar atividades de conservação e manutenção dos jardins históricos sob a gestão do IPHAN; e outras atividades compatíveis com as atribuições profissionais e competências institucionais.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.419,97.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.2.1.1 ÁREA 1

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

2.2.1.2 ÁREA 2

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

2.2.1.3 ÁREA 3

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em conservação e restauração de bens culturais móveis ou ensino médio acrescido de curso técnico em conservação e restauração de bens culturais móveis, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

2.2.1.4 ÁREA 4

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Edificações, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, e registro no órgão de classe.

2.2.1.5 ÁREA 5

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Agronomia ou Jardinagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, e registro no órgão de classe, quando for o caso.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

3.10 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS VAGAS

4.1 As vagas para este concurso estão especificadas no quadro constante do Anexo III deste edital.

4.2 As vagas são destinadas aos estados da federação e ao Distrito Federal, e poderão ser distribuídas entre as sedes do IPHAN nas capitais das 26 unidades da Federação e no Distrito Federal ou nos Escritórios Técnicos existentes nas seguintes cidades: AL - Piranhas; BA - Cachoeira, Lençóis, Porto Seguro e Rio de Contas; CE - Icó e Sobral; GO - Goiás e Pirenópolis; MA - Alcântara; MG - Congonhas, Diamantina, Mariana, Ouro Preto, São João Del Rei, Serro e Tiradentes; MS - Corumbá; PB - Areia; PE - Fernando de Noronha, Igarassu e Olinda; PI - Parnaíba e São Raimundo Nonato; RJ - Paraty, Petrópolis, São Pedro D´Aldeia, Vassouras; RS - Antônio Prado, Jaguarão e São Miguel das Missões; SC - Laguna, Pomerode e São Francisco do Sul; SE - São Cristóvão; SP - Iguape; TO - Natividade.

4.2.1 A distribuição da lotação dos candidatos obedecerá aos critérios de classificação e ao interesse da Administração.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/UF, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área/UF, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 5.2.1 deste edital.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar, de forma legível, até as 18 horas do dia 9 de julho de 2018, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18 imagens legíveis do CPF e do laudo médico a que se refere o subitem 5.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

5.2.2 O envio da imagem do laudo médico e do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação original ou cópia autenticada em cartório constante do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

5.2.4 As imagens do laudo médico e do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 7.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das fases, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, e suas alterações.

5.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.

5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, na data provável de 16 de julho de 2018.

5.4.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.5.1 O candidato que não se declarar com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para o candidato ter sua solicitação deferida.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, dos arts. 3º, 4º e 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377, do STJ.

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) - original ou cópia autenticada em cartório -, realizado nos últimos 12 meses.

5.6.5 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.6.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses ou deixar de cumprir, quando for o caso, as exigências de que tratam os subitens 5.6.4 e 5.6.5 deste edital, bem como o que não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.7 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/UF.

5.6.8 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do art. 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.

5.6.9 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

5.6.10 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for considerado pessoa com deficiência na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área/UF.

5.6.11 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/UF.

6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

6.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/UF, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

6.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos/áreas/UF com número de vagas igual ou superior a três.

6.1.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.1.3.1 Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

6.1.4 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

6.1.4.1 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

6.1.5 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do art. 2º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.2 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

6.2.1 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

6.2.2 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital.

6.2.3 Os candidatos habilitados dentro do quantitativo previsto no subitem 6.2.2 deste edital serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação em edital específico para esta fase.

6.2.4 Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos imediatamente antes da homologação do resultado final no concurso, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

6.2.5 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4/2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.

6.2.5.1 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

6.2.5.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, no dia de divulgação do edital de convocação para essa fase.

6.2.6 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

6.2.6.1 O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

6.2.7 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

6.2.7.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

6.2.7.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 6.2.7 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.2.8 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

6.2.8.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

6.2.8.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.2.8.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

6.2.9 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no art. 11 da Portaria Normativa nº 4/2018 e ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

6.2.9.1 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

6.2.9.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.2.10 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

6.2.11 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.2.12 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.2.13 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de candidatos negros aprovados.

6.2.14 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.2.15 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área/UF.

6.2.16 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

6.2.17 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18 e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.

6.2.17.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

6.2.17.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

6.2.17.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.2.17.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

6.2.18 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

7.1 TAXAS:

a) nível superior: R$ 117,00.

b) nível médio: R$ 84,00.

7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, solicitada no período entre 10 horas do dia 18 de junho de 2018 e 18 horas do dia 9 de julho de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

7.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

7.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

7.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

7.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18 e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

7.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

7.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco.

7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de julho de 2018.

7.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

7.4.1 Antes de realizar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para os cargos/áreas/UF aos quais deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelos cargos/áreas/UF aos quais deseja concorrer e pela cidade de realização das provas.

7.4.1.1 Somente será admitida uma inscrição por cargo/área/UF/turno de provas.

7.4.1.2 Durante o período de inscrições, a solicitação de inscrição feita para os cargos de nível superior ou para os cargos nível médio poderá ser alterada no que diz respeito a: cargo, área, UF, cidade de realização das provas, sistema de concorrência e atendimento especial, sendo vedada a alteração de nível superior para nível médio, ou de nível médio para nível superior.

7.4.1.3 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

7.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

7.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

7.4.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, e que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.

7.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

7.4.4.1.1 O candidato que não enviar a fotografia obedecendo às especificações constantes do subitem 7.4.4.1 deste edital, de tal forma que impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

7.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

7.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

7.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, na data provável de 10 de agosto de 2018, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, nesse mesmo dia, entre 9 horas e 18 horas (horário oficial de Brasília/DF), novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

7.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

7.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

7.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

7.4.8.1 Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

7.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

7.4.8.3 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008 deverão preencher o requerimento disponível no aplicativo de inscrição contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e a declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do subitem 7.4.8.2 deste edital, bem como enviar, no período entre 10 horas do dia 18 de junho de 2018 e 18 horas do dia 9 de julho de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, a imagem da declaração constante do Anexo II deste edital, legível e assinada.

7.4.8.4 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018 deverão enviar, de forma legível, no período entre 10 horas do dia 18 de junho de 2018 e 18 horas do dia 9 de julho de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, imagem do documento oficial (carteirinha de doador) emitido pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), no caso de candidatos que efetivamente tenham doado a medula óssea.

7.4.8.5 O envio da documentação constante dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este processo.

7.4.8.5.1 O candidato que não enviar a imagem da documentação constante dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital ou que enviar a imagem da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o CPF, sem o nome do concurso ou sem assinar não terá o seu pedido de isenção deferido.

7.4.8.6 A solicitação realizada após o período constante dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital será indeferida, salvo nos casos que forem de interesse da Administração Pública.

7.4.8.7 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital.

7.4.8.7.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

7.4.8.7.2 Durante o período de que tratam os subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18.

7.4.8.8 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

7.4.8.9 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

7.4.8.10 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital.

7.4.8.11 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

7.4.8.12 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cebraspe.

7.4.8.13 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 16 de julho de 2018, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18.

7.4.8.13.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

7.4.8.14 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 30 de julho de 2018, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

7.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

7.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das fases deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários;

b) enviar, via upload, a imagem do CPF;

c) enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

7.4.9.1.1 Caso os recursos especiais necessitados pelo candidato para a realização da prova não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo "Outros" dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 7.4.9.6 deste edital.

7.4.9.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das fases deverão ser justificados pelo laudo médico por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo laudo médico serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no laudo médico do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

7.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas e discursivas deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;

b) enviar, via upload, imagem do CPF;

c) enviar, via upload, imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, no qual deverá conter a assinatura do médico com carimbo e número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), que ateste a espécie e o grau, ou nível, da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, conforme inciso IV do art. 39 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, e parecer que justifique a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do art. 40 do referido decreto.

7.4.9.2.1 O candidato que teve o atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, caso não seja considerado deficiente na perícia médica, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 14.2 deste edital.

7.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 7.4.9.7 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).

7.4.9.3.1 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

7.4.9.3.1.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

7.4.9.4 O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social durante a realização das fases deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das fases, informando o nome e sobrenome pelos quais deseja ser tratado;

b) enviar, via upload, imagem do CPF e do documento de identidade.

7.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

7.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas armado deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das fases;

b) enviar, via upload, a imagem do CPF;

c) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

7.4.9.5.1 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

7.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das fases, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo "Outros" e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova;

b) enviar, via upload, a imagem do CPF e o respectivo laudo médico que justifique o atendimento solicitado.

7.4.9.7 A documentação citada nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital deverá ser enviada de forma legível até as 18 horas do dia 9 de julho de 2018 (via upload), por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

7.4.9.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

7.4.9.7.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este processo.

7.4.9.7.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 7.4.9.7 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

7.4.9.8 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital. Apenas o envio do laudo/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

7.4.9.9 Na solicitação de atendimento especial que envolva utilização de recursos tecnológicos, caso ocorra eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

7.4.9.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.4.9.11 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, na data provável de 16 de julho de 2018.

7.4.9.11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido e se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

8 DAS FASES DO CONCURSO

8.1 As fases do concurso estão descritas nos quadros a seguir.

8.1.1 NÍVEL SUPERIOR

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

Eliminatório e classificatório

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3)Discursiva

-

-

(P4)Avaliação de títulos

-

-

Classificatório

8.1.2 NÍVEL MÉDIO PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

Eliminatório e classificatório

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3)Discursiva

-

-

8.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de agosto de 2018, no turno da manhã.

8.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível médio terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de agosto de 2018, no turno da tarde.

8.4 Na data provável de 16 de agosto de 2018, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

8.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18 para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

8.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.

8.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.4.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 8.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no referido subitem.

8.5 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, na data provável de 17 de setembro de 2018.

9 DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

9.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

9.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

9.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

9.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

9.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

9.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

9.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a que tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

9.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

9.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 14.22 e 14.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

9.10.1 Após o prazo determinado no subitem 9.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

9.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

9.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

9.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

9.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

9.11.5 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 9.11.4 ou 10.7.2 deste edital serão listados por cargo/área/UF de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

9.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

9.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, a partir das 19 horas da data provável de 28 de agosto de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

9.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.

9.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, e seguir as instruções ali contidas.

9.12.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

9.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

9.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.12.8.1 Se houver alteração de gabarito oficial preliminar ou de item integrante de prova adaptada, em razão de erro material na adaptação da prova, essa alteração valerá somente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.

9.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

9.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

9.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

10 DA PROVA DISCURSIVA

10.1 A prova discursiva valerá 40,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de tema da atualidade.

10.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 10.7 deste edital.

10.3 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, o qual será gravado em áudio, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

10.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

10.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.

10.6 A folha de texto definitivo não será substituída por motivo de erro do candidato no preenchimento desta.

10.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

10.7.1 Respeitados os empates na última colocação, será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme Anexo III deste edital.

10.7.1.1 Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência ou candidatos que se autodeclaram negros aprovados nas provas objetivas, será corrigida a prova discursiva dos demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última colocação.

10.7.2 O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma do subitem 10.7.1 e 10.7.1.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

10.7.3 A prova discursiva avaliará o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

10.7.3.1 A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

10.7.3.1.1 A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.

10.7.3.1.2 Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva.

10.7.4 A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir.

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 40,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 10.1 deste edital;

d) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), por meio da seguinte fórmula NPD = NC - 2 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na prova;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0.

10.7.5 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero.

10.7.6 Será eliminado o candidato que obtiver NPD < 20,00 pontos.

10.7.6.1 O candidato que se enquadrar no subitem 10.7.6 deste edital não terá classificação alguma no concurso.

10.7.7 Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver seu caderno de texto definitivo.

10.7.7.1 O candidato que se enquadrar no subitem 10.7.6 ou no subitem 10.7.7 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

10.7.8 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

11.1 Considerando-se o somatório da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva e respeitados os empates na última colocação e a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e para os candidatos negros, serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de nível superior aprovados na prova discursiva, observado o limite constante do Anexo III deste edital, para fins de prosseguimento no certame.

11.1.1 Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência ou candidatos que se autodeclaram negros aprovados na prova discursiva, serão convocados para a avaliação de títulos os demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados na prova discursiva, até o limite total constante do Anexo III deste edital, respeitados os empates na última colocação.

11.1.2 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

11.2 A avaliação de títulos valerá 14,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

11.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

4,00

B

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

2,00

2,00

C

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

1,00

1,00

Os candidatos aos cargos que possuam requisito alternativo, ou seja, graduação específica na área a que concorreougraduação em qualquer área, acrescido de certificado de pós-graduação, deverão observar o subitem 11.9.2.1.1 deste edital.

D

Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções, conforme os conhecimentos específicos da prova objetiva do cargo/área a que concorre.

1,40 p/ano completo, sem sobreposição de tempo

7,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

14,00

11.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

11.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.

11.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo Cebraspe, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada cópia autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

11.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os emitidos por outra forma não prevista neste edital.

11.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

11.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador. No ato de entrega dos títulos, o procurador deverá apresentar seu documento de identidade original para fins de identificação.

11.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

11.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

11.9.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

11.9.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 11.10 deste edital.

11.9.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

11.9.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

11.9.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 11.9.2 deste edital.

11.9.2.1.1 Para os cargos que possuam requisito alternativo, ou seja, graduação específica na área a que concorre OU graduação em qualquer área, acrescido de certificado de pós-graduação, o candidato deverá entregar o diploma de graduação conforme o requisito da área a que concorre e um certificado de pós-graduação stricto sensu na área a que concorre. O candidato que não entregar diploma de graduação conforme o requisito da área a que concorre, deverá entregar dois certificados de pós-graduação stricto sensu na área a que concorre.

11.9.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.9.3.2.1 deste edital; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessária a entrega de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.9.3.2.1 deste edital; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.9.3.2.1 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.9.3.2.1 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

11.9.3.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 11.9.3 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

11.9.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

11.9.3.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

11.9.3.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

11.9.3.2.1.1 Não serão considerados o tempo de estágio curricular, de monitoria, de bolsa de estudo ou de prestação de serviço como voluntário.

11.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

11.11 Cada título será considerado uma única vez.

11.12 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 11.2 deste edital serão desconsiderados.

11.13 Não serão fornecidas pelo Cebraspe cópias dos documentos apresentados por ocasião da entrega dos títulos.

11.14 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

11.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

12 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

12.1 Para os cargos de nível superior, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota final na prova discursiva (NFPD) e da nota final na avaliação de títulos (NFAT).

12.2 Para os cargos de nível médio, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na prova discursiva (NFPD).

12.3 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 13 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/área/UF, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

12.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e forem considerados pessoas com deficiência na perícia médica, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/UF.

12.5 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem aptos para concorrer às vagas reservadas na forma da Lei nº 12.990/2014, se não eliminados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/UF.

12.6 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no Anexo III deste edital, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009.

12.6.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado até a classificação estipulada no Anexo III deste edital, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.

12.6.2 Caso não haja candidato negro aprovado até a classificação estipulada no Anexo III deste edital, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.

12.7 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 12.6, 12.6.1 e 12.6.2 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima para aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

12.8 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no art. 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009.

12.9 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

f) obtiver a maior nota na prova discursiva;

g) tiver maior idade;

h) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).

13.1.1 Os candidatos a que se refere a alínea "h" do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

13.1.1.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 13.1.1 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

14.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para atendimento especializado para a realização das provas.

14.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18.

14.3.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

14.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

14.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

14.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.3 deste edital.

14.6.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

14.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas às 18 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 14.5 deste edital.

14.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe - IPHAN/2018 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

14.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

14.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação em papel (somente o modelo com foto).

14.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras nacionais de habilitação digitais (modelo eletrônico); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

14.10.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.11 Por ocasião da realização das fases, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.10 deste edital, não poderá realizar as fases e será automaticamente eliminado do concurso público.

14.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

14.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

14.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

14.15.1 A inobservância do subitem 14.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

14.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

14.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

14.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

14.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

14.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.

14.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

14.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;

b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente. 14.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 14.22 deste edital.

14.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 7.4.9.5 deste edital.

14.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 14.22 deste edital.

14.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, ou qualquer outro equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

14.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

14.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 14.22 deste edital no dia de realização das provas.

14.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

14.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

14.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 14.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 7.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) não permitir a coleta de dado biométrico.

14.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

14.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato.

14.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

14.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 14.7 ou 14.8 deste edital, conforme o caso, e perante o IPHAN, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

14.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

14.32 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo IPHAN.

14.33 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

14.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

14.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

15.1 HABILIDADES

15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

15.2 CONHECIMENTOS

15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

15.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

FUNDAMENTOS DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: 1 Noções sobre história política, econômica e social do Brasil. 1.1 Noções sobre história e institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo, com ênfase na trajetória do IPHAN. 2 Marcos internacionais da preservação: Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972); Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003). 3 Legislação brasileira sobre preservação de bens culturais. 3.1 Constituição Federal (artigos 20, 23, 24, 30, 215 e 216). 3.2 Decreto-Lei nº 25/1937, e suas alterações. 3.3 Lei nº 3.924/1961. 3.4 Lei nº 11.483/2007, e suas alterações (art. 9º). 3.5 Decreto nº 3.551/2000. 3.6 Decreto nº 9.238/2017. 4 Legislação aplicada ao patrimônio cultural. 4.1 Portaria IPHAN nº 187/2010; Portaria IPHAN nº 420/2010; Portaria IPHAN nº 127/2009; Portaria IPHAN nº 137/2016.

NOÇÕES DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Organização do Estado e dos poderes. 2 Administração Pública. 2.1 Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. 2.2 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações (Licitações e contratos administrativos). 3 Legislação administrativa. 3.1 Lei nº 8.112/1990, e suas alterações. 3.2 Lei nº 9.784/1999, e suas alterações (Processo Administrativo). 3.3 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 3.4 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, e suas alterações. 4 Gestão de pessoas no setor público. 4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.

ATUALIDADES (somente para a prova discursiva): 1 Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, cultura, desenvolvimento sustentável e meio ambiente, relacionados ao patrimônio cultural.

