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RESOLUÇÃO-RE nº 186, de 25 de janeiro de 2018

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

considerando o inciso XV, art. 7º e inciso II, § 1º, art. 8º da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o art. 45 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

considerando o item "e", inciso X, art. 4º e o inciso III, art. 16 da Resolução - RDC nº 14, de 28 de março de 2014;

considerando a Resolução - RDC nº 24, de 08 de junho de 2015;

considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo n. 1197.CP.0/2017, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - LACEN-SP, com resultado insatisfatório para pesquisa de parasitos, o qual acusou presença de cestóides da Ordem Trypanorhynca e nematóide da Família Anisakidae, que evidencia matéria estranha indicativa de risco;

considerando a publicação do Comunicado CVS n. 59/2017 - GT Alimentos/DITEP, de 26 de dezembro de 2017, em Diário Oficial do Estado de SP n. 241 , que determinou a proibição e o recolhimento de lote de produto, resolve:

Art. 1º Proibir, em todo território nacional, a comercialização e a distribuição do lote A170216036J do produto "Filé de Peixe Congelado Polaca do Alasca", marca Qualitá, Validade 16/02/2019, distribuído por Companhia Brasileira de Distribuição, CNPJ 47.508.411/0004-07, situada à Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 1967, Complemento 2013, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP: 01.317-002.

Art. 2º Determinar que a Companhia Brasileira de Distribuição promova o recolhimento do estoque existente no mercado do lote do produto citado no Art. 1º desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Publicado em: 26/01/2018 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 32

Órgão: Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 186, de 25 de janeiro de 2018

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

considerando o inciso XV, art. 7º e inciso II, § 1º, art. 8º da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o art. 45 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999;

considerando o item "e", inciso X, art. 4º e o inciso III, art. 16 da Resolução - RDC nº 14, de 28 de março de 2014;

considerando a Resolução - RDC nº 24, de 08 de junho de 2015;

considerando o Laudo de Análise Fiscal Definitivo n. 1197.CP.0/2017, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - LACEN-SP, com resultado insatisfatório para pesquisa de parasitos, o qual acusou presença de cestóides da Ordem Trypanorhynca e nematóide da Família Anisakidae, que evidencia matéria estranha indicativa de risco;

considerando a publicação do Comunicado CVS n. 59/2017 - GT Alimentos/DITEP, de 26 de dezembro de 2017, em Diário Oficial do Estado de SP n. 241 , que determinou a proibição e o recolhimento de lote de produto, resolve:

Art. 1º Proibir, em todo território nacional, a comercialização e a distribuição do lote A170216036J do produto "Filé de Peixe Congelado Polaca do Alasca", marca Qualitá, Validade 16/02/2019, distribuído por Companhia Brasileira de Distribuição, CNPJ 47.508.411/0004-07, situada à Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 1967, Complemento 2013, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP: 01.317-002.

Art. 2º Determinar que a Companhia Brasileira de Distribuição promova o recolhimento do estoque existente no mercado do lote do produto citado no Art. 1º desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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