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RESOLUÇÃO-RE nº 3.414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

considerando o inciso XV, art. 7º e inciso II, § 1º, art. 8º da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o item 8B, anexo I, Resolução - RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001;

considerando a Resolução - RDC nº 24, de 08 de junho de 2015;

considerando o comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa LATICÍNIOS FRIOLACK LTDA - ME, em decorrência da presença de Listeria monocytogenes em lotes de QUEIJO, RESOLVE:

Art. 1º Proibir a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, dos lotes de produtos listados abaixo, marca FRIOLACK, fabricados pela empresa LATICÍNIOS FRIOLACK LTDA - ME, situada à ROD RS 330 - KM 1,5 - Linha Modelo - S/N, Chapada-RS, CNPJ 04.531.177/0001-75.

Produto

Lote

Data de Fabricação - Validade

Queijo Prato Lanche Fatiado e Interfolhado

290

11/11/2017 - 09/02/2018

Queijo Mussarela Fatiado

303

30/10/2017 - 28/01/2018

Queijo Coalho

312

06/11/2017 - 04/02/2018

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento dos estoques existentes no mercado referentes aos lotes supracitados.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Publicado em: 28/12/2017 | Edição: 248 | Seção: 1 | Página: 92

Órgão: Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 3.414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

considerando o inciso XV, art. 7º e inciso II, § 1º, art. 8º da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

considerando o item 8B, anexo I, Resolução - RDC nº 12, de 02 de janeiro de 2001;

considerando a Resolução - RDC nº 24, de 08 de junho de 2015;

considerando o comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa LATICÍNIOS FRIOLACK LTDA - ME, em decorrência da presença de Listeria monocytogenes em lotes de QUEIJO, RESOLVE:

Art. 1º Proibir a distribuição e comercialização, em todo o território nacional, dos lotes de produtos listados abaixo, marca FRIOLACK, fabricados pela empresa LATICÍNIOS FRIOLACK LTDA - ME, situada à ROD RS 330 - KM 1,5 - Linha Modelo - S/N, Chapada-RS, CNPJ 04.531.177/0001-75.

Produto

Lote

Data de Fabricação - Validade

Queijo Prato Lanche Fatiado e Interfolhado

290

11/11/2017 - 09/02/2018

Queijo Mussarela Fatiado

303

30/10/2017 - 28/01/2018

Queijo Coalho

312

06/11/2017 - 04/02/2018

Art. 2º Determinar que a empresa promova o recolhimento dos estoques existentes no mercado referentes aos lotes supracitados.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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