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MINISTÉRIO DA CULTURA

Portaria regula os procedimentos para aplicação de penalidades em função de infrações praticadas por comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte
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Destaque do Diário Oficial
Diário Oficial da União - Seção 1
22
09/03/17
Formato Global <!ID9690646-0> PORTARIA Nº 80, DE 7 DE MARÇO DE 2017