15.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA I

ÁREA 1

COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1 Teorias da comunicação. 1.1 Imparcialidade e objetividade. 1.2 Ética. 1.3 Papel social da comunicação. 1.4 Comunicação: conceitos, paradigmas e principais teorias. 1.5 Novas tecnologias e a globalização da informação. 1.6 Massificação versus segmentação dos públicos. 1.7 Interatividade na comunicação. 2 Comunicação pública. 2.1 Conceitos, processos, instrumentos e legislação de comunicação pública. 3 Jornalismo e meios de comunicação de massa. 3.1 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição para jornal, revista, rádio, Internet, TV e vídeo. 3.2 Webjornalismo, jornalismo colaborativo e interação com o público por meio de redes sociais. 3.3 Fotojornalismo e suas características. 4 Imprensa escrita. 4.1 Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, release e briefing em texto e em imagem. 4.2 Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. 4.3 Critérios de seleção, redação e edição. 5 Jornalismo institucional. 5.1 Assessoria de comunicação: atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 5.2 Rotinas da assessoria de imprensa. 5.3 O papel do assessor. 5.4 Atendimento à imprensa. 5.5 Sugestões de pauta, releases e artigos. 5.6 Organização de entrevistas. 5.7 Produtos de uma assessoria de imprensa. 6 Comunicação organizacional. 6.1 Fundamentos e finalidades. 6.2 Públicos de uma instituição. 6.3 Imagem e identidade institucionais. 6.4 Divulgação de informações no ambiente organizacional. 6.5 Planejamento e execução de campanhas. 6.6 Comunicação interna. 6.7 Comunicação de crise. 6.8 Planejamento de comunicação organizacional. 6.9 Produtos audiovisuais internos: internet e intranet, relação com cidadãos, serviços de atendimento ao cidadão. 7 Conceitos e elementos de concepções gráficas: livro, jornal, periódicos (impressos e digitais). 8 Processo gráfico: conceito de editoração, preparação de originais. 9 Projeto gráfico editorial. 9.1 Tipologia: caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens. 9.2 Diagramação e retrancagem: composição, impressão. 9.3 Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação.

ÁREA 2

GEOPROCESSAMENTO: 1 Territorialidade e políticas públicas. 2. O geoprocessamento e a gestão do território. 2.1 Dimensão política da organização do território. 2.1.1 Processo histórico e geográfico da formação territorial no Brasil. 2.1.2 Desenvolvimento econômico e a questão regional no Brasil. 2.2 Organização do território. 2.2.1 Dimensão política da modernização. 2.2.2 O problema da escala geográfica e cartográfica para o conhecimento do território. 2.2.3 O problema da região e a produção do conhecimento geográfico. 2.3 Urbanização. 2.3.1 Processo de urbanização dinâmica. 2.3.2 Complexidade e tendências no Brasil. 2.3.3 Características da natureza do fato urbano brasileiro. 2.3.4 Rede urbana, dinâmica. 3 Geoprocessamento e sensoriamento remoto. 3.1 Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). 3.2 Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. 3.3 Sistemas de imageamento: conceito de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. 3.4 Imagens de radar, multiespectrais e multitemporais. 4 Dados e informações geográficas. 4.1 Características dos dados geográficos: posição, atributos e relações espaciais. 4.2 Principais modelos de dados geográficos. 4.3 Estrutura básica dos sistemas de informações geográficas: entrada e integração de dados, gerência de dados espaciais, consulta/análise espacial e visualização. 4.4 Análise de dados geográficos: seleção, manipulação, elaboração de mapas temáticos, análise exploratória e modelagem, métodos. 5 A aquisição de dados e produção de conhecimento. 5.1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: distribuições de frequências. 5.2 Medidas descritivas de locação e de dispersão: média, mediana, quartis, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação e histograma.

ÁREA 3

I GESTÃO AMBIENTAL: 1 Direito ambiental e legislação de meio ambiente. 1.1 Lei nº 9.605/1998 e alterações e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 1.2 Lei nº 12.651/2012. 1.3 Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental). 1.4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 1.5 Lei nº 9.433/1997 e alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). 1.6 Lei nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 1.7 Lei nº 9.985/2000 e alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 2 Licenciamento Ambiental. 2.1 Resolução CONAMA nº 237/1997. 2.2 Instrumentos legais que pautam a relação entre o Iphan e o Licenciamento Ambiental: Portaria Interministerial nº 60/2015; Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015. 3 Avaliação de impacto ambiental. 3.1 Conceito. 3.2 Tipologias. 3.3 Resolução CONAMA 01/1986, e suas alterações. 4 Lei Complementar nº 140/2011. 5 Poder de polícia ambiental. 6 Desenvolvimento sustentável. 7 Sistema de responsabilidade ambiental. 7.1 Conceito de dano ambiental e reparação. 8 Áreas especialmente protegidas. 9 Impactos ambientais das políticas públicas. II PATRIMÔNIO CULTURAL E SUSTENTABILIDADE: 1 Cultura, patrimônio cultural e o desenvolvimento econômico sustentável. 2 Turismo e patrimônio cultural. 3 Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos. III GESTÃO DE PROJETOS: 1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 3 Projetos e suas etapas.

ÁREA 4

I PATRIMÔNIO CULTURAL: 1 História e trajetória da preservação do patrimônio cultural no Brasil. 1.1 Institucionalização da política de preservação do patrimônio cultural no Brasil. 1.2 Conceito ampliado de patrimônio cultural. 2 Patrimônio cultural e sociedade. 2.1 Patrimônio cultural, negociação, conflito. 2.2 Relação entre preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento. 2.3 Economia da cultura e indústria criativa. 2.4 Cultura, patrimônio cultural e o desenvolvimento econômico sustentável. 2.5 Turismo e patrimônio cultural. 2.6 Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos. 3 Diversidade cultural e políticas públicas. 3.1 Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). 3.2 As populações tradicionais e os direitos coletivos e difusos no âmbito cultural. II GOVERNANÇA E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil. 2 Gestão de políticas públicas intersetoriais. 3 Patrimônio cultural e participação social. 3.1 conceitos e métodos de mobilização social e participação. 3.2 Participação social nos processos de gestão na Administração Pública: conselhos, conferências, redes e outros fóruns. 3.3 Controle Social. 4 Dinâmica das organizações. 4.1 A organização como um sistema social. 4.2 Cultura organizacional. 4.3 motivação e liderança. 4.4 comunicação, processo decisório, descentralização e delegação. III GESTÃO DE PROJETOS: 1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 3 Projetos e suas etapas

ÁREA 5

ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3 Governança, governabilidade e accountability na Administração Pública. 1.4 Transparência na Administração Pública. 1.5 Processos participativos de gestão pública. 1.6 Qualidade na Administração Pública. 1.7 Gestão por resultado na produção de serviços públicos. 1.8 Plano de Reforma do Aparelho do Estado. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 3.7 Gestão por competências. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Orçamento público. 6.1 Princípios orçamentários. 6.2 Diretrizes orçamentárias. 6.3 Processo orçamentário. 6.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 6.5 SIOP e SIAFI. 6.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 6.7 Despesa pública: categorias, estágios. 6.8 Suprimento de fundos. 6.9 Restos a pagar. 6.10 Despesas de exercícios anteriores. 6.11 A conta única do Tesouro. 7 Licitação pública. 7.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7.2 Pregão. 7.3 Contratos e compras. 7.4 Convênios e termos similares.

ÁREA 6

I RELAÇÕES INTERNACIONAIS: 1 Teoria das relações internacionais. 1.1 História das relações internacionais contemporâneas. 1.2 História da política exterior do Brasil. 1.3 Economia política internacional. 1.4 Negociação internacional. 1.5 Cultura contemporânea entre o global e o local. 1.6 Globalização e diversidade cultural. 1.7 Métodos de estudos e pesquisas em relações internacionais comparadas. 1.8 Ética e cultura no mundo globalizado. 2 O multilateralismo: a ONU; as conferências internacionais; os órgãos multilaterais. 3 A agenda internacional e o Brasil. 4 A política externa brasileira: principais vertentes e linhas de ação. 5 Direito Internacional Público: Direito dos Tratados, sujeitos de Direito Internacional Público. 6 Relações diplomáticas e consulares. 7 O MERCOSUL: objetivos, caraterísticas, estrutura, MERCOSUL Cultural, Comissão de Patrimônio Cultural, Comitê de Patrimônio e Turismo, Categoria Patrimônio Cultural do MERCOSUL. 8 A União Sul-Americana de Nações (UNASUL). 8.1 Objetivos, caraterísticas e estrutura. 9 A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 9.1 Objetivos, caraterísticas e estrutura. 10 Convenções internacionais (UNESCO) na área de patrimônio cultural: Convenção sobre a proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001 e Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedades ilícitas dos bens culturais de 1970. 11 Organismos internacionais afetos a temas de patrimônio cultural: Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO, Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauro de Bens Culturais (ICCROM), Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial na América Latina (CRESPIAL). 12 Processos de reconhecimento internacional de bens patrimoniais. 12.1 Manual de referência de Preparação de Candidaturas para o Patrimônio Mundial, Decisão MERCOSUL/CMC/DEC nº 55/2012 e nº 21/2014. 13 Cooperação Internacional. 13.1 O Brasil e a cooperação técnica internacional e sul-sul, gestão de projetos de cooperação técnica internacional, organismos cooperantes, Decreto nº 5.151/2004, e suas alterações, Portaria MRE nº 8/2017, Manuais de Cooperação Técnica Internacional da Agência Brasileira de Cooperação (Diretrizes para o Desenvolvimento da Cooperação Técnica Internacional Multilateral e Bilateral, Manual de Gestão da Cooperação Técnica Sul-Sul, Manual de Orientação para Formulação de Projetos de Cooperação Técnica Internacional). 14 Cooperação cultural e desenvolvimento socioeconômico. 15 Cultura e poder nas relações internacionais na América Latina. 16 Agenda Internacional Contemporânea: as abordagens sociológicas. II LÍNGUA ESTRANGEIRA: 1 Língua Inglesa: compreensão de textos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos; tradução do inglês-português e português-inglês: fidelidade ao texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 2 Língua Espanhola: compreensão de textos em língua espanhola e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos; tradução do espanhol-português e português-espanhol: fidelidade ao texto-fonte; correção morfossintática e lexical.

ÁREA 7

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gerência de projetos. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Processos do PMBOK. 1.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, de recursos humanos, de riscos, das comunicações, da qualidade, das aquisições e das partes interessadas. 2 Segurança da informação. 2.1 Conceitos básicos. 2.2 Políticas de segurança. 2.3 Classificação de informações. 2.4 Análise de vulnerabilidade. 2.5 Plano de continuidade de negócio. 2.6 Auditoria e conformidade. 3 Governança e gestão de TI. 3.1 Fundamentos do ITIL®. 3.2 Fundamentos de COBIT. 3.3 Governança digital. 4 Engenharia de requisitos. 4.1 Conceitos básicos. 4.2 Técnicas de elicitação de requisitos. 4.3 Gerenciamento de requisitos. 4.4 Especificação de requisitos. 4.5 Técnicas de validação de requisitos. 4.6 Prototipação. 5 Engenharia de software. 5.1 Ciclo de vida do software. 5.2 Metodologias de desenvolvimento de software. 5.3 Métricas e estimativas de software. 5.4 Análise por pontos de função. 5.5 CMMi. 5.6 Qualidade de software. 6 Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação. 6.1 Conceitos básicos. 6.2 Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. 6.3 Arquitetura cliente-servidor. 6.4 Arquitetura orientada a serviço. 6.5 Arquitetura distribuída. 6.6 Arquitetura de grande porte. 6.7 Datamining. 6.8 Datawarehouse. 6.9 Portais corporativos. 6.10 Sistemas colaborativos. 6.11 Gestão de conteúdo. 6.12 Especificação de metadados e web services. 6.13 Computação em GRID, conceitos de computação em cluster, conceitos de computação em nuvem. 6.14 Conceitos de aplicação em dispositivos móveis. 7 Gestão de processos de negócio. 7.1 Modelagem de processos com BPMN. 7.2 Técnicas de análise de processos. 7.3 Melhoria de processos. 7.4 Integração de processos. 8 Gestão estratégica. 8.1 Noções e metodologias de planejamento estratégico. 8.2 Balanced Scorecard (BSC). 8.3 Planejamento Estratégico Situacional (PES), Matriz SWOT. 8.4 Análise de cenários. 8.5 Metodologias para medição de desempenho. 8.6 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. 9 Banco de dados. 9.1 Conceitos básicos. 9.2 Abordagem relacional. 9.3 Modelo entidade-relacionamento. 9.4 Normalização. 9.5 Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). 10 Tecnologia da Informação na Administração Pública. 10.1 Planejamento Plurianual (PPA). 10.2 Planejamento de TI: estratégico e tático. 10.3 Contratações de TI na Administração Pública Federal. 11 Compreensão de textos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

ÁREA 8

I INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO E FOMENTO: 1 Instrumentos e alternativas de implementação de políticas públicas, como fundos, consórcios, transferências obrigatórias. 2 Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos. 3 Modalidades de acordos administrativos. 3.1 Concessões de serviço público. 3.2 Parcerias Público-Privadas. 3.3 Contrato de Gestão. 3.4 Lei nº 8.313/1991, e suas alterações, Decreto nº 5.761/2006 e Instrução Normativa MinC nº 05/2017. 3.5 Financiamento para recuperação de imóveis privados (Programa MONUMENTA). 3.6 Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). 3.7 Avaliação de políticas públicas. 3.7.1 Principais componentes do processo de avaliação. 3.7.2 Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 3.8 Estudos e análises de viabilidade econômica. II ECONOMIA DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: 1 Cadeias produtivas do setor de patrimônio cultural. 2 Indústria cultural. 3 Ativos culturais. 4 Cultura, patrimônio cultural e o desenvolvimento econômico sustentável. 5 Turismo e patrimônio cultural. 6 Direitos difusos e patrimônio cultural. 6.1 Lei nº 7.347/1985, e suas alterações. 6.2 Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016. III GESTÃO DE PROJETOS: 1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 3 Projetos e suas etapas

15.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO I

ÁREA 1

I Teoria Antropológica Clássica e contemporânea: 1 Funcionalismo e estrutural-funcionalismo. 2 Dom, troca e reciprocidade. 3 Teorias da cultura. 4 Mitos, ritos e crenças. 5 Organização social e parentesco. 6 Antropologia interpretativa. 7 Estruturalismo. 8 Antropologia urbana. 9 Escola de Manchester. 10 Processos migratórios. 11 Classe, raça e gênero. 12 Gerações e ciclo de vida. 13 Espaços públicos e diversidade. 14 Juventude. 15 Movimentos sociais urbanos. 16 Antropologia da política e do direito. 17 Direitos humanos. 18 Parentesco e sistemas políticos. 19 Estado e burocracia. 20 Antropologia e políticas públicas. 21 Movimentos sociais e direitos de minorias. 22 Globalização e transnacionalidade. 23 Multiculturalismo. 24 Laudos e perícias. 25 Antropologia da religião. 26 Rituais e simbolismo. 27 Solidariedade e conflito. 28 Sistemas de crenças. 29 Mercado de bens simbólicos. 30 Política e instituições religiosas. 31 Direitos humanos e pluralismo religioso. 32 Novas religiosidades e globalização. 33 Antropologia pós-moderna. 34 Antropologia da globalização. 35 Antropologia urbana e das sociedades complexas. 36 Multiculturalismo e interculturalidade. 37 Antropologia simétrica. 38 Pós-estruturalismo. 39 Teoria Ator-Rede. 40 Antropologias do mundo. II Antropologia e patrimônio cultural: 1 Referência cultural e diversidade. 2 Mudança cultural. 3 Memória e patrimônio. 4 Mito e História. 5 Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). 6 Decreto nº 3.551/2000 e Portaria nº 200/2016. 7 Patrimônio e comunidades tradicionais: Convenção OIT nº 169, Decreto nº 6.040/2007, Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016. 8 Decreto nº 7.387/2010. 9 Políticas de preservação do patrimônio cultural e políticas sociais: planejamento e avaliação de políticas sociais e indicadores sociais relevantes para a área do patrimônio. III Antropologia no Brasil: 1 Etnologia indígena. 2 Estudos afro-brasileiros. 3 Etnicidade e indigenismo. 4 Antropologia urbana no Brasil. 5 Migrações e globalização. 6 Religiosidades. 7 Tradições culturais brasileiras. 8 Identidades, diferenças e desigualdades. 9 Raça/etnia, classe e gênero. 10 Natureza e cultura. 11 Novos movimentos sociais. 12 Tradição e modernidade. 13 Direitos humanos e cidadania. 14 Conflito, poder e dominação. 15 Hierarquia e estratificação social. 16 Antropologia, populações tradicionais e direitos sobre territórios. 17 Laudos antropológicos. 18 Estudos de populações quilombolas. 19 Cultura e identidade. 20 Cultura e meio-ambiente.

ÁREA 2

I ARQUEOLOGIA: 1 A arqueologia e seu contexto. 1.1 A arqueologia no campo das ciências humanas e suas correntes teóricas. 1.2 Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em Arqueologia. 2 Panorama da arqueologia brasileira: perspectiva histórica da arqueologia no Brasil. 2.1 O estado da arte das pesquisas dos períodos pré e pós-colonial no país. 2.2 Arqueologia histórica. 2.3 Etnoarqueologia. 2.4 Arqueologia subaquática. 2.5 Arqueologia preventiva. 2.6 Arqueologia pública. 2.7 Turismo arqueológico. 2.8 Educação patrimonial e arqueologia. 3 Gestão do patrimônio arqueológico: o IPHAN e sua história no campo da preservação do patrimônio arqueológico. 3.1 Legislação aplicada à Arqueologia: Lei nº 7.542/1986, e suas alterações, Lei nº 10.166/2000; Resoluções do CONAMA nº 01/1986, e suas alterações, e nº 237/1997; Portaria SPHAN nº 07/1988; Portaria IPHAN nº 241/1998; Portaria IPHAN nº 28/2003; Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015; Portaria Interministerial nº 60/2015; Lei Complementar nº 140/2011; Portaria IPHAN nº 195/2016; Portaria IPHAN nº.196/2016; Portaria IPHAN nº 197/2016; Decreto nº 72.312/1973, Decreto nº 3.166/1999. 4 Gestão do patrimônio arqueológico: sítios e coleções arqueológicas. 4.1 Tipos de sítios arqueológicos e cultura material associada. 4.2 O projeto de pesquisa em arqueologia. 4.3 Métodos e técnicas em arqueologia. 4.4 Sistemas de informação aplicados à arqueologia. 4.5 Registro documental. 4.6 Métodos de datação relativa e absoluta. 4.7 O trabalho de laboratório: análise e tratamento do material arqueológico; sistemas de classificação e análise da cultura material. 4.8 Conservação de sítios e materiais arqueológicos. 4.9 Curadoria de coleções arqueológicas. 5 Ética e arqueologia: a responsabilidade social do arqueólogo. 6 O tráfico de bens arqueológicos. II PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL: 1 Princípios fundamentais do direito ambiental. 2 Licenciamento ambiental. 3 Poder de polícia ambiental. 4 Responsabilidade ambiental, dano ambiental e reparação. 5 Estudo de impacto ambiental. 5.1 Conceito. 5.2 Competências. 5.3 Natureza jurídica. 6 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.

