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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.420, DE 5 DE JUNHO DE 2018

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.420, DE 5 DE JUNHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 749, de 4 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando a comprovação do comércio e publicidade dos produtos sem registro, cadastro e notificação na Anvisa HEMOFOLIC e 4G-FOLIC, pela empresa Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda, CNPJ nº 19.136.432/0001-52, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso dos produtos HEMOFOLIC e 4G-FOLIC, fabricados pela empresa Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda (CNPJ: 19.136.432/0001-52), localizada na Rua 1.015, N. 775, Setor Pedro Ludovico, Goiânia - GO, bem como a divulgação dos mesmos, em qualquer meio de comunicação.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo aos produtos descritos no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 07/06/2018 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 53

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.420, DE 5 DE JUNHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 749, de 4 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016;

Considerando a comprovação do comércio e publicidade dos produtos sem registro, cadastro e notificação na Anvisa HEMOFOLIC e 4G-FOLIC, pela empresa Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda, CNPJ nº 19.136.432/0001-52, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, comercialização e uso dos produtos HEMOFOLIC e 4G-FOLIC, fabricados pela empresa Exeltis Laboratório Farmacêutico Ltda (CNPJ: 19.136.432/0001-52), localizada na Rua 1.015, N. 775, Setor Pedro Ludovico, Goiânia - GO, bem como a divulgação dos mesmos, em qualquer meio de comunicação.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo aos produtos descritos no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).