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RESOLUÇÃO-RE nº 1.422, de 5 de junho de 2018

RESOLUÇÃO-RE nº 1.422, de 5 de junho de 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, e

considerando os arts. 12 e 67, item I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando os arts. 2º, inciso VII, 6º e 7º, XV, da Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da comercialização do produto cosmético ÁLCOOL GEL PRIME CLEAN TRADICIONAL 70% sem registro na Anvisa, pela empresa Union Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP, CNPJ 08.056.267/0001-02, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos lotes do produto ÁLCOOL GEL PRIME CLEAN TRADICIONAL 70%, fabricado após 11/07/2016 por Union Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP, CNPJ 08.056.267/0001-02, situada a Rua Oito, 87, São Sebastião, Contagem - MG.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo aos produtos descritos no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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Publicado em: 07/06/2018 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 53

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 1.422, de 5 de junho de 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 749, de 04 de junho de 2018, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, e

considerando os arts. 12 e 67, item I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando os arts. 2º, inciso VII, 6º e 7º, XV, da Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999;

considerando a comprovação da comercialização do produto cosmético ÁLCOOL GEL PRIME CLEAN TRADICIONAL 70% sem registro na Anvisa, pela empresa Union Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP, CNPJ 08.056.267/0001-02, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos lotes do produto ÁLCOOL GEL PRIME CLEAN TRADICIONAL 70%, fabricado após 11/07/2016 por Union Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - EPP, CNPJ 08.056.267/0001-02, situada a Rua Oito, 87, São Sebastião, Contagem - MG.

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado, relativo aos produtos descritos no art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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