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Como Publicar no Diário Oficial da União

A Portaria 117, de 13 de maio de 2008, fixou o valor de R$30,37 como preço por centímetro de coluna para publicação no DOU.

Para publicação no DOU é necessário que a matéria seja encaminhada pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom, por usuário previamente cadastrado e certificado neste sistema, garantindo autenticidade e integridade dos documentos transmitidos.

Envio Eletrônico de Matérias

O sistema INCom é um meio prático, seguro e econômico de transmissão de matérias para publicação nos Jornais Oficiais, que utiliza a tecnologia da internet para interagir com os usuários. Após a formatação simples do arquivo de texto, basta preencher os campos necessários que são apresentados para o usuário ao acessar o sistema.

Os usuários devem estar previamente cadastrados, conforme explicações contidas no tópico a seguir. Esse cadastramento foi definido pela Portaria nº 268, de 5 de outubro de 2009, que dispõe sobre normas de publicação.

A segurança na transmissão de documentos oficiais é garantida pelo Certificado Digital, documento pessoal e intransferível, pelo qual o usuário assina e responde integralmente pelo ato transmitido. Desenvolvido pela Imprensa Nacional, o certificado é fornecido gratuitamente ao usuário cadastrado.

Cadastramento de usuários

Os órgãos e entidades interessados em publicar matérias deverão formalizar pedido de cadastramento de seu gerente por meio de ofício da autoridade competente da unidade gerencial ou entidade interessada, juntamente com o formulário de cadastro preenchido. Uma vez cadastrado, o gerente poderá cadastrar outros gerentes e usuários, em seu respectivo órgão, para utilização do sistema.

Ofício e formulário de cadastro estão disponíveis na página do INCom, na opção Cadastrar nova origem, para preenchimento em tela. Em seguida, os formulários deverão ser impressos e encaminhados para o endereço abaixo, para validação do pedido de cadastramento:

Gerência de Atendimento

Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800

CEP 70.610-460 - Brasília-DF