ÁREA 3

ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Arquitetura e urbanismo e a preservação do patrimônio cultural. 1.1 Teoria e história da arquitetura e do urbanismo. 1.2 História da arquitetura e do urbanismo no Brasil. 1.3 História e teoria da preservação e da restauração. 1.4 Ampliação do conceito de patrimônio cultural. 1.5 O Estado e a preservação do patrimônio cultural no Brasil. 1.6 Recomendações internacionais de preservação: Carta de Veneza, Declaração de Estocolmo, Convenção de Paris, Carta de Washington, Carta de Petrópolis; Carta de Nara; Carta de Brasília; Carta de Burra e Carta de Madrid. 2 Planejamento territorial e gestão urbana. 2.1 Lei nº 10.257/2001, e suas alterações. 2.2 Lei nº 6.766/1979, e suas alterações. 2.3 Lei nº 13.465/2017 (noções sobre processos de regularização fundiária). 2.4 Instrumentos urbanísticos e de gestão urbana voltados para áreas urbanas centrais e cidades históricas. 2.5 Reabilitação urbana. 2.6 Habitação em centros históricos 3 Paisagem. 3.1 Conceitos de paisagem e território. 3.2 Métodos e técnicas de apreensão e leitura do espaço urbano e da paisagem. 3.3 O patrimônio e as paisagens. 4 Intervenções em bens tombados. 4.1 Projetos e conceitos básicos de conservação e restauração (metodologias, justificativa conceitual, especificações técnicas). 4.2 Adaptação de edifícios para novos usos. 4.3 Intervenções urbanas e projetos urbanísticos e paisagísticos. 4.4 Conservação de jardins e parques históricos. 4.5 Métodos para levantamento arquitetônico, avaliação e diagnóstico do estado de conservação. 4.6 Sistemas construtivos tradicionais e contemporâneos. 4.7 Tecnologia das construções tradicionais e contemporâneas. 4.8 Patologia dos materiais e das construções. 4.9 Métodos e materiais utilizados em restauração, consolidação e conservação de edificações. 4.10 Comportamento dos materiais. 5 Conservação preventiva. 6 Acessibilidade a edificações e espaços públicos e mobilidade urbana. 6.1 Soluções arquitetônicas para acessibilidade de edifícios de uso público e coletivo. 6.2 Conceito de desenho universal. 6.3 Normas e legislação sobre acessibilidade (ABNT-NBR 9050 e Decreto nº 5.296/2004, e suas alterações). 6.4 Acessibilidade a edificações e espaços públicos em sítios tombados (Instrução Normativa IPHAN nº 01/2003). 6.5 Mobilidade e acessibilidade urbana em centros históricos, planos de mobilidade. 7 Planejamento e gerenciamento de projetos e obras. 7.1 Programação e controle de obras. 7.2 Gestão de projetos. 7.3 Elaboração de orçamentos, composição de custos unitários, BDI, encargos sociais. 7.4 Análise de orçamentos, curva ABC. 7.5 Cronograma físico-financeiro. 8 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 8.1 Fiscalização e análise de projetos. 8.2 Documentação e registro de obra. 8.3 Fiscalização de obras. 8.4 Segurança do trabalho. 8.5 Responsabilidade técnica. 9 Licitação de obras públicas. 9.1 Projeto básico e projeto executivo. 9.2 Decreto nº 7.983/2013. 9.3 Contratos e aditivos. 9.4 Instrução Normativa MPOG nº 01/2010 (Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção).

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ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística. 1.1 Histórico, teorias, conceitos e princípios. 1.2 A informação como objeto da arquivologia. 1.3 Funções arquivísticas. 1.4 Legislação arquivística: Constituição Federal (art. 5º); Lei nº 8.159/1991, e suas alterações e Decreto nº 7.845/2012. 1.5 Organizações nacionais e internacionais na área arquivística. 1.6 Sistemas de arquivos. 1.7 Arquivos: conceitos, tipos e funções. 1.8 Arquivos institucionais, arquivos pessoais. 1.9 Características dos acervos. 1.10 Terminologia arquivística. 2 Tratamento e gestão de documentos. 2.1 Teorias, conceitos e princípios. 2.2 Ciclo vital dos documentos/Teoria das Três Idades. 2.3 Classificação dos documentos: princípios, natureza do assunto, gênero, tipologia e suporte físico. 2.4 Temporalidade, avaliação e destinação. 2.5 Gestão de documentos. 2.6 Arquivos especiais. 2.7 Acesso à informação. 2.8 Diagnóstico. 2.9 Instrumentos de gestão arquivística. 2.10 Gestão da informação e do conhecimento: conceitos, definições. 2.11 Segurança e sigilo na gestão de documentos. 2.12 Gestão eletrônica de documentos. 2.13 Certificação digital: conceito, definição, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), assinatura digital, criptografia simétrica e assimétrica. 2.14 E-Arq Brasil. 3 Arquivos permanentes. 3.1 Arranjo. 3.2 Descrição. 3.3 Normalização, instrumentos, conceitos, objetivos, análise de documentos. 3.4 Instrumentos de descrição. 3.5 Normas: ISAD(G), ISAAR-CPF, ISDF, ISDIAH, NOBRADE. 3.6 Teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes: princípios; quadros; propostas de trabalho. 3.7 Programa descritivo (instrumentos de pesquisas) em arquivos permanentes e intermediários: fundamentos teóricos, guias, inventários, catálogos seletivos e instrumentos de referência. 3.8 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. 3.9 Ações culturais e educativas e difusão em arquivos. 4 Diplomática. 4.1 Conceitos e evolução. 4.2 Características e partes do documento arquivístico. 4.3 Tipologia documental. 4.4 Certificação digital. 5 Noções de conservação e restauração de documentos. 5.1 Agentes de degradação. 5.2 Gestão da segurança em acervos. 5.3 Restauração de documentos: política, planejamento, materiais e técnica. 5.4 Preservação, conservação preventiva, programa de preservação. 5.5 Digitalização de documentos. 6 Preservação de documentos digitais. 6.1 Repositórios digitais. 6.2 RDC-Arq. 6.3 Gerenciamento da informação arquivística, gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos, gestão eletrônica de documentos. 6.4 Preservação digital: conceitos, definições, estratégias e metadados. 7 Arquivo, patrimônio e memória. 7.1 Arquivos e sociedade. 7.2 Arquivos e memória social. 7.3 Arquivos e patrimônio cultural. 7.4 Diálogo entre arquivos, bibliotecas e museus.

ÁREA 5

BIBLIOTECONOMIA: 1 Gestão da informação e gestão do conhecimento. 1.1 Conceitos básicos e finalidades. 1.2 Organização, armazenamento e transmissão da informação na sociedade. 1.3 Aspectos éticos e profissionais da gestão da informação. 1.4 As cinco leis da biblioteconomia. 2 Atendimento ao usuário. 2.1 Processo de referência. 2.2 Serviço de referência. 2.3 Entrevista de referência. 2.4 Interação entre bibliotecário e usuário. 2.5 Estudo de usuário e de comunidade. 2.6 Treinamento e orientação de usuários. 2.7 Marketing da informação, divulgação e promoção. 2.8 Gestão da qualidade do atendimento. 2.9 Pesquisa de satisfação. 2.10 Circulação de recursos informacionais: empréstimo, reserva e devolução. 2.11 Empréstimo entre bibliotecas. 2.12 Serviço de referência virtual. 3 Recursos informacionais. 3.1 Fontes de informação: tipologia e função. 3.2 Obras de referência. 3.3 Bibliografia: planejamento e elaboração. 3.4 Bibliografias e catálogos nacionais. 3.5 Guias bibliográficos. 3.6 Disseminação seletiva da informação. 4 Representação descritiva de recursos informacionais. 4.1 Instrumentos adotados na representação descritiva. 4.2 Descrição bibliográfica. 4.3 Catalogação: conceito, objetivos, sistemas informatizados. 4.4 Registros catalográficos: terminologia e campos. 4.5 Instrumentos e normas vigentes da catalogação descritiva. 4.6 Código de Catalogação Anglo Americano AACR 2. 4.7 Formato MARC21. 4.8 Descrição de Recursos e Acesso Resource Description and Access-RDA: noções básicas. 4.9 Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos Functional Requirements for Bibliographic Records-FRBR: noções básicas. 4.10 Catalogação cooperativa e controle bibliográfico. 4.11 Catalogação de multimídias. 4.12 Normas técnicas para a área de documentação-ABNT: referência bibliográfica, resumos. 5 Representação temática de recursos informacionais. 5.1 Sistemas de organização do conhecimento: características, funções e tipologia. 5.2 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. 5.3 Metadados. 5.4 Ontologias. 5.5 Taxonomia. 5.6 Web semântica. 5.7 Tesauro: princípios e métodos. 5.8 Classificação Decimal Universal-CDU. 5.9 Classificação Decimal de Direito-CDDIR-Doris de Queiroz Carvalho. 6 Desenvolvimento de coleções: princípios e métodos. 6.1 Metodologia de Conspectus. 6.2 Política de desenvolvimento de coleções: seleção, aquisição, avaliação e descarte. 6.3 Fatores e critérios que afetam a formação e desenvolvimento de coleções. 6.4 Processos de seleção participativa. 6.5 Intercâmbio entre bibliotecas. 7 Organização e administração de bibliotecas. 7.1 Princípios e funções administrativas em bibliotecas. 7.2 Estrutura organizacional de bibliotecas, as grandes áreas funcionais da biblioteca. 7.3 Centros de documentação e serviços de informação. 7.4 Planejamento bibliotecário. 7.5 Planejamento de sistemas de bibliotecas. 8 Automação de bibliotecas. 8.1 Bases de dados bibliográficas. 8.2 Planejamento da automação de bibliotecas. 8.3 Principais sistemas de gestão de acervos bibliográficos nacionais e internacionais. 8.4 Preservação digital de documentos eletrônicos. 9 Redes cooperativas de bibliotecas brasileiras. 9.1 Bibliotecas digitais. 9.1.1 Conceitos e definições. 9.1.2 Requisitos para implementação de bibliotecas digitais. 9.1.3 Softwares para construção de bibliotecas digitais-DSPace, Vu Find, Repox. 9.1.4 Protocolo Z39.50. 9.1.5 Redes cooperativas de bibliotecas brasileiras. 9.1.6 Bibliotecas digitais: conceitos e definições.

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I BOTÂNICA: 1 Anatomia, morfologia, sistemática e fisiologia vegetal de plantas vasculares, biologia de algas. 2 Taxonomia vegetal até o nível de classe, fitogeografia, evolução, ciclo de vida e células vegetais. 3 Sistemática vegetal. 3.1 Sistema de classificação. 3.2 Nomenclatura botânica. 3.3 Técnicas de coleta e conservação de material botânico. 3.4 Material botânico (herbário e coleções). 4 Organização e manutenção de viveiros. 5 Levantamento botânico. 6 Fitogenética. 7 Levantamento fitossanitário. II PRESERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS HISTÓRICOS: 1 História do paisagismo no Brasil. 1.1 Jardins tropicais. 1.2 Roberto Burle Marx: contribuições ao paisagismo. 2 Parques e jardins históricos. 3 Sítio Roberto Burle Marx (SRBM). 3.1 Conservação e acervos botânicos. 3.2 Coleção botânica do SRBM. 3.3 Preservação e gestão de acervo vivo. 3.4 Catalogação e identificação de espécies em coleções botânicas. 3.5 Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos. 3.5.1 Políticas de educação e cultura. 3.5.2 Noções de educação ambiental. 3.5.3 Intervenções em jardins históricos.

ÁREA 7

CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO: 1 História e teoria da restauração de bens culturais móveis e integrados. 2 Legislação e instrumentos normativos: Lei nº 4.845/1965; Lei nº 5.471/1968; Decreto nº 65.347/1969; Cartas patrimoniais: Declaração do México; Carta do restauro; Carta de Veneza; Carta de Atenas; Compromisso de Salvador; Compromisso de Brasília; Recomendação de Nova Delhi; Carta de Brasília; Carta de Burra; Convenção UNESCO 1970; Convenção da UNIDROIT sobre bens culturais furtados ou ilicitamente exportados. 3 Avaliação e diagnóstico de bens móveis (acervos, coleções e artefatos) e integrados. 3.1 A química aplicada na conservação e na restauração: natureza química, normas para preparo e utilização dos materiais no restauro. 3.2 Diagnóstico do estado de conservação; resposta dos materiais às condições físico-químicas e ambientais e envelhecimento natural. 4 Intervenção em bens móveis e integrados: conservação e restauração. 4.1 Metodologia de elaboração de projetos de restauração e de conservação preventiva. 4.2 Métodos, técnicas e materiais; procedimentos de intervenção. 4.3 Parâmetros éticos, multidisciplinares, de segurança e de salubridade. 4.4 Aplicação de parâmetros e convenções internacionais. 5 Gerenciamento de riscos para a conservação de artefatos, coleções e acervos. 5.1 Processos, agentes de degradação, danos (biológicos, físicos e químicos) e fatores e combinações que afetam os processos. 5.2 Parâmetros para exposição, armazenagem, manutenção; procedimentos para embalagem e transporte de bens culturais móveis. 5.3 Gerenciamento de riscos em ambiente de trabalho: instalações, equipamentos, instrumentos e materiais; procedimentos e equipamentos empregados na segurança laboral. 6 Acondicionamento de acervos documentais: função, materiais e técnicas de confecção de invólucros, envelopes e caixas; encadernação: nomenclatura das partes do livro.

ÁREA 8

I AGRONOMIA: 1 Solos. 1.1 Física. 1.2 Química. 1.3 Biologia. 1.4 Fertilidade. 1.5 Capacidade de uso. 1.6 Manejo e conservação. 1.7 Calagem e gessagem. 1.8 Adubação. 1.9 Inoculantes. 2 Nutrição mineral de plantas. 3 Engenharia rural. 3.1 Topografia. 3.2 Geoprocessamento. 3.3 Georeferenciamento. 4 Agrometeorologia. 5 Hidráulica, irrigação e drenagem. 6 Fitotecnia. 6.1 Técnicas de cultivo de espécies agrícolas. 6.2 Técnicas de cultivo de plantas ornamentais. 6.3 Melhoria na qualidade e produtividade de espécies vegetais. 6.4 Tecnologia de sementes. 6.5 Produção de mudas. 7 Melhoramento genético de plantas cultivadas. 8 Fitossanidade. 8.1 Fitopatologia. 8.2 Entomologia. 8.3 Manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. 8.4 Agrotóxicos. 8.5 Receituário agronômico. 9 Parques e Jardins. 10 Tecnologia aplicada a produtos agrícolas. 10.1 Colheita. 10.2 Secagem e beneficiamento. 10.3 Classificação. 10.4 Padronização. 10.5 Processamento. 10.6 Conservação e armazenamento. 10.7 Higiene e controle de qualidade de produtos de origem vegetal. 11 Ecossistemas. 12 Meio ambiente: educação ambiental. II PRESERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS HISTÓRICOS 1 História do paisagismo no Brasil. 1.1 Jardins tropicais. 1.2 Roberto Burle Marx - contribuições ao paisagismo. 2 Parques e jardins históricos. 2.1 Intervenções em jardins históricos. 3 Sítio Roberto Burle Marx (SRBM).

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ENGENHARIA CIVIL: 1 Engenharia Civil e a preservação do patrimônio cultural. 1.1 História e teoria da preservação e da restauração. 1.2 Recomendações internacionais de preservação: Carta de Veneza, Declaração de Estocolmo, Convenção de Paris, Carta de Washington, Carta de Petrópolis; Carta de Nara; Carta de Brasília; Carta de Burra e Carta de Madrid. 2 Intervenções em bens tombados. 2.1 Projetos e conceitos básicos de conservação e restauração (metodologias, justificativa conceitual, especificações técnicas). 2.2 Projetos de recuperação de estruturas tradicionais e contemporâneas. 2.3 Sistemas construtivos tradicionais e contemporâneos. 2.4 Comportamento dos materiais. 2.5 Tecnologia das construções tradicionais e contemporâneas. 2.6 Métodos e materiais utilizados em obras de restauração, consolidação e conservação de edificações. 2.7 Patologia dos materiais e das construções. 2.8 Sistemas estruturais. 2.9 Resistência dos materiais. 2.10 Comportamento das estruturas. 2.11 Sistemas de baixo impacto ambiental. 2.12 Métodos para levantamento, avaliação e diagnóstico do estado de conservação. 3 Projetos de construção civil. 3.1 levantamentos topográficos. 3.2 Sondagem geotécnica. 3.3 Estabilidade de taludes de corte e aterro. 3.4 Projetos estruturais. 3.5 Projetos de instalações hidráulicas, sanitárias e drenagem de águas pluviais. 3.6 Projeto de instalações elétricas, eletrônicas e telefonia. 3.7 Projeto de instalações mecânicas e utilidades. 3.8 Projeto de prevenção e combate a incêndio. 3.9 Sistemas de prevenção de descargas atmosféricas. 3.10 Projetos de infraestrutura urbana. 3.11 Especificações técnicas, memorial descritivo e caderno de encargos. 3.12 Compatibilização de projetos. 3.13 Fiscalização e análise de projetos. 4 Acessibilidade a edificações e espaços públicos e mobilidade urbana. 4.1 Soluções arquitetônicas para acessibilidade de edifícios de uso público e coletivo. 4.2 Conceito de desenho universal. 4.3 Normas e legislação sobre acessibilidade (ABNT-NBR 9050 e Decreto nº 5.296/2004). 4.4 Acessibilidade a edificações e espaços públicos em sítios tombados (Instrução Normativa IPHAN nº 01/2003). 4.5 Mobilidade e acessibilidade urbana em centros históricos, planos de mobilidade. 5 Planejamento e orçamento de obras. 5.1 Programação e controle de obras. 5.2 Engenharia de custos. 5.3 Elaboração de orçamentos, composição de custos unitários, BDI, encargos sociais. 5.4 Análise de orçamentos, curva ABC. 5.5 Cronograma físico-financeiro. 6 Licitação de obras públicas. 6.1 Projeto básico e projeto executivo. 6.2 Decreto nº 7.983/2013. 6.3 Contratos e aditivos. 7 Gerenciamento de projetos e obras. 7.1 Gestão de projetos. 7.2 Documentação e registro de obra. 7.3 Instalação e organização de canteiro de obras. 7.4 Locação de obra. 7.5 Fiscalização de obras. 7.6 Segurança do trabalho. 7.7 Responsabilidade técnica.

