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PORTARIA Nº 501, DE 25 DE MAIO DE 2018

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.

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PORTARIA Nº 501, DE 25 DE MAIO DE 2018

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com os arts. 5º, § 11, e 14 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, no ano de 2018, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às seguintes áreas de avaliação:

I - áreas relativas ao grau de bacharel:

a) Administração;

b) Administração Pública;

c) Ciências Contábeis;

d) Ciências Econômicas;

e) Comunicação Social - Jornalismo;

f) Comunicação Social - Publicidade e Propaganda;

g) Design;

h) Direito;

i) Psicologia;

j) Relações Internacionais;

k) Secretariado Executivo;

l) Serviço Social;

m) Teologia; e

n) Turismo;

II - áreas relativas ao grau de tecnólogo:

a) Tecnologia em Comércio Exterior;

b) Tecnologia em Design de Interiores;

c) Tecnologia em Design de Moda;

d) Tecnologia em Design Gráfico;

e) Tecnologia em Gastronomia;

f) Tecnologia em Gestão Comercial;

g) Tecnologia em Gestão da Qualidade;

h) Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;

i) Tecnologia em Gestão Financeira;

j) Tecnologia em Gestão Pública;

k) Tecnologia em Logística;

l) Tecnologia em Marketing; e

m) Tecnologia em Processos Gerenciais.

Art. 2º As diretrizes para as provas do Enade 2018 das áreas de avaliação referidas no art. 1º serão divulgadas em portaria própria.

§ 1º As provas do Enade 2018 serão elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, segundo as diretrizes publicadas pela portaria de que trata o caput, a partir dos itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior - BNI-ES.

§ 2º O Inep publicará Edital de Chamada Pública, a fim de selecionar docentes para participar do processo de elaboração e revisão de itens para o BNI-ES.

Art. 3º A prova do Enade 2018 será aplicada em 25 de novembro de 2018, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) do horário oficial de Brasília/DF.

Art. 4º São de responsabilidade dos dirigentes das Instituições de Educação Superior - IES, segundo as orientações técnicas do Inep:

I - o enquadramento dos cursos de graduação nas respectivas áreas de abrangência do Enade 2018;

II - a regularização de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores; e

III - a inscrição dos estudantes habilitados ao Enade 2018.

Art. 5º São considerados irregulares todos os estudantes habilitados ao Enade de anos anteriores que não tenham cumprido com os requisitos de regularidade do ano de referência.

Parágrafo único. Nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, os estudantes irregulares de anos anteriores que tiverem sua situação regularizada na presente edição do Enade serão dispensados da prova a ser aplicada em 2018 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep.

Art. 6º Os estudantes habilitados para os cursos das áreas descritas no art. 1º desta Portaria deverão participar do Enade 2018, independentemente da organização curricular adotada pela IES.

Art. 7º Para fins do disposto nesta Portaria, consideram-se:

I - estudantes ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2018, devidamente matriculados, e que tenham de zero a vinte e cinco por cento da carga horária mínima do currículo do curso cumprida até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2018;

II - estudantes concluintes dos cursos de bacharelado: aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2018 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2018; e

III - estudantes concluintes dos cursos superiores de Tecnologia: aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2018 ou que tenham cumprido setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2018.

Parágrafo único. Os estudantes ingressantes, inscritos nos termos deste artigo, serão dispensados da prova a ser aplicada em 2018 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 2004, e em consonância com o art. 44 da Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro de 2017.

Art. 8º O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 2004.

§ 1º Serão considerados regulares os estudantes inscritos como:

a) concluintes regulares devidamente inscritos pela IES, que atestarem participação na prova do Enade e preencherem o Questionário do Estudante; e

b) ingressantes devidamente inscritos pela IES.

§ 2º Serão considerados irregulares os estudantes que, inscritos como concluintes regulares, deixarem de atestar participação na prova do Enade e/ou deixarem de preencher o Questionário do Estudante.

Art. 9º Ficam dispensados da inscrição no Enade 2018:

I - os estudantes dos cursos das áreas descritas no art. 1º que tiverem colado grau até dia 31 de agosto de 2018; e

II - os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2018, em instituição conveniada com a IES de origem.

Parágrafo único. A dispensa do Enade 2018 deverá ser devidamente registrada no histórico escolar do estudante.

