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Destaques

  • 27/06/2017 - Lei autoriza cobrança de preço diferente para pagamento a vista de bens e serviços -
  • 22/06/2017 - Fixadas regras de cobrança e arrecadação de tarifas aeroportuárias -
  • 21/06/2017 - Alteradas as condições para habilitação de participante do saque do PIS/PASEP -
  • 31/05/2017 - MP define organização básica da Presidência da República e dos ministérios -
  • 29/05/2017 - Aprovada a versão 2.2.02 dos leiautes do eSocial -
  • 16/05/2017 - Secretaria do Patrimônio da União anuncia leilão de imóveis para dia 20 -
  • 16/05/2017 - Secretaria do Patrimônio da União anuncia leilão de imóveis para dia 20 -
  • 10/04/2017 - ENEM 2017: inscrições vão até 19 de maio -
  • 09/02/2017 - Fixados requisitos para indicação da presença de lactose nos rótulos dos alimentos -
  • 01/02/2017 - Nova idade para inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) -
  • 30/01/2017 - Em vigor novas regras para uso do rotativo do cartão de crédito -
  • 30/12/2016 - Conheça o novo modelo da Carteira de Motorista -
  • 21/12/2016 - Com novas regras, valor do DPVAT é reduzido -
  • 19/12/2016 - Pedido de dispensa do Enade deve ser feito no período de 22/12 a 31/1/ 2017 -
  • 16/12/2016 - Promulgada emenda constitucional que fixa texto para despesas públicas -
  • 30/11/2016 - Portaria divulga feriados e pontos facultativos de 2017 -
  • 23/11/2016 - Anunciadas novas regras para o Imposto de Renda de 2017 -
  • 18/11/2016 - Veja as novas regras para o setor elétrico -
  • 08/11/2016 - Eventos do Biênio da Matemática 2017-2018 serão sediados no Brasil -
  • 28/10/2016 - Parceria entre salões e profissionais de beleza tem nova legislação -