ÁREA 10

HISTÓRIA: 1 Teoria e metodologia da História. 1.1 A natureza do conhecimento histórico. 1.2 Tempo histórico. 1.3 O ofício do historiador. 1.4 A historiografia e o pensamento histórico. 1.5 História oral. 1.6 A problemática das fontes e sua diversificação para o enriquecimento da investigação histórica. 1.7 O território e a cidade como documentos históricos. 1.8 Tempo e temporalidade. 1.9 Longa duração. 1.10 Regimes de historicidade. 1.11 Relações interdisciplinares. 2 História cultural. 2.1 Nova História cultural. 2.2 A consolidação do campo disciplinar a partir da Nova História. 2.3 Metodologia de investigação histórica. 2.4 História serial. 2.5 Micro história. 2.6 História e representações culturais. 3 História e patrimônio cultural. 3.1 História e memória social. 3.2 Lugares de memória. 3.3 Cultura e identidade. 3.4 Identidades culturais e pós-modernidade. 3.5 Referência cultural e diversidade. 3.6 Tradição e modernidade. 3.7 Ruptura e continuidade. 3.8 Narrativas e representações. 3.9 Preservação do patrimônio cultural no Brasil e a construção do discurso historiográfico nacional; A constituição da noção de patrimônio imaterial no Brasil. 3.10 Contradições e disputas no interior do campo da preservação do patrimônio cultural no Brasil. 3.11 Políticas públicas e agentes sociais. 3.12 Patrimônio cultural e cidadania. 3.13 Fundamentos teóricos da preservação do patrimônio cultural: processos de atribuição de valor e as narrativas do patrimônio cultural. 4 Legislação aplicada ao patrimônio cultural: Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). Portaria nº 200/2016 (Dispõe sobre a regulamentação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - PNPI). 5 História do Brasil. 5.1 Formação social brasileira e diversidade dos atores sociais. 5.2 Tempo, espaço e territorialidade - frentes de expansão e estratégias de ocupação e defesa do território brasileiro. 5.3 Formação das redes de cidades. 5.4 Construção de identidades e formação da nação. 6 Historiografia brasileira, suas fontes e representações de Brasil. 6.1 Historiografia do século XIX. 6.2 A renovação historiográfica das décadas de 1930 e 1940. 6.3 Historiografia dos anos 1950 e 1960. 6.4 As correntes historiográficas recentes. 6.5 Produção acadêmica e renovações teórico-metodológicas.

ÁREA 11

EDUCAÇÃO: 1 Bases Legais da Educação Nacional. 1.1 Constituição Federal: sociedade e Estado no contexto da Educação. 1.2 Lei nº 9.394/1996, e suas alterações (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Plano Nacional de Educação 2014-2024. 2 Políticas de Educação. 2.1 Educação superior: graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e Extensão. 2.2 Modelo de financiamento da educação brasileira. 2.3 Educação a Distância. 2.4 Educação Integral. 2.5 Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. 2.6 Expansão da Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 2.7 Programa Universidade para Todos (PROUNI). 2.8 Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e expansão das Universidades Federais (REUNI). 2.9 Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). 3 Gestão da Educação. 3.1 Currículo e Diversidade. 3.2 Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação Nacional. 3.3 Projeto Político-Pedagógico. 3.4 Tecnologias da Informação e da Comunicação no contexto educacional. 3.5 Gestão da Qualidade em Educação. 3.6 Avaliação da Educação Básica e Superior. 3.7 Formação Continuada de Profissionais da Educação. 3.8 Educação à distância. 3.9 Metodologia de ensino: métodos e técnicas, princípios didáticos, planejamento e supervisão de ensino. 3.10 Linguagem didática e recursos didáticos, avaliação de ensino (conceituação, tipos e modalidades, técnicas e instrumentos de avaliação do desempenho didático, avaliação de aprendizagem). 3.11 A pedagogia e a andragogia. 3.12 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.13 A comunicação e a interação grupal no processo de planejamento. 3.14 Constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 3.15 O currículo e a construção do conhecimento. 3.16 Aprendizagem organizacional. 3.17 Educação e diversidade sociocultural. 3.18 Educação informal 3.19 Educação Popular. 3.20 Educação Coorporativa. 3.21 Ensino e pesquisa na qualificação profissional. 3.22 Desenho de cursos e programas de capacitação. 3.23 Formação profissional continuada - trilhas e itinerários formativos. 3.24 A relação entre educação e treinamento em recursos humanos e no serviço público. 4 Educação e Patrimônio. 4.1 Diferentes metodologias educacionais aplicadas ao campo do patrimônio cultural. 4.2 Teoria e prática de ações educativas em contextos culturais 4.3 Cultura e identidade. 4.4 Educação em contextos étnicos. 4.5 Metodologias participativas e interdisciplinaridade nas práticas educativas. 4.6 Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos. 4.7 Políticas de educação e cultura 4.8 Noções de educação ambiental.

15.2.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR INSTITUCIONAL

ÁREA 1

ADMINISTRAÇÃO: 1 Lei nº 8.112/1990, e suas alterações: provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 2 Ato administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, convalidação, discricionariedade e vinculação. 3 Poderes da Administração. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Processo Administrativo: Lei nº 9.784/1999, e suas alterações. 6 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, e suas alterações. 7 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 8 Hierarquia das normas. 9 Princípios fundamentais da Constituição Federal. 10 Direitos e garantias fundamentais. 11 Organização político-administrativa do Estado. 12 Administração Pública na Constituição Federal. 13 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. 14 Noções de gestão arquivística e gestão eletrônica de documentos.

ÁREA 2

ARQUIVOLOGIA: 1 Noções de arquivística: princípios e conceitos. 2 Lei nº 8.159/1991. 3 Gestão de documentos. 3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 3.2 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 3.3 Gestão eletrônica de documentos arquivísticos; sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 5 Noções de preservação e conservação de documentos de arquivo. 6 Política de acesso aos documentos de arquivo.

ÁREA 3

CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO: 1 Noções sobre métodos, técnicas e materiais; procedimentos de intervenção de conservação e restauração de bens culturais móveis. 2 Fatores e agentes de deterioração de bens culturais: físicos, químicos e biológicos. 3 Noções sobre parâmetros para exposição, armazenagem, manutenção; procedimentos para embalagem e transporte de bens culturais móveis (artefatos, coleções e acervos). 4 Conhecimentos básicos para o gerenciamento de riscos em ambiente de trabalho: instalações, equipamentos, instrumentos e materiais; procedimentos e equipamentos empregados na segurança laboral. 5 Noções gerais em segurança de acervos de bens culturais móveis. 6 Princípios teóricos da conservação e restauração de bens culturais móveis. 7 Acondicionamento de acervos documentais: função, materiais e técnicas de confecção de invólucros, envelopes e caixas; encadernação: nomenclatura das partes do livro; conservação e restauro de papéis. 8 Máquinas, equipamentos e instrumentos em laboratório para restauração de bens culturais.

ÁREA 4

EDIFICAÇÕES: 1 Padronização do desenho e normas técnicas vigentes: vocabulário técnico e convenções gráficas, plantas, cortes, fachadas, detalhamento, cotagem, projetos de reforma, cálculo e detalhamento de escadas, rampas e coberturas, projetos de restauração. 2 Noções básicas de projetos complementares: manutenção predial, projeto estrutural; projetos de instalações hidráulicas, sanitárias e drenagem de águas pluviais; projeto de instalações elétricas, eletrônicas e telefonia; projeto de instalações mecânicas e utilidades; projeto de prevenção e combate a incêndio; sistemas de prevenção de descargas atmosféricas; compatibilização de projetos; instalações especiais (telecomunicações, alarmes e luminotécnica). 3 Levantamentos: cadastral, estrutural. 4 Topografia: noções de poligonais, curvas de nível. 5 Tecnologia das construções: sistemas construtivos, materiais de construção. 6 Acessibilidade. 6.1 Conceito de desenho universal; normas e legislação sobre acessibilidade (ABNT-NBR 9050 e Decreto nº 5.296/2004). 6.2 Instrução Normativa IPHAN nº 01/2003 (Acessibilidade a edificações e espaços públicos em sítios tombados). 7 Noções de segurança do trabalho. 8 Acompanhamento de obras. 9 Orçamento de obras: levantamento de quantitativos, pesquisas e composições de custos, planilhas, cronograma físico-financeiro. 10 Desenho em Autocad.

ÁREA 5

CONSERVAÇÃO DE JARDINS HISTÓRICOS: 1 Uso e conservação dos solos. 2 Adubação em geral. 2.1 Nutrição e adubação química e orgânica das plantas. 2.2 Tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. 3 Tratamento de recursos hídricos (áreas de nascentes, tanques de captação e coleta de águas, lagos). 4 Irrigação e drenagem. 5 Conhecimentos gerais de fitotecnia. 6 Noções de fitossanidade. 6.1 Identificação das principais pragas agrícolas. 6.2 Manejo de pragas. 6.3 Uso correto de agrotóxicos. 7 Propagação de plantas cultivadas: métodos de propagação, viveiros, instalações, formação de canteiros. 8 Conhecimentos gerais sobre a implantação e a manutenção de parques e jardins. 9 Noções de Paisagismo. 9.1 Espaços livres: praças, parques e jardins. 10 Técnicas aplicadas de poda, construção e manutenção de aceiros e mondagem. 11 Noções de levantamento florístico, faunístico e edáfico. 12 Meio ambiente: educação ambiental. 13 Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. 14 Intervenções em jardins históricos. 15 Sítio Roberto Burle Marx (SRBM).

Kátia Santos Bogéa

ANEXO I MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)_, portador(a) do documento de identidade nº_, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões)_, CID-10 _, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento, conforme art. 39, inciso IV, do Decreto nº 3.298/99.

Cidade/UF, _ de _ de 20__.

Assinatura e carimbo do(a) Médico(a)

ANEXO II - DECLARAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO (IPHAN)

Eu, [nome completo do(a) candidato(a)], inscrito(a) no CPF sob o [número do CPF do(a) candidato(a)], declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio (IPHAN), ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição no concurso público em questão.

Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.

Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

Declaro, por fim, que estou ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO].

[Nome/Assinatura do(a) candidato(a)]

OBS.: Preencher os dados [DESTACADOS] acima.

ANEXO III

CARGO 1 - ÁREA 1

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

7

1

2

35

5

10

28

2

8

MG

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RJ

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 1 - ÁREA 2

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

3

1

1

18

5

10

16

2

4

CARGO 1 - ÁREA 3

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AM

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

2

*

1

12

5

10

10

1

3

MA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

2

*

**

10

5

10

6

1

2

SC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 1 - ÁREA 4

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AM

1

*

**

5

5

10

3

1

1

BA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

12

1

3

60

5

15

37

3

10

GO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

2

*

**

10

5

10

6

1

2

RJ

2

*

**

10

5

10

6

1

2

SE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 1 - ÁREA 5

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AM

2

*

**

10

5

10

6

1

2

BA

2

*

**

10

5

10

6

1

2

CE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

9

1

3

45

5

15

33

3

9

ES

1

*

**

5

5

10

3

1

1

GO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

3

1

1

18

5

10

16

2

4

MS

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MT

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RJ

5

1

2

25

5

10

24

2

6

RN

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SC

2

*

**

10

5

10

6

1

2

SP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

TO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 1 - ÁREA 6

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

2

*

**

10

5

10

6

1

2

CARGO 1 - ÁREA 7

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

3

*

1

15

5

10

13

1

4

CARGO 1 - ÁREA 8

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

2

*

**

10

5

10

6

1

2

CARGO 2 - ÁREA 1

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AM

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

BA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

2

*

1

12

5

10

10

1

2

MA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MS

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MT

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PB

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RJ

2

*

1

12

5

10

10

1

3

RN

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RS

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

TO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 2

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AL

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AM

2

*

**

10

5

10

6

1

2

AP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

BA

2

*

**

10

5

10

6

1

2

CE

1

*

*

5

5

10

3

1

1

DF

10

1

3

50

5

15

35

3

9

ES

1

*

**

5

5

10

3

1

1

GO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MA

2

*

**

10

5

10

6

1

2

MG

3

*

1

15

5

10

13

1

4

MS

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MT

2

*

**

10

5

10

6

1

2

PA

2

*

**

10

5

10

6

1

2

PB

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PI

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PR

2

*

**

10

5

10

6

1

2

RJ

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RN

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RR

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RS

2

*

**

10

5

10

6

1

2

SC

2

*

1

12

5

10

10

1

3

SP

3

1

1

18

5

10

16

2

4

TO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 3

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AL

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AM

2

*

**

10

5

10

6

1

2

AP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

BA

4

1

1

20

5

10

18

2

5

CE

2

*

**

10

5

10

6

1

2

DF

7

1

2

35

5

10

28

2

8

ES

1

*

**

5

5

10

3

1

1

GO

2

*

1

12

5

10

10

1

3

MA

2

*

**

10

5

10

6

1

2

MG

2

*

1

12

5

10

10

1

3

MS

2

*

**

10

5

10

6

1

2

MT

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PE

2

*

**

10

5

10

6

1

2

PI

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RJ

2

*

**

10

5

10

6

1

2

RS

2

*

**

10

5

10

6

1

2

SC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SE

2

*

**

10

5

10

6

2

1

SP

2

*

1

12

5

10

10

1

3

TO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 4

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PB

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 5

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

BA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

1

*

**

5

5

10

3

1

1

GO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PR

1

*

**

5

5

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3

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1

RJ

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*

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5

5

10

3

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1

SP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 6

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

RJ

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 7

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

BA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

2

*

**

10

5

10

6

1

2

MG

1

*

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5

5

10

3

1

1

PE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SP

1

*

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5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 8

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

RJ

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 9

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AM

1

*

**

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5

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BA

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SP

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1

1

CARGO 2 - ÁREA 10

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AL

1

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CARGO 2 - ÁREA 11

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

RJ

2

*

**

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2

CARGO 3 - ÁREA 1

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

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CARGO 3 - ÁREA 2

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AM

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CARGO 3 - ÁREA 3

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

BA

1

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4

CARGO 3 - ÁREA 4

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AC

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2

CARGO 3 - ÁREA 5

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

RJ

7

1

2

35

5

10

28

2

8

(*) Para esse cargo/área/UF não há reserva de vagas para provimento imediato aos candidatos com deficiência em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.

(**) Para esse cargo/área/UF não há reserva de vagas para provimento imediato aos candidatos negros em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.

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Publicado em: 12/06/2018 | Edição: 111 | Seção: 3 | Página: 9

Órgão: Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

EDITAL Nº 1, DE 11 DE JUNHO DE 2018 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, na Portaria nº 92, de 5 de julho de 2012, e no Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação e cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

1.3 As provas objetivas, a prova discursiva, a avaliação de títulos, para todos os candidatos, a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

2.1.1 CARGO 1: ANALISTA I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas que compreendam o assessoramento especializado voltado para a gestão dos processos relativos à salvaguarda e à preservação do patrimônio cultural; acompanhar e se manifestar em processos relacionados a políticas intersetoriais e temáticas transversais ao patrimônio cultural; desenvolver e participar das atividades de articulação e mobilização social necessárias às ações institucionais; participar em conselhos representativos, comissões, grupos e equipes de trabalho de interesse da administração; elaborar e analisar orçamentos; executar atividades de gestão administrativa, orçamentária e financeira; acompanhar e fiscalizar projetos e(ou) serviços; elaborar termos de referência, projetos e editais; fiscalizar contratos, convênios e instrumentos congêneres; e outras atividades compatíveis com as atribuições profissionais e competências institucionais.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.035,29.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.1.1 ÁREA 1

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, Jornalismo ou Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.1.1.2 ÁREA 2

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Cartográfica, Geografia ou Geociências, ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação em Geoprocessamento, Sistema de Informações Geográficas (SIG) ou Geomática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.3 ÁREA 3

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.4 ÁREA 4

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.5 ÁREA 5

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.6 ÁREA 6

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Relações Internacionais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.7 ÁREA 7

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.1.8 ÁREA 8

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2 CARGO 2: TÉCNICO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, que compreendam elaborar estudos, análises, pareceres, laudos, notas, relatórios e avaliações técnicas para instrução e acompanhamento de processos relativos à salvaguarda e à preservação do patrimônio cultural; avaliar o impacto ao patrimônio cultural em projetos e empreendimentos, inclusive no âmbito do licenciamento ambiental; realizar vistorias, levantamentos e avaliações de campo; acompanhar e se manifestar em processos relacionados a políticas intersetoriais e temáticas transversais ao patrimônio cultural; desenvolver e participar das atividades de articulação e mobilização social necessárias às ações institucionais; integrar conselhos representativos, comissões, grupos e equipes de trabalho de interesse da administração; elaborar e analisar orçamentos; acompanhar e fiscalizar intervenções e(ou) serviços; realizar intervenções conservativas e(ou) restaurativas de bens culturais e acervos sob a gestão do Iphan; elaborar termos de referência, projetos e editais; fiscalizar contratos, convênios e instrumentos congêneres e outras atividades compatíveis com as atribuições profissionais e competências institucionais.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.035,29.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.1.2.1 ÁREA 1

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Sociais ou Antropologia, ou em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação strictu sensu em Antropologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2.2 ÁREA 2

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arqueologia ou em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação stricto sensu em Arqueologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2.3 ÁREA 3

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

2.1.2.4 ÁREA 4

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no Ministério do Trabalho (Decreto nº 93.480, 1986).

2.1.2.5 ÁREA 5

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

2.1.2.6 ÁREA 6

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

2.1.2.7 ÁREA 7

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em conservação e restauração de bens culturais móveis ou nível superior em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação em conservação e restauração de bens culturais móveis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2.8 ÁREA 8

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

2.1.2.9 ÁREA 9

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe.

2.1.2.10 ÁREA 10

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em História ou em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação strictu sensu em História, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.1.2.11 ÁREA 11

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de ensino superior em Educação, Pedagogia ou licenciatura em ciências humanas, ou em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação strictu sensu em Educação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.2 NÍVEL MÉDIO

2.2.1 CARGO 3: AUXILIAR INSTITUCIONAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desenvolver atividades de nível intermediário de suporte às áreas administrativa e finalística, que compreendam a execução de atividades rotineiras de cunho administrativo e logístico; dar suporte às atividades que compõem o ciclo de gestão documental; dar suporte à análise, diagnóstico e intervenção em bens culturais móveis; dar apoio às atividades técnicas relativas à elaboração e análise de projetos e orçamentos e fiscalização de obras; dar suporte às atividades de fiscalização; realizar atividades de conservação e manutenção dos jardins históricos sob a gestão do IPHAN; e outras atividades compatíveis com as atribuições profissionais e competências institucionais.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.419,97.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

2.2.1.1 ÁREA 1

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

2.2.1.2 ÁREA 2

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

2.2.1.3 ÁREA 3

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em conservação e restauração de bens culturais móveis ou ensino médio acrescido de curso técnico em conservação e restauração de bens culturais móveis, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

2.2.1.4 ÁREA 4

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Edificações, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, e registro no órgão de classe.