Art. 10. O Inep publicará o Edital do Enade 2018 e estabelecerá os aspectos indispensáveis à operacionalização do Exame, incluindo cronograma, prazos e procedimentos técnicos.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

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Publicado em: 28/05/2018 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 26

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 501, DE 25 DE MAIO DE 2018

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em conformidade com os arts. 5º, § 11, e 14 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, no ano de 2018, será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos vinculados às seguintes áreas de avaliação:

I - áreas relativas ao grau de bacharel:

a) Administração;

b) Administração Pública;

c) Ciências Contábeis;

d) Ciências Econômicas;

e) Comunicação Social - Jornalismo;

f) Comunicação Social - Publicidade e Propaganda;

g) Design;

h) Direito;

i) Psicologia;

j) Relações Internacionais;

k) Secretariado Executivo;

l) Serviço Social;

m) Teologia; e

n) Turismo;

II - áreas relativas ao grau de tecnólogo:

a) Tecnologia em Comércio Exterior;

b) Tecnologia em Design de Interiores;

c) Tecnologia em Design de Moda;

d) Tecnologia em Design Gráfico;

e) Tecnologia em Gastronomia;

f) Tecnologia em Gestão Comercial;

g) Tecnologia em Gestão da Qualidade;

h) Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos;

i) Tecnologia em Gestão Financeira;

j) Tecnologia em Gestão Pública;

k) Tecnologia em Logística;

l) Tecnologia em Marketing; e

m) Tecnologia em Processos Gerenciais.

Art. 2º As diretrizes para as provas do Enade 2018 das áreas de avaliação referidas no art. 1º serão divulgadas em portaria própria.

§ 1º As provas do Enade 2018 serão elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, segundo as diretrizes publicadas pela portaria de que trata o caput, a partir dos itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior - BNI-ES.

§ 2º O Inep publicará Edital de Chamada Pública, a fim de selecionar docentes para participar do processo de elaboração e revisão de itens para o BNI-ES.

Art. 3º A prova do Enade 2018 será aplicada em 25 de novembro de 2018, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) do horário oficial de Brasília/DF.

Art. 4º São de responsabilidade dos dirigentes das Instituições de Educação Superior - IES, segundo as orientações técnicas do Inep:

I - o enquadramento dos cursos de graduação nas respectivas áreas de abrangência do Enade 2018;

II - a regularização de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores; e

III - a inscrição dos estudantes habilitados ao Enade 2018.

Art. 5º São considerados irregulares todos os estudantes habilitados ao Enade de anos anteriores que não tenham cumprido com os requisitos de regularidade do ano de referência.

Parágrafo único. Nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, os estudantes irregulares de anos anteriores que tiverem sua situação regularizada na presente edição do Enade serão dispensados da prova a ser aplicada em 2018 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep.

Art. 6º Os estudantes habilitados para os cursos das áreas descritas no art. 1º desta Portaria deverão participar do Enade 2018, independentemente da organização curricular adotada pela IES.

Art. 7º Para fins do disposto nesta Portaria, consideram-se:

I - estudantes ingressantes: aqueles que tenham iniciado o respectivo curso no ano de 2018, devidamente matriculados, e que tenham de zero a vinte e cinco por cento da carga horária mínima do currículo do curso cumprida até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2018;

II - estudantes concluintes dos cursos de bacharelado: aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até julho de 2018 ou que tenham cumprido oitenta por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2018; e

III - estudantes concluintes dos cursos superiores de Tecnologia: aqueles que tenham expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2018 ou que tenham cumprido setenta e cinco por cento ou mais da carga horária mínima do currículo do curso da IES até o último dia do período de retificação das inscrições do Enade 2018.

Parágrafo único. Os estudantes ingressantes, inscritos nos termos deste artigo, serão dispensados da prova a ser aplicada em 2018 e sua situação de regularidade será atestada por meio de relatório específico a ser emitido pelo Inep, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 2004, e em consonância com o art. 44 da Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro de 2017.

Art. 8º O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, nos termos do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 2004.

§ 1º Serão considerados regulares os estudantes inscritos como:

a) concluintes regulares devidamente inscritos pela IES, que atestarem participação na prova do Enade e preencherem o Questionário do Estudante; e

b) ingressantes devidamente inscritos pela IES.

§ 2º Serão considerados irregulares os estudantes que, inscritos como concluintes regulares, deixarem de atestar participação na prova do Enade e/ou deixarem de preencher o Questionário do Estudante.

Art. 9º Ficam dispensados da inscrição no Enade 2018:

I - os estudantes dos cursos das áreas descritas no art. 1º que tiverem colado grau até dia 31 de agosto de 2018; e

II - os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2018, em instituição conveniada com a IES de origem.

Parágrafo único. A dispensa do Enade 2018 deverá ser devidamente registrada no histórico escolar do estudante.

Art. 10. O Inep publicará o Edital do Enade 2018 e estabelecerá os aspectos indispensáveis à operacionalização do Exame, incluindo cronograma, prazos e procedimentos técnicos.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

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