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Perguntas Frequentes

Perguntas sobre o funcionamento da Imprensa Nacional.
  1. O que publicam os Jornais Oficiais?
  2. Como adquirir cópias de publicações antigas?
  3. Como publicar no Diário Oficial da União?
  4. Como se cadastrar no INCom?
  5. Qual o horário de recebimento de matéria?
  6. Qual o custo da publicação?
  7. Quando a matéria é paga e não publicada, há reaproveitamento de crédito?
  8. Como formatar o arquivo?

1. O que publicam os Jornais Oficiais?

  • Diário Oficial da União - Seção 1: Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.
  • Diário Oficial da União - Seção 2: Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal.
  • Diário Oficial da União - Seção 3: Contratos, editais, avisos e ineditoriais.
  • Diário da Justiça: Publicação dos atos de caráter judicial. A Imprensa Nacional deixou de editar, imprimir, disponibilizar e distribuir o Diário da Justiça a partir de 1º/1/2011. Voltar para o início da página

2. Como adquirir cópias de publicações antigas?

As publicações oficiais desde 1990 estão disponíveis no portal, através da "Pesquisa", com certificação digital. Para períodos anteriores, cadastrar a solicitação na Central de Atendimento, pelo telefone (0XX61) 3441-9450 ou pelo sistema, informando a data exata e os termos para pesquisa - matéria específica, instituição, tipo de publicação (ex: Portarias, Leis, Decretos, etc), número da página -, além dos dados para envio das cópias solicitadas.Voltar para o início da página

3. Como publicar no Diário Oficial da União?

Para publicação no Diário Oficial da União é necessário que a matéria seja encaminhada pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias - INCom, uma ferramenta prática, segura e econômica de transmissão de arquivos, que utiliza a tecnologia web para interagir com os clientes. O envio deverá ser feito por um usuário previamente cadastrado no sistema. Mais informações pela Central de Atendimento (0XX61) 3441-9450.Voltar para o início da página

4. Como se cadastrar no INCom

O cadastramento de um Órgão ou entidade e respectivo usuário deverá ser solicitado à Imprensa Nacional por meio de ofício da autoridade competente da entidade interessada, no qual deverá ser indicado um gerente. Após a efetivação do cadastramento, será emitido e encaminhado por correio eletrônico um certificado digital individual para o gerente cadastrado, que então terá acesso ao INCom, com permissão para enviar matérias e gerar boletos para pagamento quando for o caso. Mais detalhes sobre o cadastramento, modelo de ofício e formulário de dados da instituição e do gerente, bem como endereço para envio do ofício, poderão ser solicitados à Central de Atendimento pelo telefone (0XX61) 3441-9450 ou pela página inicial do portal www.in.gov.br.Voltar para o início da página

5. Qual o horário de recebimento de matéria?

A Imprensa Nacional disponibiliza o sistema INCom para recebimento de matérias em tempo integral, porém, para que seja publicada no dia útil subsequente, deverá ser observado o horário limite das 18h para a transmissão das matérias e para o envio do comprovante de pagamento por intermédio do fax(61)3441-9555.Voltar para o início da página

6. Qual o custo da publicação?

O custo por centímetro de coluna para publicação nos Jornais Oficiais é de R$ 30,37 (trinta reais e trinta e sete centavos), conforme fixado pela Portaria IN nº 117, de 13-5-2008, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 14-5-2008.Voltar para o início da página

7. Quando a matéria é paga e não publicada, há reaproveitamento de crédito?

Sim. As matérias pagas antecipadamente e não publicadas por motivos técnicos ou legais geram créditos, que poderão ser utilizados em publicações futuras. Mais informações pela Central de Atendimento (0XX61) 3441-9450.Voltar para o início da página

8. Como formatar o arquivo?

Os arquivos deverão ser formatados de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Portaria IN nº 268, de 05/10/2009 (Arts. 47 a 51), que dispõe sobre normas para publicação no Diário Oficial da União.Voltar para o início da página