2.2.1.5 ÁREA 5

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Agronomia ou Jardinagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, e registro no órgão de classe, quando for o caso.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

3.10 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS VAGAS

4.1 As vagas para este concurso estão especificadas no quadro constante do Anexo III deste edital.

4.2 As vagas são destinadas aos estados da federação e ao Distrito Federal, e poderão ser distribuídas entre as sedes do IPHAN nas capitais das 26 unidades da Federação e no Distrito Federal ou nos Escritórios Técnicos existentes nas seguintes cidades: AL - Piranhas; BA - Cachoeira, Lençóis, Porto Seguro e Rio de Contas; CE - Icó e Sobral; GO - Goiás e Pirenópolis; MA - Alcântara; MG - Congonhas, Diamantina, Mariana, Ouro Preto, São João Del Rei, Serro e Tiradentes; MS - Corumbá; PB - Areia; PE - Fernando de Noronha, Igarassu e Olinda; PI - Parnaíba e São Raimundo Nonato; RJ - Paraty, Petrópolis, São Pedro D´Aldeia, Vassouras; RS - Antônio Prado, Jaguarão e São Miguel das Missões; SC - Laguna, Pomerode e São Francisco do Sul; SE - São Cristóvão; SP - Iguape; TO - Natividade.

4.2.1 A distribuição da lotação dos candidatos obedecerá aos critérios de classificação e ao interesse da Administração.

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/UF, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área/UF, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

5.1.2 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) enviar, via upload, a imagem do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma do subitem 5.2.1 deste edital.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar, de forma legível, até as 18 horas do dia 9 de julho de 2018, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18 imagens legíveis do CPF e do laudo médico a que se refere o subitem 5.2 deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.

5.2.2 O envio da imagem do laudo médico e do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

5.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação original ou cópia autenticada em cartório constante do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

5.2.4 As imagens do laudo médico e do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidas, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 7.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das fases, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, e suas alterações.

5.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso.

5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, na data provável de 16 de julho de 2018.

5.4.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.5.1 O candidato que não se declarar com deficiência no aplicativo de inscrição não terá direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. Apenas o envio do laudo médico não é suficiente para o candidato ter sua solicitação deferida.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, dos arts. 3º, 4º e 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377, do STJ.

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) - original ou cópia autenticada em cartório -, realizado nos últimos 12 meses.

5.6.5 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

5.6.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses ou deixar de cumprir, quando for o caso, as exigências de que tratam os subitens 5.6.4 e 5.6.5 deste edital, bem como o que não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.7 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área/UF.

5.6.8 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do art. 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.

5.6.9 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

5.6.10 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for considerado pessoa com deficiência na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área/UF.

5.6.11 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/UF.

6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

6.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/UF, 20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 12.990/2014.

6.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem negros nos cargos/áreas/UF com número de vagas igual ou superior a três.

6.1.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

6.1.3.1 Até o final do período de inscrição no concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.

6.1.4 A autodeclaração do candidato goza da presunção relativa de veracidade e terá validade somente para este concurso público.

6.1.4.1 A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

6.1.5 As informações prestadas no momento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, na forma do art. 2º da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018.

6.2 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

6.2.1 Considera-se procedimento de heteroidentificação a identificação por terceiros da condição autodeclarada.

6.2.2 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital.

6.2.3 Os candidatos habilitados dentro do quantitativo previsto no subitem 6.2.2 deste edital serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação em edital específico para esta fase.

6.2.4 Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos imediatamente antes da homologação do resultado final no concurso, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

6.2.5 Para o procedimento de heteroidentificação, na forma da Portaria Normativa nº 4/2018, o candidato que se autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.

6.2.5.1 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

6.2.5.2 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, no dia de divulgação do edital de convocação para essa fase.

6.2.6 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

6.2.6.1 O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

6.2.7 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

6.2.7.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação.

6.2.7.2 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 6.2.7 deste edital, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

6.2.8 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.

6.2.8.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso.

6.2.8.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

6.2.8.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

6.2.9 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) não for considerado negro pela comissão de heteroidentificação, conforme previsto no art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014, e no art. 11 da Portaria Normativa nº 4/2018 e ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independente de alegação de boa-fé;

b) se recusar a ser filmado;

c) prestar declaração falsa;

d) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

6.2.9.1 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

6.2.9.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.2.10 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

6.2.11 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.2.12 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

6.2.13 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de candidatos negros aprovados.

6.2.14 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

6.2.15 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área/UF.

6.2.16 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

6.2.17 O edital de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18 e terá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital.

6.2.17.1 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, durante o prazo de interposição de recurso contra o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação.

6.2.17.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração terá interesse recursal o candidato por ela prejudicado.

6.2.17.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

6.2.17.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

6.2.18 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

7.1 TAXAS:

a) nível superior: R$ 117,00.

b) nível médio: R$ 84,00.

7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, solicitada no período entre 10 horas do dia 18 de junho de 2018 e 18 horas do dia 9 de julho de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

7.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

7.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

7.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

7.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18 e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

7.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

7.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco.

7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de julho de 2018.

7.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

7.4.1 Antes de realizar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para os cargos/áreas/UF aos quais deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelos cargos/áreas/UF aos quais deseja concorrer e pela cidade de realização das provas.

7.4.1.1 Somente será admitida uma inscrição por cargo/área/UF/turno de provas.

7.4.1.2 Durante o período de inscrições, a solicitação de inscrição feita para os cargos de nível superior ou para os cargos nível médio poderá ser alterada no que diz respeito a: cargo, área, UF, cidade de realização das provas, sistema de concorrência e atendimento especial, sendo vedada a alteração de nível superior para nível médio, ou de nível médio para nível superior.

7.4.1.3 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

7.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

7.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

7.4.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, e que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.

7.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

7.4.4.1.1 O candidato que não enviar a fotografia obedecendo às especificações constantes do subitem 7.4.4.1 deste edital, de tal forma que impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

7.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

7.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

7.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, na data provável de 10 de agosto de 2018, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar, nesse mesmo dia, entre 9 horas e 18 horas (horário oficial de Brasília/DF), novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

7.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

7.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

7.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

7.4.8.1 Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

7.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

7.4.8.3 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008 deverão preencher o requerimento disponível no aplicativo de inscrição contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e a declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do subitem 7.4.8.2 deste edital, bem como enviar, no período entre 10 horas do dia 18 de junho de 2018 e 18 horas do dia 9 de julho de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, a imagem da declaração constante do Anexo II deste edital, legível e assinada.

7.4.8.4 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018 deverão enviar, de forma legível, no período entre 10 horas do dia 18 de junho de 2018 e 18 horas do dia 9 de julho de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, imagem do documento oficial (carteirinha de doador) emitido pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), no caso de candidatos que efetivamente tenham doado a medula óssea.

7.4.8.5 O envio da documentação constante dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este processo.

7.4.8.5.1 O candidato que não enviar a imagem da documentação constante dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital ou que enviar a imagem da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o CPF, sem o nome do concurso ou sem assinar não terá o seu pedido de isenção deferido.

7.4.8.6 A solicitação realizada após o período constante dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital será indeferida, salvo nos casos que forem de interesse da Administração Pública.

7.4.8.7 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante dos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital.

7.4.8.7.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

7.4.8.7.2 Durante o período de que tratam os subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18.

7.4.8.8 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

7.4.8.9 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

7.4.8.10 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 7.4.8.3 e 7.4.8.4 deste edital.

7.4.8.11 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

7.4.8.12 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cebraspe.

7.4.8.13 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 16 de julho de 2018, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18.

7.4.8.13.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido e, se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

7.4.8.14 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 30 de julho de 2018, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público.

7.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

7.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das fases deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários;

b) enviar, via upload, a imagem do CPF;

c) enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

7.4.9.1.1 Caso os recursos especiais necessitados pelo candidato para a realização da prova não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo "Outros" dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 7.4.9.6 deste edital.

7.4.9.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das fases deverão ser justificados pelo laudo médico por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo laudo médico serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no laudo médico do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

7.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas objetivas e discursivas deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;

b) enviar, via upload, imagem do CPF;

c) enviar, via upload, imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, no qual deverá conter a assinatura do médico com carimbo e número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), que ateste a espécie e o grau, ou nível, da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, conforme inciso IV do art. 39 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, e parecer que justifique a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do art. 40 do referido decreto.

7.4.9.2.1 O candidato que teve o atendimento especial de tempo adicional deferido para a realização de suas provas, caso não seja considerado deficiente na perícia médica, será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 14.2 deste edital.

7.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 7.4.9.7 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).

7.4.9.3.1 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

7.4.9.3.1.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

7.4.9.4 O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social durante a realização das fases deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das fases, informando o nome e sobrenome pelos quais deseja ser tratado;

b) enviar, via upload, imagem do CPF e do documento de identidade.

7.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

7.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas armado deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das fases;

b) enviar, via upload, a imagem do CPF;

c) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

7.4.9.5.1 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

7.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das fases, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo "Outros" e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova;

b) enviar, via upload, a imagem do CPF e o respectivo laudo médico que justifique o atendimento solicitado.

7.4.9.7 A documentação citada nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital deverá ser enviada de forma legível até as 18 horas do dia 9 de julho de 2018 (via upload), por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

7.4.9.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

7.4.9.7.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este processo.

7.4.9.7.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 7.4.9.7 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

7.4.9.8 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital. Apenas o envio do laudo/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

7.4.9.9 Na solicitação de atendimento especial que envolva utilização de recursos tecnológicos, caso ocorra eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

7.4.9.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.4.9.11 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, na data provável de 16 de julho de 2018.

7.4.9.11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido e se for o caso, enviar a documentação pendente anexa ao recurso, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

8 DAS FASES DO CONCURSO

8.1 As fases do concurso estão descritas nos quadros a seguir.

8.1.1 NÍVEL SUPERIOR

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

Eliminatório e classificatório

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3)Discursiva

-

-

(P4)Avaliação de títulos

-

-

Classificatório

8.1.2 NÍVEL MÉDIO PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

50

Eliminatório e classificatório

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

70

(P3)Discursiva

-

-

8.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de agosto de 2018, no turno da manhã.

8.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível médio terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 26 de agosto de 2018, no turno da tarde.

8.4 Na data provável de 16 de agosto de 2018, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

8.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18 para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

8.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.

8.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

8.4.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 8.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no referido subitem.

8.5 O edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, na data provável de 17 de setembro de 2018.

9 DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

9.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

9.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

9.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

9.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

9.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

9.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

9.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a que tenha sido deferido atendimento especial para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

9.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

9.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 14.22 e 14.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

9.10.1 Após o prazo determinado no subitem 9.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

9.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

9.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

9.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

9.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.11.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

9.11.5 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 9.11.4 ou 10.7.2 deste edital serão listados por cargo/área/UF de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

9.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS

9.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, a partir das 19 horas da data provável de 28 de agosto de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

9.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.

9.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, e seguir as instruções ali contidas.

9.12.4 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

9.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

9.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

9.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.12.8.1 Se houver alteração de gabarito oficial preliminar ou de item integrante de prova adaptada, em razão de erro material na adaptação da prova, essa alteração valerá somente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.

9.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

9.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

9.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

10 DA PROVA DISCURSIVA

10.1 A prova discursiva valerá 40,00 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a respeito de tema da atualidade.

10.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 10.7 deste edital.

10.3 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, o qual será gravado em áudio, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

10.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

10.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para a avaliação da prova discursiva.

10.6 A folha de texto definitivo não será substituída por motivo de erro do candidato no preenchimento desta.

10.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

10.7.1 Respeitados os empates na última colocação, será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme Anexo III deste edital.

10.7.1.1 Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência ou candidatos que se autodeclaram negros aprovados nas provas objetivas, será corrigida a prova discursiva dos demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados nas provas objetivas, respeitados os empates na última colocação.

10.7.2 O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na forma do subitem 10.7.1 e 10.7.1.1 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

10.7.3 A prova discursiva avaliará o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

10.7.3.1 A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

10.7.3.1.1 A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.

10.7.3.1.2 Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva.

10.7.4 A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir.

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 40,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 10.1 deste edital;

d) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), por meio da seguinte fórmula NPD = NC - 2 × NE ÷ TL, em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na prova;

e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NPD < 0.

10.7.5 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero.

10.7.6 Será eliminado o candidato que obtiver NPD < 20,00 pontos.

10.7.6.1 O candidato que se enquadrar no subitem 10.7.6 deste edital não terá classificação alguma no concurso.

10.7.7 Será anulada a prova discursiva do candidato que não devolver seu caderno de texto definitivo.

10.7.7.1 O candidato que se enquadrar no subitem 10.7.6 ou no subitem 10.7.7 deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

10.7.8 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na prova discursiva deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

11 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

11.1 Considerando-se o somatório da nota final nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva e respeitados os empates na última colocação e a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e para os candidatos negros, serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de nível superior aprovados na prova discursiva, observado o limite constante do Anexo III deste edital, para fins de prosseguimento no certame.

11.1.1 Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência ou candidatos que se autodeclaram negros aprovados na prova discursiva, serão convocados para a avaliação de títulos os demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados na prova discursiva, até o limite total constante do Anexo III deste edital, respeitados os empates na última colocação.

11.1.2 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

11.2 A avaliação de títulos valerá 14,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

11.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

4,00

B

Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área a que concorre. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

2,00

2,00

C

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

1,00

1,00

Os candidatos aos cargos que possuam requisito alternativo, ou seja, graduação específica na área a que concorreougraduação em qualquer área, acrescido de certificado de pós-graduação, deverão observar o subitem 11.9.2.1.1 deste edital.

D

Exercício de atividade autônoma e(ou) profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções, conforme os conhecimentos específicos da prova objetiva do cargo/área a que concorre.

1,40 p/ano completo, sem sobreposição de tempo

7,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

14,00

11.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

11.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletrônico e(ou) via requerimento administrativo.

11.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo Cebraspe, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada cópia autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

11.6.1 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os emitidos por outra forma não prevista neste edital.

11.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

11.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador. No ato de entrega dos títulos, o procurador deverá apresentar seu documento de identidade original para fins de identificação.

11.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

11.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

11.9.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

11.9.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 11.10 deste edital.

11.9.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

11.9.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

11.9.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 11.9.2 deste edital.

11.9.2.1.1 Para os cargos que possuam requisito alternativo, ou seja, graduação específica na área a que concorre OU graduação em qualquer área, acrescido de certificado de pós-graduação, o candidato deverá entregar o diploma de graduação conforme o requisito da área a que concorre e um certificado de pós-graduação stricto sensu na área a que concorre. O candidato que não entregar diploma de graduação conforme o requisito da área a que concorre, deverá entregar dois certificados de pós-graduação stricto sensu na área a que concorre.

11.9.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional descrita na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.9.3.2.1 deste edital; 2 - cópia da carteira de trabalho e previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador; registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;

b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessária a entrega de dois documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.9.3.2.1 deste edital; 2 - declaração/certidão de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período (com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades desenvolvidas;

c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.9.3.2.1 deste edital; 2 - contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

d) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: será necessária a entrega de três documentos: 1 - diploma de graduação conforme a área de conhecimento a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 11.9.3.2.1 deste edital; 2 - recibo de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do período trabalhado como autônomo; e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das atividades;

11.9.3.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem 11.9.3 deste edital deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

11.9.3.1.1 Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD), a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas.

11.9.3.2 Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, não serão consideradas fração de ano nem sobreposição de tempo.

11.9.3.2.1 Para efeito de pontuação de experiência profissional, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso superior.

11.9.3.2.1.1 Não serão considerados o tempo de estágio curricular, de monitoria, de bolsa de estudo ou de prestação de serviço como voluntário.

11.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

11.11 Cada título será considerado uma única vez.

11.12 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 11.2 deste edital serão desconsiderados.

11.13 Não serão fornecidas pelo Cebraspe cópias dos documentos apresentados por ocasião da entrega dos títulos.

11.14 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

11.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

12 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO

12.1 Para os cargos de nível superior, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota final na prova discursiva (NFPD) e da nota final na avaliação de títulos (NFAT).

12.2 Para os cargos de nível médio, a nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na prova discursiva (NFPD).

12.3 Após o cálculo da nota final no concurso e aplicados os critérios de desempate constantes do item 13 deste edital, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/área/UF, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

12.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e forem considerados pessoas com deficiência na perícia médica, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/UF.

12.5 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem aptos para concorrer às vagas reservadas na forma da Lei nº 12.990/2014, se não eliminados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/UF.

12.6 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no Anexo III deste edital, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009.

12.6.1 Caso não haja candidato com deficiência aprovado até a classificação estipulada no Anexo III deste edital, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.

12.6.2 Caso não haja candidato negro aprovado até a classificação estipulada no Anexo III deste edital, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009.

12.7 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 12.6, 12.6.1 e 12.6.2 deste edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima para aprovação, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

12.8 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no art. 16, § 3º, do Decreto nº 6.944/2009.

12.9 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

f) obtiver a maior nota na prova discursiva;

g) tiver maior idade;

h) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).

13.1.1 Os candidatos a que se refere a alínea "h" do subitem 13.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

13.1.1.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem 13.1.1 deste edital, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

14.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para atendimento especializado para a realização das provas.

14.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18.

14.3.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

14.4 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/iphan_18, ressalvado o disposto no subitem 14.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

14.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

14.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.3 deste edital.

14.6.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

14.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas às 18 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 14.5 deste edital.

14.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe - IPHAN/2018 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

14.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

14.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacionais de habilitação em papel (somente o modelo com foto).

14.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras nacionais de habilitação digitais (modelo eletrônico); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

14.10.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.11 Por ocasião da realização das fases, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.10 deste edital, não poderá realizar as fases e será automaticamente eliminado do concurso público.

14.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

14.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

14.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

14.15.1 A inobservância do subitem 14.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

14.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

14.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

14.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

14.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

14.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato.

14.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

14.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;

b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente. 14.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 14.22 deste edital.

14.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 7.4.9.5 deste edital.

14.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 14.22 deste edital.

14.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, ou qualquer outro equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

14.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

14.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 14.22 deste edital no dia de realização das provas.

14.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

14.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

14.24 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 14.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 7.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) não permitir a coleta de dado biométrico.

14.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

14.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato.

14.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

14.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 14.7 ou 14.8 deste edital, conforme o caso, e perante o IPHAN, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

14.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

14.32 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo IPHAN.

14.33 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

14.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital.

14.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

15.1 HABILIDADES

15.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

15.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

15.2 CONHECIMENTOS

15.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

15.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

FUNDAMENTOS DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: 1 Noções sobre história política, econômica e social do Brasil. 1.1 Noções sobre história e institucionalização do patrimônio cultural no Brasil e no mundo, com ênfase na trajetória do IPHAN. 2 Marcos internacionais da preservação: Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (1972); Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003). 3 Legislação brasileira sobre preservação de bens culturais. 3.1 Constituição Federal (artigos 20, 23, 24, 30, 215 e 216). 3.2 Decreto-Lei nº 25/1937, e suas alterações. 3.3 Lei nº 3.924/1961. 3.4 Lei nº 11.483/2007, e suas alterações (art. 9º). 3.5 Decreto nº 3.551/2000. 3.6 Decreto nº 9.238/2017. 4 Legislação aplicada ao patrimônio cultural. 4.1 Portaria IPHAN nº 187/2010; Portaria IPHAN nº 420/2010; Portaria IPHAN nº 127/2009; Portaria IPHAN nº 137/2016.

NOÇÕES DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Organização do Estado e dos poderes. 2 Administração Pública. 2.1 Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. 2.2 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações (Licitações e contratos administrativos). 3 Legislação administrativa. 3.1 Lei nº 8.112/1990, e suas alterações. 3.2 Lei nº 9.784/1999, e suas alterações (Processo Administrativo). 3.3 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 3.4 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, e suas alterações. 4 Gestão de pessoas no setor público. 4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.

ATUALIDADES (somente para a prova discursiva): 1 Tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, cultura, desenvolvimento sustentável e meio ambiente, relacionados ao patrimônio cultural.

15.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA I

ÁREA 1

COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1 Teorias da comunicação. 1.1 Imparcialidade e objetividade. 1.2 Ética. 1.3 Papel social da comunicação. 1.4 Comunicação: conceitos, paradigmas e principais teorias. 1.5 Novas tecnologias e a globalização da informação. 1.6 Massificação versus segmentação dos públicos. 1.7 Interatividade na comunicação. 2 Comunicação pública. 2.1 Conceitos, processos, instrumentos e legislação de comunicação pública. 3 Jornalismo e meios de comunicação de massa. 3.1 Características, linguagens e técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição para jornal, revista, rádio, Internet, TV e vídeo. 3.2 Webjornalismo, jornalismo colaborativo e interação com o público por meio de redes sociais. 3.3 Fotojornalismo e suas características. 4 Imprensa escrita. 4.1 Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, release e briefing em texto e em imagem. 4.2 Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. 4.3 Critérios de seleção, redação e edição. 5 Jornalismo institucional. 5.1 Assessoria de comunicação: atribuições, organização, estrutura e funcionamento. 5.2 Rotinas da assessoria de imprensa. 5.3 O papel do assessor. 5.4 Atendimento à imprensa. 5.5 Sugestões de pauta, releases e artigos. 5.6 Organização de entrevistas. 5.7 Produtos de uma assessoria de imprensa. 6 Comunicação organizacional. 6.1 Fundamentos e finalidades. 6.2 Públicos de uma instituição. 6.3 Imagem e identidade institucionais. 6.4 Divulgação de informações no ambiente organizacional. 6.5 Planejamento e execução de campanhas. 6.6 Comunicação interna. 6.7 Comunicação de crise. 6.8 Planejamento de comunicação organizacional. 6.9 Produtos audiovisuais internos: internet e intranet, relação com cidadãos, serviços de atendimento ao cidadão. 7 Conceitos e elementos de concepções gráficas: livro, jornal, periódicos (impressos e digitais). 8 Processo gráfico: conceito de editoração, preparação de originais. 9 Projeto gráfico editorial. 9.1 Tipologia: caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens. 9.2 Diagramação e retrancagem: composição, impressão. 9.3 Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação.

ÁREA 2

GEOPROCESSAMENTO: 1 Territorialidade e políticas públicas. 2. O geoprocessamento e a gestão do território. 2.1 Dimensão política da organização do território. 2.1.1 Processo histórico e geográfico da formação territorial no Brasil. 2.1.2 Desenvolvimento econômico e a questão regional no Brasil. 2.2 Organização do território. 2.2.1 Dimensão política da modernização. 2.2.2 O problema da escala geográfica e cartográfica para o conhecimento do território. 2.2.3 O problema da região e a produção do conhecimento geográfico. 2.3 Urbanização. 2.3.1 Processo de urbanização dinâmica. 2.3.2 Complexidade e tendências no Brasil. 2.3.3 Características da natureza do fato urbano brasileiro. 2.3.4 Rede urbana, dinâmica. 3 Geoprocessamento e sensoriamento remoto. 3.1 Conceitos básicos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). 3.2 Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. 3.3 Sistemas de imageamento: conceito de pixel, resolução espacial, temporal e radiométrica. 3.4 Imagens de radar, multiespectrais e multitemporais. 4 Dados e informações geográficas. 4.1 Características dos dados geográficos: posição, atributos e relações espaciais. 4.2 Principais modelos de dados geográficos. 4.3 Estrutura básica dos sistemas de informações geográficas: entrada e integração de dados, gerência de dados espaciais, consulta/análise espacial e visualização. 4.4 Análise de dados geográficos: seleção, manipulação, elaboração de mapas temáticos, análise exploratória e modelagem, métodos. 5 A aquisição de dados e produção de conhecimento. 5.1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados: distribuições de frequências. 5.2 Medidas descritivas de locação e de dispersão: média, mediana, quartis, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação e histograma.

ÁREA 3

I GESTÃO AMBIENTAL: 1 Direito ambiental e legislação de meio ambiente. 1.1 Lei nº 9.605/1998 e alterações e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 1.2 Lei nº 12.651/2012. 1.3 Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental). 1.4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 1.5 Lei nº 9.433/1997 e alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). 1.6 Lei nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 1.7 Lei nº 9.985/2000 e alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 2 Licenciamento Ambiental. 2.1 Resolução CONAMA nº 237/1997. 2.2 Instrumentos legais que pautam a relação entre o Iphan e o Licenciamento Ambiental: Portaria Interministerial nº 60/2015; Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015. 3 Avaliação de impacto ambiental. 3.1 Conceito. 3.2 Tipologias. 3.3 Resolução CONAMA 01/1986, e suas alterações. 4 Lei Complementar nº 140/2011. 5 Poder de polícia ambiental. 6 Desenvolvimento sustentável. 7 Sistema de responsabilidade ambiental. 7.1 Conceito de dano ambiental e reparação. 8 Áreas especialmente protegidas. 9 Impactos ambientais das políticas públicas. II PATRIMÔNIO CULTURAL E SUSTENTABILIDADE: 1 Cultura, patrimônio cultural e o desenvolvimento econômico sustentável. 2 Turismo e patrimônio cultural. 3 Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos. III GESTÃO DE PROJETOS: 1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 3 Projetos e suas etapas.

ÁREA 4

I PATRIMÔNIO CULTURAL: 1 História e trajetória da preservação do patrimônio cultural no Brasil. 1.1 Institucionalização da política de preservação do patrimônio cultural no Brasil. 1.2 Conceito ampliado de patrimônio cultural. 2 Patrimônio cultural e sociedade. 2.1 Patrimônio cultural, negociação, conflito. 2.2 Relação entre preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento. 2.3 Economia da cultura e indústria criativa. 2.4 Cultura, patrimônio cultural e o desenvolvimento econômico sustentável. 2.5 Turismo e patrimônio cultural. 2.6 Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos. 3 Diversidade cultural e políticas públicas. 3.1 Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). 3.2 As populações tradicionais e os direitos coletivos e difusos no âmbito cultural. II GOVERNANÇA E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil. 2 Gestão de políticas públicas intersetoriais. 3 Patrimônio cultural e participação social. 3.1 conceitos e métodos de mobilização social e participação. 3.2 Participação social nos processos de gestão na Administração Pública: conselhos, conferências, redes e outros fóruns. 3.3 Controle Social. 4 Dinâmica das organizações. 4.1 A organização como um sistema social. 4.2 Cultura organizacional. 4.3 motivação e liderança. 4.4 comunicação, processo decisório, descentralização e delegação. III GESTÃO DE PROJETOS: 1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 3 Projetos e suas etapas

ÁREA 5

ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3 Governança, governabilidade e accountability na Administração Pública. 1.4 Transparência na Administração Pública. 1.5 Processos participativos de gestão pública. 1.6 Qualidade na Administração Pública. 1.7 Gestão por resultado na produção de serviços públicos. 1.8 Plano de Reforma do Aparelho do Estado. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 3.7 Gestão por competências. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Orçamento público. 6.1 Princípios orçamentários. 6.2 Diretrizes orçamentárias. 6.3 Processo orçamentário. 6.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 6.5 SIOP e SIAFI. 6.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 6.7 Despesa pública: categorias, estágios. 6.8 Suprimento de fundos. 6.9 Restos a pagar. 6.10 Despesas de exercícios anteriores. 6.11 A conta única do Tesouro. 7 Licitação pública. 7.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7.2 Pregão. 7.3 Contratos e compras. 7.4 Convênios e termos similares.

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I RELAÇÕES INTERNACIONAIS: 1 Teoria das relações internacionais. 1.1 História das relações internacionais contemporâneas. 1.2 História da política exterior do Brasil. 1.3 Economia política internacional. 1.4 Negociação internacional. 1.5 Cultura contemporânea entre o global e o local. 1.6 Globalização e diversidade cultural. 1.7 Métodos de estudos e pesquisas em relações internacionais comparadas. 1.8 Ética e cultura no mundo globalizado. 2 O multilateralismo: a ONU; as conferências internacionais; os órgãos multilaterais. 3 A agenda internacional e o Brasil. 4 A política externa brasileira: principais vertentes e linhas de ação. 5 Direito Internacional Público: Direito dos Tratados, sujeitos de Direito Internacional Público. 6 Relações diplomáticas e consulares. 7 O MERCOSUL: objetivos, caraterísticas, estrutura, MERCOSUL Cultural, Comissão de Patrimônio Cultural, Comitê de Patrimônio e Turismo, Categoria Patrimônio Cultural do MERCOSUL. 8 A União Sul-Americana de Nações (UNASUL). 8.1 Objetivos, caraterísticas e estrutura. 9 A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). 9.1 Objetivos, caraterísticas e estrutura. 10 Convenções internacionais (UNESCO) na área de patrimônio cultural: Convenção sobre a proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001 e Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência de propriedades ilícitas dos bens culturais de 1970. 11 Organismos internacionais afetos a temas de patrimônio cultural: Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO, Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauro de Bens Culturais (ICCROM), Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial na América Latina (CRESPIAL). 12 Processos de reconhecimento internacional de bens patrimoniais. 12.1 Manual de referência de Preparação de Candidaturas para o Patrimônio Mundial, Decisão MERCOSUL/CMC/DEC nº 55/2012 e nº 21/2014. 13 Cooperação Internacional. 13.1 O Brasil e a cooperação técnica internacional e sul-sul, gestão de projetos de cooperação técnica internacional, organismos cooperantes, Decreto nº 5.151/2004, e suas alterações, Portaria MRE nº 8/2017, Manuais de Cooperação Técnica Internacional da Agência Brasileira de Cooperação (Diretrizes para o Desenvolvimento da Cooperação Técnica Internacional Multilateral e Bilateral, Manual de Gestão da Cooperação Técnica Sul-Sul, Manual de Orientação para Formulação de Projetos de Cooperação Técnica Internacional). 14 Cooperação cultural e desenvolvimento socioeconômico. 15 Cultura e poder nas relações internacionais na América Latina. 16 Agenda Internacional Contemporânea: as abordagens sociológicas. II LÍNGUA ESTRANGEIRA: 1 Língua Inglesa: compreensão de textos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos; tradução do inglês-português e português-inglês: fidelidade ao texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 2 Língua Espanhola: compreensão de textos em língua espanhola e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos; tradução do espanhol-português e português-espanhol: fidelidade ao texto-fonte; correção morfossintática e lexical.

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TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Gerência de projetos. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Processos do PMBOK. 1.3 Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, de recursos humanos, de riscos, das comunicações, da qualidade, das aquisições e das partes interessadas. 2 Segurança da informação. 2.1 Conceitos básicos. 2.2 Políticas de segurança. 2.3 Classificação de informações. 2.4 Análise de vulnerabilidade. 2.5 Plano de continuidade de negócio. 2.6 Auditoria e conformidade. 3 Governança e gestão de TI. 3.1 Fundamentos do ITIL®. 3.2 Fundamentos de COBIT. 3.3 Governança digital. 4 Engenharia de requisitos. 4.1 Conceitos básicos. 4.2 Técnicas de elicitação de requisitos. 4.3 Gerenciamento de requisitos. 4.4 Especificação de requisitos. 4.5 Técnicas de validação de requisitos. 4.6 Prototipação. 5 Engenharia de software. 5.1 Ciclo de vida do software. 5.2 Metodologias de desenvolvimento de software. 5.3 Métricas e estimativas de software. 5.4 Análise por pontos de função. 5.5 CMMi. 5.6 Qualidade de software. 6 Arquitetura e tecnologias de sistemas de informação. 6.1 Conceitos básicos. 6.2 Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. 6.3 Arquitetura cliente-servidor. 6.4 Arquitetura orientada a serviço. 6.5 Arquitetura distribuída. 6.6 Arquitetura de grande porte. 6.7 Datamining. 6.8 Datawarehouse. 6.9 Portais corporativos. 6.10 Sistemas colaborativos. 6.11 Gestão de conteúdo. 6.12 Especificação de metadados e web services. 6.13 Computação em GRID, conceitos de computação em cluster, conceitos de computação em nuvem. 6.14 Conceitos de aplicação em dispositivos móveis. 7 Gestão de processos de negócio. 7.1 Modelagem de processos com BPMN. 7.2 Técnicas de análise de processos. 7.3 Melhoria de processos. 7.4 Integração de processos. 8 Gestão estratégica. 8.1 Noções e metodologias de planejamento estratégico. 8.2 Balanced Scorecard (BSC). 8.3 Planejamento Estratégico Situacional (PES), Matriz SWOT. 8.4 Análise de cenários. 8.5 Metodologias para medição de desempenho. 8.6 Indicadores de desempenho: conceito, formulação e análise. 9 Banco de dados. 9.1 Conceitos básicos. 9.2 Abordagem relacional. 9.3 Modelo entidade-relacionamento. 9.4 Normalização. 9.5 Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). 10 Tecnologia da Informação na Administração Pública. 10.1 Planejamento Plurianual (PPA). 10.2 Planejamento de TI: estratégico e tático. 10.3 Contratações de TI na Administração Pública Federal. 11 Compreensão de textos em língua inglesa e itens gramaticais relevantes para o entendimento dos sentidos dos textos.

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I INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO E FOMENTO: 1 Instrumentos e alternativas de implementação de políticas públicas, como fundos, consórcios, transferências obrigatórias. 2 Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos. 3 Modalidades de acordos administrativos. 3.1 Concessões de serviço público. 3.2 Parcerias Público-Privadas. 3.3 Contrato de Gestão. 3.4 Lei nº 8.313/1991, e suas alterações, Decreto nº 5.761/2006 e Instrução Normativa MinC nº 05/2017. 3.5 Financiamento para recuperação de imóveis privados (Programa MONUMENTA). 3.6 Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). 3.7 Avaliação de políticas públicas. 3.7.1 Principais componentes do processo de avaliação. 3.7.2 Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 3.8 Estudos e análises de viabilidade econômica. II ECONOMIA DA CULTURA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: 1 Cadeias produtivas do setor de patrimônio cultural. 2 Indústria cultural. 3 Ativos culturais. 4 Cultura, patrimônio cultural e o desenvolvimento econômico sustentável. 5 Turismo e patrimônio cultural. 6 Direitos difusos e patrimônio cultural. 6.1 Lei nº 7.347/1985, e suas alterações. 6.2 Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016. III GESTÃO DE PROJETOS: 1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 3 Projetos e suas etapas

15.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE TÉCNICO I

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I Teoria Antropológica Clássica e contemporânea: 1 Funcionalismo e estrutural-funcionalismo. 2 Dom, troca e reciprocidade. 3 Teorias da cultura. 4 Mitos, ritos e crenças. 5 Organização social e parentesco. 6 Antropologia interpretativa. 7 Estruturalismo. 8 Antropologia urbana. 9 Escola de Manchester. 10 Processos migratórios. 11 Classe, raça e gênero. 12 Gerações e ciclo de vida. 13 Espaços públicos e diversidade. 14 Juventude. 15 Movimentos sociais urbanos. 16 Antropologia da política e do direito. 17 Direitos humanos. 18 Parentesco e sistemas políticos. 19 Estado e burocracia. 20 Antropologia e políticas públicas. 21 Movimentos sociais e direitos de minorias. 22 Globalização e transnacionalidade. 23 Multiculturalismo. 24 Laudos e perícias. 25 Antropologia da religião. 26 Rituais e simbolismo. 27 Solidariedade e conflito. 28 Sistemas de crenças. 29 Mercado de bens simbólicos. 30 Política e instituições religiosas. 31 Direitos humanos e pluralismo religioso. 32 Novas religiosidades e globalização. 33 Antropologia pós-moderna. 34 Antropologia da globalização. 35 Antropologia urbana e das sociedades complexas. 36 Multiculturalismo e interculturalidade. 37 Antropologia simétrica. 38 Pós-estruturalismo. 39 Teoria Ator-Rede. 40 Antropologias do mundo. II Antropologia e patrimônio cultural: 1 Referência cultural e diversidade. 2 Mudança cultural. 3 Memória e patrimônio. 4 Mito e História. 5 Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). 6 Decreto nº 3.551/2000 e Portaria nº 200/2016. 7 Patrimônio e comunidades tradicionais: Convenção OIT nº 169, Decreto nº 6.040/2007, Lei nº 13.123/2015 e Decreto nº 8.772/2016. 8 Decreto nº 7.387/2010. 9 Políticas de preservação do patrimônio cultural e políticas sociais: planejamento e avaliação de políticas sociais e indicadores sociais relevantes para a área do patrimônio. III Antropologia no Brasil: 1 Etnologia indígena. 2 Estudos afro-brasileiros. 3 Etnicidade e indigenismo. 4 Antropologia urbana no Brasil. 5 Migrações e globalização. 6 Religiosidades. 7 Tradições culturais brasileiras. 8 Identidades, diferenças e desigualdades. 9 Raça/etnia, classe e gênero. 10 Natureza e cultura. 11 Novos movimentos sociais. 12 Tradição e modernidade. 13 Direitos humanos e cidadania. 14 Conflito, poder e dominação. 15 Hierarquia e estratificação social. 16 Antropologia, populações tradicionais e direitos sobre territórios. 17 Laudos antropológicos. 18 Estudos de populações quilombolas. 19 Cultura e identidade. 20 Cultura e meio-ambiente.

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I ARQUEOLOGIA: 1 A arqueologia e seu contexto. 1.1 A arqueologia no campo das ciências humanas e suas correntes teóricas. 1.2 Interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em Arqueologia. 2 Panorama da arqueologia brasileira: perspectiva histórica da arqueologia no Brasil. 2.1 O estado da arte das pesquisas dos períodos pré e pós-colonial no país. 2.2 Arqueologia histórica. 2.3 Etnoarqueologia. 2.4 Arqueologia subaquática. 2.5 Arqueologia preventiva. 2.6 Arqueologia pública. 2.7 Turismo arqueológico. 2.8 Educação patrimonial e arqueologia. 3 Gestão do patrimônio arqueológico: o IPHAN e sua história no campo da preservação do patrimônio arqueológico. 3.1 Legislação aplicada à Arqueologia: Lei nº 7.542/1986, e suas alterações, Lei nº 10.166/2000; Resoluções do CONAMA nº 01/1986, e suas alterações, e nº 237/1997; Portaria SPHAN nº 07/1988; Portaria IPHAN nº 241/1998; Portaria IPHAN nº 28/2003; Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015; Portaria Interministerial nº 60/2015; Lei Complementar nº 140/2011; Portaria IPHAN nº 195/2016; Portaria IPHAN nº.196/2016; Portaria IPHAN nº 197/2016; Decreto nº 72.312/1973, Decreto nº 3.166/1999. 4 Gestão do patrimônio arqueológico: sítios e coleções arqueológicas. 4.1 Tipos de sítios arqueológicos e cultura material associada. 4.2 O projeto de pesquisa em arqueologia. 4.3 Métodos e técnicas em arqueologia. 4.4 Sistemas de informação aplicados à arqueologia. 4.5 Registro documental. 4.6 Métodos de datação relativa e absoluta. 4.7 O trabalho de laboratório: análise e tratamento do material arqueológico; sistemas de classificação e análise da cultura material. 4.8 Conservação de sítios e materiais arqueológicos. 4.9 Curadoria de coleções arqueológicas. 5 Ética e arqueologia: a responsabilidade social do arqueólogo. 6 O tráfico de bens arqueológicos. II PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL: 1 Princípios fundamentais do direito ambiental. 2 Licenciamento ambiental. 3 Poder de polícia ambiental. 4 Responsabilidade ambiental, dano ambiental e reparação. 5 Estudo de impacto ambiental. 5.1 Conceito. 5.2 Competências. 5.3 Natureza jurídica. 6 Áreas de preservação permanente e unidades de conservação.

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ARQUITETURA E URBANISMO: 1 Arquitetura e urbanismo e a preservação do patrimônio cultural. 1.1 Teoria e história da arquitetura e do urbanismo. 1.2 História da arquitetura e do urbanismo no Brasil. 1.3 História e teoria da preservação e da restauração. 1.4 Ampliação do conceito de patrimônio cultural. 1.5 O Estado e a preservação do patrimônio cultural no Brasil. 1.6 Recomendações internacionais de preservação: Carta de Veneza, Declaração de Estocolmo, Convenção de Paris, Carta de Washington, Carta de Petrópolis; Carta de Nara; Carta de Brasília; Carta de Burra e Carta de Madrid. 2 Planejamento territorial e gestão urbana. 2.1 Lei nº 10.257/2001, e suas alterações. 2.2 Lei nº 6.766/1979, e suas alterações. 2.3 Lei nº 13.465/2017 (noções sobre processos de regularização fundiária). 2.4 Instrumentos urbanísticos e de gestão urbana voltados para áreas urbanas centrais e cidades históricas. 2.5 Reabilitação urbana. 2.6 Habitação em centros históricos 3 Paisagem. 3.1 Conceitos de paisagem e território. 3.2 Métodos e técnicas de apreensão e leitura do espaço urbano e da paisagem. 3.3 O patrimônio e as paisagens. 4 Intervenções em bens tombados. 4.1 Projetos e conceitos básicos de conservação e restauração (metodologias, justificativa conceitual, especificações técnicas). 4.2 Adaptação de edifícios para novos usos. 4.3 Intervenções urbanas e projetos urbanísticos e paisagísticos. 4.4 Conservação de jardins e parques históricos. 4.5 Métodos para levantamento arquitetônico, avaliação e diagnóstico do estado de conservação. 4.6 Sistemas construtivos tradicionais e contemporâneos. 4.7 Tecnologia das construções tradicionais e contemporâneas. 4.8 Patologia dos materiais e das construções. 4.9 Métodos e materiais utilizados em restauração, consolidação e conservação de edificações. 4.10 Comportamento dos materiais. 5 Conservação preventiva. 6 Acessibilidade a edificações e espaços públicos e mobilidade urbana. 6.1 Soluções arquitetônicas para acessibilidade de edifícios de uso público e coletivo. 6.2 Conceito de desenho universal. 6.3 Normas e legislação sobre acessibilidade (ABNT-NBR 9050 e Decreto nº 5.296/2004, e suas alterações). 6.4 Acessibilidade a edificações e espaços públicos em sítios tombados (Instrução Normativa IPHAN nº 01/2003). 6.5 Mobilidade e acessibilidade urbana em centros históricos, planos de mobilidade. 7 Planejamento e gerenciamento de projetos e obras. 7.1 Programação e controle de obras. 7.2 Gestão de projetos. 7.3 Elaboração de orçamentos, composição de custos unitários, BDI, encargos sociais. 7.4 Análise de orçamentos, curva ABC. 7.5 Cronograma físico-financeiro. 8 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços. 8.1 Fiscalização e análise de projetos. 8.2 Documentação e registro de obra. 8.3 Fiscalização de obras. 8.4 Segurança do trabalho. 8.5 Responsabilidade técnica. 9 Licitação de obras públicas. 9.1 Projeto básico e projeto executivo. 9.2 Decreto nº 7.983/2013. 9.3 Contratos e aditivos. 9.4 Instrução Normativa MPOG nº 01/2010 (Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção).

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ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística. 1.1 Histórico, teorias, conceitos e princípios. 1.2 A informação como objeto da arquivologia. 1.3 Funções arquivísticas. 1.4 Legislação arquivística: Constituição Federal (art. 5º); Lei nº 8.159/1991, e suas alterações e Decreto nº 7.845/2012. 1.5 Organizações nacionais e internacionais na área arquivística. 1.6 Sistemas de arquivos. 1.7 Arquivos: conceitos, tipos e funções. 1.8 Arquivos institucionais, arquivos pessoais. 1.9 Características dos acervos. 1.10 Terminologia arquivística. 2 Tratamento e gestão de documentos. 2.1 Teorias, conceitos e princípios. 2.2 Ciclo vital dos documentos/Teoria das Três Idades. 2.3 Classificação dos documentos: princípios, natureza do assunto, gênero, tipologia e suporte físico. 2.4 Temporalidade, avaliação e destinação. 2.5 Gestão de documentos. 2.6 Arquivos especiais. 2.7 Acesso à informação. 2.8 Diagnóstico. 2.9 Instrumentos de gestão arquivística. 2.10 Gestão da informação e do conhecimento: conceitos, definições. 2.11 Segurança e sigilo na gestão de documentos. 2.12 Gestão eletrônica de documentos. 2.13 Certificação digital: conceito, definição, infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil), assinatura digital, criptografia simétrica e assimétrica. 2.14 E-Arq Brasil. 3 Arquivos permanentes. 3.1 Arranjo. 3.2 Descrição. 3.3 Normalização, instrumentos, conceitos, objetivos, análise de documentos. 3.4 Instrumentos de descrição. 3.5 Normas: ISAD(G), ISAAR-CPF, ISDF, ISDIAH, NOBRADE. 3.6 Teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes: princípios; quadros; propostas de trabalho. 3.7 Programa descritivo (instrumentos de pesquisas) em arquivos permanentes e intermediários: fundamentos teóricos, guias, inventários, catálogos seletivos e instrumentos de referência. 3.8 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. 3.9 Ações culturais e educativas e difusão em arquivos. 4 Diplomática. 4.1 Conceitos e evolução. 4.2 Características e partes do documento arquivístico. 4.3 Tipologia documental. 4.4 Certificação digital. 5 Noções de conservação e restauração de documentos. 5.1 Agentes de degradação. 5.2 Gestão da segurança em acervos. 5.3 Restauração de documentos: política, planejamento, materiais e técnica. 5.4 Preservação, conservação preventiva, programa de preservação. 5.5 Digitalização de documentos. 6 Preservação de documentos digitais. 6.1 Repositórios digitais. 6.2 RDC-Arq. 6.3 Gerenciamento da informação arquivística, gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos, gestão eletrônica de documentos. 6.4 Preservação digital: conceitos, definições, estratégias e metadados. 7 Arquivo, patrimônio e memória. 7.1 Arquivos e sociedade. 7.2 Arquivos e memória social. 7.3 Arquivos e patrimônio cultural. 7.4 Diálogo entre arquivos, bibliotecas e museus.

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BIBLIOTECONOMIA: 1 Gestão da informação e gestão do conhecimento. 1.1 Conceitos básicos e finalidades. 1.2 Organização, armazenamento e transmissão da informação na sociedade. 1.3 Aspectos éticos e profissionais da gestão da informação. 1.4 As cinco leis da biblioteconomia. 2 Atendimento ao usuário. 2.1 Processo de referência. 2.2 Serviço de referência. 2.3 Entrevista de referência. 2.4 Interação entre bibliotecário e usuário. 2.5 Estudo de usuário e de comunidade. 2.6 Treinamento e orientação de usuários. 2.7 Marketing da informação, divulgação e promoção. 2.8 Gestão da qualidade do atendimento. 2.9 Pesquisa de satisfação. 2.10 Circulação de recursos informacionais: empréstimo, reserva e devolução. 2.11 Empréstimo entre bibliotecas. 2.12 Serviço de referência virtual. 3 Recursos informacionais. 3.1 Fontes de informação: tipologia e função. 3.2 Obras de referência. 3.3 Bibliografia: planejamento e elaboração. 3.4 Bibliografias e catálogos nacionais. 3.5 Guias bibliográficos. 3.6 Disseminação seletiva da informação. 4 Representação descritiva de recursos informacionais. 4.1 Instrumentos adotados na representação descritiva. 4.2 Descrição bibliográfica. 4.3 Catalogação: conceito, objetivos, sistemas informatizados. 4.4 Registros catalográficos: terminologia e campos. 4.5 Instrumentos e normas vigentes da catalogação descritiva. 4.6 Código de Catalogação Anglo Americano AACR 2. 4.7 Formato MARC21. 4.8 Descrição de Recursos e Acesso Resource Description and Access-RDA: noções básicas. 4.9 Requisitos Funcionais para Registros Bibliográficos Functional Requirements for Bibliographic Records-FRBR: noções básicas. 4.10 Catalogação cooperativa e controle bibliográfico. 4.11 Catalogação de multimídias. 4.12 Normas técnicas para a área de documentação-ABNT: referência bibliográfica, resumos. 5 Representação temática de recursos informacionais. 5.1 Sistemas de organização do conhecimento: características, funções e tipologia. 5.2 Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. 5.3 Metadados. 5.4 Ontologias. 5.5 Taxonomia. 5.6 Web semântica. 5.7 Tesauro: princípios e métodos. 5.8 Classificação Decimal Universal-CDU. 5.9 Classificação Decimal de Direito-CDDIR-Doris de Queiroz Carvalho. 6 Desenvolvimento de coleções: princípios e métodos. 6.1 Metodologia de Conspectus. 6.2 Política de desenvolvimento de coleções: seleção, aquisição, avaliação e descarte. 6.3 Fatores e critérios que afetam a formação e desenvolvimento de coleções. 6.4 Processos de seleção participativa. 6.5 Intercâmbio entre bibliotecas. 7 Organização e administração de bibliotecas. 7.1 Princípios e funções administrativas em bibliotecas. 7.2 Estrutura organizacional de bibliotecas, as grandes áreas funcionais da biblioteca. 7.3 Centros de documentação e serviços de informação. 7.4 Planejamento bibliotecário. 7.5 Planejamento de sistemas de bibliotecas. 8 Automação de bibliotecas. 8.1 Bases de dados bibliográficas. 8.2 Planejamento da automação de bibliotecas. 8.3 Principais sistemas de gestão de acervos bibliográficos nacionais e internacionais. 8.4 Preservação digital de documentos eletrônicos. 9 Redes cooperativas de bibliotecas brasileiras. 9.1 Bibliotecas digitais. 9.1.1 Conceitos e definições. 9.1.2 Requisitos para implementação de bibliotecas digitais. 9.1.3 Softwares para construção de bibliotecas digitais-DSPace, Vu Find, Repox. 9.1.4 Protocolo Z39.50. 9.1.5 Redes cooperativas de bibliotecas brasileiras. 9.1.6 Bibliotecas digitais: conceitos e definições.

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I BOTÂNICA: 1 Anatomia, morfologia, sistemática e fisiologia vegetal de plantas vasculares, biologia de algas. 2 Taxonomia vegetal até o nível de classe, fitogeografia, evolução, ciclo de vida e células vegetais. 3 Sistemática vegetal. 3.1 Sistema de classificação. 3.2 Nomenclatura botânica. 3.3 Técnicas de coleta e conservação de material botânico. 3.4 Material botânico (herbário e coleções). 4 Organização e manutenção de viveiros. 5 Levantamento botânico. 6 Fitogenética. 7 Levantamento fitossanitário. II PRESERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS HISTÓRICOS: 1 História do paisagismo no Brasil. 1.1 Jardins tropicais. 1.2 Roberto Burle Marx: contribuições ao paisagismo. 2 Parques e jardins históricos. 3 Sítio Roberto Burle Marx (SRBM). 3.1 Conservação e acervos botânicos. 3.2 Coleção botânica do SRBM. 3.3 Preservação e gestão de acervo vivo. 3.4 Catalogação e identificação de espécies em coleções botânicas. 3.5 Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos. 3.5.1 Políticas de educação e cultura. 3.5.2 Noções de educação ambiental. 3.5.3 Intervenções em jardins históricos.

ÁREA 7

CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO: 1 História e teoria da restauração de bens culturais móveis e integrados. 2 Legislação e instrumentos normativos: Lei nº 4.845/1965; Lei nº 5.471/1968; Decreto nº 65.347/1969; Cartas patrimoniais: Declaração do México; Carta do restauro; Carta de Veneza; Carta de Atenas; Compromisso de Salvador; Compromisso de Brasília; Recomendação de Nova Delhi; Carta de Brasília; Carta de Burra; Convenção UNESCO 1970; Convenção da UNIDROIT sobre bens culturais furtados ou ilicitamente exportados. 3 Avaliação e diagnóstico de bens móveis (acervos, coleções e artefatos) e integrados. 3.1 A química aplicada na conservação e na restauração: natureza química, normas para preparo e utilização dos materiais no restauro. 3.2 Diagnóstico do estado de conservação; resposta dos materiais às condições físico-químicas e ambientais e envelhecimento natural. 4 Intervenção em bens móveis e integrados: conservação e restauração. 4.1 Metodologia de elaboração de projetos de restauração e de conservação preventiva. 4.2 Métodos, técnicas e materiais; procedimentos de intervenção. 4.3 Parâmetros éticos, multidisciplinares, de segurança e de salubridade. 4.4 Aplicação de parâmetros e convenções internacionais. 5 Gerenciamento de riscos para a conservação de artefatos, coleções e acervos. 5.1 Processos, agentes de degradação, danos (biológicos, físicos e químicos) e fatores e combinações que afetam os processos. 5.2 Parâmetros para exposição, armazenagem, manutenção; procedimentos para embalagem e transporte de bens culturais móveis. 5.3 Gerenciamento de riscos em ambiente de trabalho: instalações, equipamentos, instrumentos e materiais; procedimentos e equipamentos empregados na segurança laboral. 6 Acondicionamento de acervos documentais: função, materiais e técnicas de confecção de invólucros, envelopes e caixas; encadernação: nomenclatura das partes do livro.

ÁREA 8

I AGRONOMIA: 1 Solos. 1.1 Física. 1.2 Química. 1.3 Biologia. 1.4 Fertilidade. 1.5 Capacidade de uso. 1.6 Manejo e conservação. 1.7 Calagem e gessagem. 1.8 Adubação. 1.9 Inoculantes. 2 Nutrição mineral de plantas. 3 Engenharia rural. 3.1 Topografia. 3.2 Geoprocessamento. 3.3 Georeferenciamento. 4 Agrometeorologia. 5 Hidráulica, irrigação e drenagem. 6 Fitotecnia. 6.1 Técnicas de cultivo de espécies agrícolas. 6.2 Técnicas de cultivo de plantas ornamentais. 6.3 Melhoria na qualidade e produtividade de espécies vegetais. 6.4 Tecnologia de sementes. 6.5 Produção de mudas. 7 Melhoramento genético de plantas cultivadas. 8 Fitossanidade. 8.1 Fitopatologia. 8.2 Entomologia. 8.3 Manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. 8.4 Agrotóxicos. 8.5 Receituário agronômico. 9 Parques e Jardins. 10 Tecnologia aplicada a produtos agrícolas. 10.1 Colheita. 10.2 Secagem e beneficiamento. 10.3 Classificação. 10.4 Padronização. 10.5 Processamento. 10.6 Conservação e armazenamento. 10.7 Higiene e controle de qualidade de produtos de origem vegetal. 11 Ecossistemas. 12 Meio ambiente: educação ambiental. II PRESERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS HISTÓRICOS 1 História do paisagismo no Brasil. 1.1 Jardins tropicais. 1.2 Roberto Burle Marx - contribuições ao paisagismo. 2 Parques e jardins históricos. 2.1 Intervenções em jardins históricos. 3 Sítio Roberto Burle Marx (SRBM).

ÁREA 9

ENGENHARIA CIVIL: 1 Engenharia Civil e a preservação do patrimônio cultural. 1.1 História e teoria da preservação e da restauração. 1.2 Recomendações internacionais de preservação: Carta de Veneza, Declaração de Estocolmo, Convenção de Paris, Carta de Washington, Carta de Petrópolis; Carta de Nara; Carta de Brasília; Carta de Burra e Carta de Madrid. 2 Intervenções em bens tombados. 2.1 Projetos e conceitos básicos de conservação e restauração (metodologias, justificativa conceitual, especificações técnicas). 2.2 Projetos de recuperação de estruturas tradicionais e contemporâneas. 2.3 Sistemas construtivos tradicionais e contemporâneos. 2.4 Comportamento dos materiais. 2.5 Tecnologia das construções tradicionais e contemporâneas. 2.6 Métodos e materiais utilizados em obras de restauração, consolidação e conservação de edificações. 2.7 Patologia dos materiais e das construções. 2.8 Sistemas estruturais. 2.9 Resistência dos materiais. 2.10 Comportamento das estruturas. 2.11 Sistemas de baixo impacto ambiental. 2.12 Métodos para levantamento, avaliação e diagnóstico do estado de conservação. 3 Projetos de construção civil. 3.1 levantamentos topográficos. 3.2 Sondagem geotécnica. 3.3 Estabilidade de taludes de corte e aterro. 3.4 Projetos estruturais. 3.5 Projetos de instalações hidráulicas, sanitárias e drenagem de águas pluviais. 3.6 Projeto de instalações elétricas, eletrônicas e telefonia. 3.7 Projeto de instalações mecânicas e utilidades. 3.8 Projeto de prevenção e combate a incêndio. 3.9 Sistemas de prevenção de descargas atmosféricas. 3.10 Projetos de infraestrutura urbana. 3.11 Especificações técnicas, memorial descritivo e caderno de encargos. 3.12 Compatibilização de projetos. 3.13 Fiscalização e análise de projetos. 4 Acessibilidade a edificações e espaços públicos e mobilidade urbana. 4.1 Soluções arquitetônicas para acessibilidade de edifícios de uso público e coletivo. 4.2 Conceito de desenho universal. 4.3 Normas e legislação sobre acessibilidade (ABNT-NBR 9050 e Decreto nº 5.296/2004). 4.4 Acessibilidade a edificações e espaços públicos em sítios tombados (Instrução Normativa IPHAN nº 01/2003). 4.5 Mobilidade e acessibilidade urbana em centros históricos, planos de mobilidade. 5 Planejamento e orçamento de obras. 5.1 Programação e controle de obras. 5.2 Engenharia de custos. 5.3 Elaboração de orçamentos, composição de custos unitários, BDI, encargos sociais. 5.4 Análise de orçamentos, curva ABC. 5.5 Cronograma físico-financeiro. 6 Licitação de obras públicas. 6.1 Projeto básico e projeto executivo. 6.2 Decreto nº 7.983/2013. 6.3 Contratos e aditivos. 7 Gerenciamento de projetos e obras. 7.1 Gestão de projetos. 7.2 Documentação e registro de obra. 7.3 Instalação e organização de canteiro de obras. 7.4 Locação de obra. 7.5 Fiscalização de obras. 7.6 Segurança do trabalho. 7.7 Responsabilidade técnica.

ÁREA 10

HISTÓRIA: 1 Teoria e metodologia da História. 1.1 A natureza do conhecimento histórico. 1.2 Tempo histórico. 1.3 O ofício do historiador. 1.4 A historiografia e o pensamento histórico. 1.5 História oral. 1.6 A problemática das fontes e sua diversificação para o enriquecimento da investigação histórica. 1.7 O território e a cidade como documentos históricos. 1.8 Tempo e temporalidade. 1.9 Longa duração. 1.10 Regimes de historicidade. 1.11 Relações interdisciplinares. 2 História cultural. 2.1 Nova História cultural. 2.2 A consolidação do campo disciplinar a partir da Nova História. 2.3 Metodologia de investigação histórica. 2.4 História serial. 2.5 Micro história. 2.6 História e representações culturais. 3 História e patrimônio cultural. 3.1 História e memória social. 3.2 Lugares de memória. 3.3 Cultura e identidade. 3.4 Identidades culturais e pós-modernidade. 3.5 Referência cultural e diversidade. 3.6 Tradição e modernidade. 3.7 Ruptura e continuidade. 3.8 Narrativas e representações. 3.9 Preservação do patrimônio cultural no Brasil e a construção do discurso historiográfico nacional; A constituição da noção de patrimônio imaterial no Brasil. 3.10 Contradições e disputas no interior do campo da preservação do patrimônio cultural no Brasil. 3.11 Políticas públicas e agentes sociais. 3.12 Patrimônio cultural e cidadania. 3.13 Fundamentos teóricos da preservação do patrimônio cultural: processos de atribuição de valor e as narrativas do patrimônio cultural. 4 Legislação aplicada ao patrimônio cultural: Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005). Portaria nº 200/2016 (Dispõe sobre a regulamentação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - PNPI). 5 História do Brasil. 5.1 Formação social brasileira e diversidade dos atores sociais. 5.2 Tempo, espaço e territorialidade - frentes de expansão e estratégias de ocupação e defesa do território brasileiro. 5.3 Formação das redes de cidades. 5.4 Construção de identidades e formação da nação. 6 Historiografia brasileira, suas fontes e representações de Brasil. 6.1 Historiografia do século XIX. 6.2 A renovação historiográfica das décadas de 1930 e 1940. 6.3 Historiografia dos anos 1950 e 1960. 6.4 As correntes historiográficas recentes. 6.5 Produção acadêmica e renovações teórico-metodológicas.

ÁREA 11

EDUCAÇÃO: 1 Bases Legais da Educação Nacional. 1.1 Constituição Federal: sociedade e Estado no contexto da Educação. 1.2 Lei nº 9.394/1996, e suas alterações (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Plano Nacional de Educação 2014-2024. 2 Políticas de Educação. 2.1 Educação superior: graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e Extensão. 2.2 Modelo de financiamento da educação brasileira. 2.3 Educação a Distância. 2.4 Educação Integral. 2.5 Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. 2.6 Expansão da Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 2.7 Programa Universidade para Todos (PROUNI). 2.8 Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e expansão das Universidades Federais (REUNI). 2.9 Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). 3 Gestão da Educação. 3.1 Currículo e Diversidade. 3.2 Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação Nacional. 3.3 Projeto Político-Pedagógico. 3.4 Tecnologias da Informação e da Comunicação no contexto educacional. 3.5 Gestão da Qualidade em Educação. 3.6 Avaliação da Educação Básica e Superior. 3.7 Formação Continuada de Profissionais da Educação. 3.8 Educação à distância. 3.9 Metodologia de ensino: métodos e técnicas, princípios didáticos, planejamento e supervisão de ensino. 3.10 Linguagem didática e recursos didáticos, avaliação de ensino (conceituação, tipos e modalidades, técnicas e instrumentos de avaliação do desempenho didático, avaliação de aprendizagem). 3.11 A pedagogia e a andragogia. 3.12 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.13 A comunicação e a interação grupal no processo de planejamento. 3.14 Constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 3.15 O currículo e a construção do conhecimento. 3.16 Aprendizagem organizacional. 3.17 Educação e diversidade sociocultural. 3.18 Educação informal 3.19 Educação Popular. 3.20 Educação Coorporativa. 3.21 Ensino e pesquisa na qualificação profissional. 3.22 Desenho de cursos e programas de capacitação. 3.23 Formação profissional continuada - trilhas e itinerários formativos. 3.24 A relação entre educação e treinamento em recursos humanos e no serviço público. 4 Educação e Patrimônio. 4.1 Diferentes metodologias educacionais aplicadas ao campo do patrimônio cultural. 4.2 Teoria e prática de ações educativas em contextos culturais 4.3 Cultura e identidade. 4.4 Educação em contextos étnicos. 4.5 Metodologias participativas e interdisciplinaridade nas práticas educativas. 4.6 Educação patrimonial: histórico, conceitos e processos. 4.7 Políticas de educação e cultura 4.8 Noções de educação ambiental.

15.2.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR INSTITUCIONAL

ÁREA 1

ADMINISTRAÇÃO: 1 Lei nº 8.112/1990, e suas alterações: provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 2 Ato administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, convalidação, discricionariedade e vinculação. 3 Poderes da Administração. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 5 Processo Administrativo: Lei nº 9.784/1999, e suas alterações. 6 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, e suas alterações. 7 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 8 Hierarquia das normas. 9 Princípios fundamentais da Constituição Federal. 10 Direitos e garantias fundamentais. 11 Organização político-administrativa do Estado. 12 Administração Pública na Constituição Federal. 13 Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. 14 Noções de gestão arquivística e gestão eletrônica de documentos.

ÁREA 2

ARQUIVOLOGIA: 1 Noções de arquivística: princípios e conceitos. 2 Lei nº 8.159/1991. 3 Gestão de documentos. 3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 3.2 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 3.3 Gestão eletrônica de documentos arquivísticos; sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 5 Noções de preservação e conservação de documentos de arquivo. 6 Política de acesso aos documentos de arquivo.

ÁREA 3

CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO: 1 Noções sobre métodos, técnicas e materiais; procedimentos de intervenção de conservação e restauração de bens culturais móveis. 2 Fatores e agentes de deterioração de bens culturais: físicos, químicos e biológicos. 3 Noções sobre parâmetros para exposição, armazenagem, manutenção; procedimentos para embalagem e transporte de bens culturais móveis (artefatos, coleções e acervos). 4 Conhecimentos básicos para o gerenciamento de riscos em ambiente de trabalho: instalações, equipamentos, instrumentos e materiais; procedimentos e equipamentos empregados na segurança laboral. 5 Noções gerais em segurança de acervos de bens culturais móveis. 6 Princípios teóricos da conservação e restauração de bens culturais móveis. 7 Acondicionamento de acervos documentais: função, materiais e técnicas de confecção de invólucros, envelopes e caixas; encadernação: nomenclatura das partes do livro; conservação e restauro de papéis. 8 Máquinas, equipamentos e instrumentos em laboratório para restauração de bens culturais.

ÁREA 4

EDIFICAÇÕES: 1 Padronização do desenho e normas técnicas vigentes: vocabulário técnico e convenções gráficas, plantas, cortes, fachadas, detalhamento, cotagem, projetos de reforma, cálculo e detalhamento de escadas, rampas e coberturas, projetos de restauração. 2 Noções básicas de projetos complementares: manutenção predial, projeto estrutural; projetos de instalações hidráulicas, sanitárias e drenagem de águas pluviais; projeto de instalações elétricas, eletrônicas e telefonia; projeto de instalações mecânicas e utilidades; projeto de prevenção e combate a incêndio; sistemas de prevenção de descargas atmosféricas; compatibilização de projetos; instalações especiais (telecomunicações, alarmes e luminotécnica). 3 Levantamentos: cadastral, estrutural. 4 Topografia: noções de poligonais, curvas de nível. 5 Tecnologia das construções: sistemas construtivos, materiais de construção. 6 Acessibilidade. 6.1 Conceito de desenho universal; normas e legislação sobre acessibilidade (ABNT-NBR 9050 e Decreto nº 5.296/2004). 6.2 Instrução Normativa IPHAN nº 01/2003 (Acessibilidade a edificações e espaços públicos em sítios tombados). 7 Noções de segurança do trabalho. 8 Acompanhamento de obras. 9 Orçamento de obras: levantamento de quantitativos, pesquisas e composições de custos, planilhas, cronograma físico-financeiro. 10 Desenho em Autocad.

ÁREA 5

CONSERVAÇÃO DE JARDINS HISTÓRICOS: 1 Uso e conservação dos solos. 2 Adubação em geral. 2.1 Nutrição e adubação química e orgânica das plantas. 2.2 Tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. 3 Tratamento de recursos hídricos (áreas de nascentes, tanques de captação e coleta de águas, lagos). 4 Irrigação e drenagem. 5 Conhecimentos gerais de fitotecnia. 6 Noções de fitossanidade. 6.1 Identificação das principais pragas agrícolas. 6.2 Manejo de pragas. 6.3 Uso correto de agrotóxicos. 7 Propagação de plantas cultivadas: métodos de propagação, viveiros, instalações, formação de canteiros. 8 Conhecimentos gerais sobre a implantação e a manutenção de parques e jardins. 9 Noções de Paisagismo. 9.1 Espaços livres: praças, parques e jardins. 10 Técnicas aplicadas de poda, construção e manutenção de aceiros e mondagem. 11 Noções de levantamento florístico, faunístico e edáfico. 12 Meio ambiente: educação ambiental. 13 Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. 14 Intervenções em jardins históricos. 15 Sítio Roberto Burle Marx (SRBM).

Kátia Santos Bogéa

ANEXO I MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)_, portador(a) do documento de identidade nº_, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões)_, CID-10 _, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento, conforme art. 39, inciso IV, do Decreto nº 3.298/99.

Cidade/UF, _ de _ de 20__.

Assinatura e carimbo do(a) Médico(a)

ANEXO II - DECLARAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO (IPHAN)

Eu, [nome completo do(a) candidato(a)], inscrito(a) no CPF sob o [número do CPF do(a) candidato(a)], declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio (IPHAN), ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição no concurso público em questão.

Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.

Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

Declaro, por fim, que estou ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO].

[Nome/Assinatura do(a) candidato(a)]

OBS.: Preencher os dados [DESTACADOS] acima.

ANEXO III

CARGO 1 - ÁREA 1

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

7

1

2

35

5

10

28

2

8

MG

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RJ

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 1 - ÁREA 2

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

3

1

1

18

5

10

16

2

4

CARGO 1 - ÁREA 3

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AM

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

2

*

1

12

5

10

10

1

3

MA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

2

*

**

10

5

10

6

1

2

SC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 1 - ÁREA 4

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AM

1

*

**

5

5

10

3

1

1

BA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

12

1

3

60

5

15

37

3

10

GO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

2

*

**

10

5

10

6

1

2

RJ

2

*

**

10

5

10

6

1

2

SE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 1 - ÁREA 5

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AM

2

*

**

10

5

10

6

1

2

BA

2

*

**

10

5

10

6

1

2

CE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

9

1

3

45

5

15

33

3

9

ES

1

*

**

5

5

10

3

1

1

GO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

3

1

1

18

5

10

16

2

4

MS

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MT

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RJ

5

1

2

25

5

10

24

2

6

RN

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SC

2

*

**

10

5

10

6

1

2

SP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

TO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 1 - ÁREA 6

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

2

*

**

10

5

10

6

1

2

CARGO 1 - ÁREA 7

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

3

*

1

15

5

10

13

1

4

CARGO 1 - ÁREA 8

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

2

*

**

10

5

10

6

1

2

CARGO 2 - ÁREA 1

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AM

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

BA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

2

*

1

12

5

10

10

1

2

MA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MS

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MT

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PB

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RJ

2

*

1

12

5

10

10

1

3

RN

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RS

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

TO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 2

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AL

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AM

2

*

**

10

5

10

6

1

2

AP

1

*

**

5

5

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3

1

1

BA

2

*

**

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5

10

6

1

2

CE

1

*

*

5

5

10

3

1

1

DF

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3

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35

3

9

ES

1

*

**

5

5

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3

1

1

GO

1

*

**

5

5

10

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1

1

MA

2

*

**

10

5

10

6

1

2

MG

3

*

1

15

5

10

13

1

4

MS

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MT

2

*

**

10

5

10

6

1

2

PA

2

*

**

10

5

10

6

1

2

PB

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PI

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PR

2

*

**

10

5

10

6

1

2

RJ

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RN

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RR

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RS

2

*

**

10

5

10

6

1

2

SC

2

*

1

12

5

10

10

1

3

SP

3

1

1

18

5

10

16

2

4

TO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 3

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AL

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AM

2

*

**

10

5

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6

1

2

AP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

BA

4

1

1

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5

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18

2

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CE

2

*

**

10

5

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6

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DF

7

1

2

35

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ES

1

*

**

5

5

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3

1

1

GO

2

*

1

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MA

2

*

**

10

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6

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MG

2

*

1

12

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3

MS

2

*

**

10

5

10

6

1

2

MT

1

*

**

5

5

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3

1

1

PA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PE

2

*

**

10

5

10

6

1

2

PI

1

*

**

5

5

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3

1

1

RJ

2

*

**

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5

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6

1

2

RS

2

*

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5

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6

1

2

SC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SE

2

*

**

10

5

10

6

2

1

SP

2

*

1

12

5

10

10

1

3

TO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 4

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

DF

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PB

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 5

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

BA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

1

*

**

5

5

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3

1

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GO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MA

1

*

**

5

5

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3

1

1

MG

1

*

**

5

5

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3

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1

PA

1

*

**

5

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1

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1

*

**

5

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1

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RJ

1

*

**

5

5

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3

1

1

SP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 6

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

RJ

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 7

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

BA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CE

1

*

**

5

5

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3

1

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DF

2

*

**

10

5

10

6

1

2

MG

1

*

**

5

5

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1

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PE

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*

**

5

5

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3

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1

SP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 8

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

RJ

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 9

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AM

1

*

**

5

5

10

3

1

1

BA

1

*

**

5

5

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3

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2

*

**

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6

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GO

1

*

**

5

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1

*

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5

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MS

1

*

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5

5

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1

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*

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2

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RO

1

*

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SC

1

*

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5

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3

1

1

SP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 10

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AL

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AM

1

*

**

5

5

10

3

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1

BA

1

*

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5

5

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1

DF

2

*

1

12

5

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3

ES

1

*

**

5

5

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GO

1

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5

5

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MG

1

*

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5

5

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PA

1

*

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5

10

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1

PE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PI

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 2 - ÁREA 11

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Convocações para avaliação de títulos e Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

RJ

2

*

**

10

5

10

6

1

2

CARGO 3 - ÁREA 1

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AM

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

BA

3

*

1

15

5

10

13

1

4

DF

9

1

3

45

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15

33

3

9

ES

1

*

**

5

5

10

3

1

1

GO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

3

1

1

18

5

10

16

2

4

MS

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MT

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RJ

2

*

**

10

5

10

6

1

2

RO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RS

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

TO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 3 - ÁREA 2

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AM

1

*

**

5

5

10

3

1

1

BA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

1

*

**

5

5

10

3

1

1

GO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

2

*

**

10

5

10

6

1

2

PA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RJ

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

CARGO 3 - ÁREA 3

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

BA

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MG

3

*

1

15

5

10

13

1

4

CARGO 3 - ÁREA 4

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

AC

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AL

2

*

**

10

5

10

6

1

2

AM

1

*

**

5

5

10

3

1

1

AP

1

*

**

5

5

10

3

1

1

BA

4

1

1

20

5

10

18

2

5

CE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

DF

3

1

1

18

5

10

16

2

4

ES

1

*

**

5

5

10

3

1

1

GO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

MA

2

*

1

12

5

10

10

1

3

MG

5

1

2

25

5

10

24

2

6

MS

2

*

**

10

5

10

6

1

2

MT

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PA

2

*

1

12

5

10

10

1

3

PB

2

*

**

10

5

10

6

1

2

PE

3

*

1

15

5

10

13

1

4

PI

1

*

**

5

5

10

3

1

1

PR

2

*

**

10

5

10

6

1

2

RJ

8

1

2

40

5

10

30

2

8

RN

1

*

**

5

5

10

3

1

1

RO

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SC

2

*

**

10

5

10

6

1

2

SE

1

*

**

5

5

10

3

1

1

SP

2

*

1

12

5

10

10

1

3

TO

2

*

**

10

5

10

6

1

2

CARGO 3 - ÁREA 5

UF

Vagas para ampla concorrência

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

Vagas reservadas para candidatos negros

Provas discursivas corrigidas

Total de classificados

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

Ampla concorrência

Candidatos com deficiência

Negros

RJ

7

1

2

35

5

10

28

2

8

(*) Para esse cargo/área/UF não há reserva de vagas para provimento imediato aos candidatos com deficiência em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.

(**) Para esse cargo/área/UF não há reserva de vagas para provimento imediato aos candidatos negros em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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